DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CLEBER DOS SANTOS
SIMÃO II
SC00180655
4.321,94
8,21
. ***523.369-**
4410452649
. ELEMAR CRUZ
REI DA GLORIA
SC00316486
7.072,27
13,44
. ***352.209-**
4418921737
. ELSON MANOEL BERNARDO
G AT A N H ÃO
SC00199338
23.574,24
44,79
. ***439.309-**
4418900926
. FLAVIO MANOEL DA LAPA
NOVO HORIZONTE IV
SC00058571
7.072,27
13,44
. ***858.849-**
4450059441
. GENTIL MANOEL CABRAL
SAN RAFAEL I
SC00059805
17.680,68
33,59
. ***559.349-**
4410446851
. JARDEL MOARE DA SILVA
INDIO MAR
SC00317284
4.321,94
8,21
. ***398.969-**
441M2018003184
. JOAREZ RAMOS PADILHA
E M A N U E L LY
SC00052607
7.072,27
13,44
. ***563.809-**
4410079913
. JOSÉ FRUTUOZO GÓES FILHO
SIMBOLO DA FE IV
SC00060286
35.361,36
67,19
. ***811.339-**
4418889086
. LORENI JOSE PIRES
GALEGO I
SC00191106
9.429,70
17,92
. ***372.389-**
4410459074
. LUCIANA MACHADO ESPINDOLA
POSEIDON
SC00303567
3.143,23
5,97
. ***843.209-**
4450087747
. LUCIANO VALDIR CORREIA
OS GANCHEIROS
SC00050801
11.787,12
22,40
. ***205.789-**
4418891528
. MAICON LAURI MARTINS
MANHOSO
SC00191308
4.321,94
8,21
. ***107.719-**
4410450921
. MAURO CESAR DA SILVA
PAI HEROI VI
SC00252359
5.893,56
11,20
. ***683.509-**
4418910689
. MELQUIADES VALDEMAR DA COSTA
LOBO DO MAR VII
SC00196978
9.429,70
17,92
. ***718.809-**
4410458329
. NATAN COELHO
GEORGIA DO SUL
SC00057751
17.680,68
33,59
. ***660.309-**
4410170139
. OSVANI ADERBAL DOS SANTOS
PESCA BRASIL
SC00053167
45.183,96
85,85
. ***732.209-**
4410168401
. PAULO JOSÉ FRANCISCO
OSSO DE BALEIA
SC00168499
45.183,96
85,85
. ***129.309-**
4410166191
. RAFAEL ESPERANDIO DOS SANTOS
LEO MAR
SC00067636
23.574,24
44,79
. ***820.569-**
4410174266
. RAFAEL LOPES GONCALVES
E M A N U E LY
SC00171148
23.574,24
44,79
. ***300.099-**
4410460501
. ROBERTO ANIBAL ALVES
LIDIANA
SC00328517
4.321,94
8,21
. ***293.529-**
441M2020001998
. ROGERIO ANTONIO ALVES
M. EDUARDA
SC00175296
7.072,27
13,44
. ***362.749-**
4410443402
. ROVELI LEONI VIEIRA
PINGO DE OURO II
SC00052385
23.574,24
44,79
. ***367.269-**
4410161644
. RUDINEI ALVES
JHONY RUDINEI ANA
SC00320317
4.321,94
8,21
. ***906.639-**
4418917489
. SATURNINO RIBEIRO
NOVA PESCA
SC00061448
9.822,60
18,66
. ***295.269-**
4410166522
. SAZIANO HENRIQUE FLORINDO
DUAS IRMÃS
SC00155740
9.429,70
17,92
. ***095.219-**
4410169521
. SAZIANO HENRIQUE FLORINDO
JULIA VITORIA FLORINDO
SC00257359
5.893,56
11,20
. ***095.219-**
441M2012000894
. SERGIO ROBERTO MARTINS
VINTE VE
SC00067390
3.536,14
6,72
. ***252.319-**
4410452053
. SILVANO SILVIO RAULINO
FILHO DO REI III
SC00058691
11.093,76
21,08
. ***269.539-**
4450084888
. SILVANO SILVIO RAULINO
T H AT O
SC00179596
17.680,68
33,59
. ***269.539-**
4418894977
. VALDENIR VANDERLIM OLIVEIRA
GIGANTE GUERREIRO
SC00054735
45.183,96
85,85
. ***613.719-**
4410451880
. VALDIR OSVALDINO DE SOUZA
VIDA MAR
SC00234809
23.574,24
44,79
. ***173.209-**
4418898051
. ZULMAR ASENDINO FELICIO
FELICIO
SC00068040
23.574,24
44,79
. ***888.269-**
4410445332
. T OT A L
39
639.624,58
R$ 1.215,29
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.446, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede, em conversão, o Certificado de Registro e
Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade
de permissionamento com método em espinhel
horizontal de superfície com isca-viva, espinhel de
Itaipava, para a embarcação
de pesca OSMAR
JOSÉ.
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
33 do Anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, a Portaria nº 20, de 14
de janeiro de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e considerando
o disposto na Portaria nº 656, de 30 de março de 2022 da Secretaria de Aquicultura e
Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e ainda considerando o
constante no processo nº 21018.001699/2021-49, resolve:
Art. 1º Conceder, em conversão de modalidade de pesca, a Permissão Prévia de
Pesca para a embarcação de pesca OSMAR JOSÉ, de propriedade de Luiz Máximo Pinto
Heleodoro, encontra-se inscrita no Registro Geral de Atividade Pesqueira sob o nº ES-
0032544-1 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 341-
039033-2, para operar na modalidade de permissionamento com método em espinhel
horizontal de superfície com isca-viva, espinhel de Itaipava, para captura da espécie-alvo:
Dourado (Coryphaena hippurus), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste,
Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste e em Águas Internacionais, código no Sistema
Informatizado do Registro Geral de Atividade Pesqueira sob o nº 1.02.001, item 1.3, do
Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANDREIA LINS RIBAS
PORTARIA SAP/MAPA Nº 1.447, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Concede, em conversão, o Certificado de Registro e
Autorização de Embarcação Pesqueira na modalidade
de permissionamento de arrasto de praia, para a
embarcação de pesca FLOR DO MAR.
A SECRETÁRIA DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
33, do Anexo I ao Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022 e considerando o contido
na Portaria nº 617, de 8 de março de 2022, da Secretaria da Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de Junho de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do