DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 245, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.385, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003574/2022-41. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE
INTERESSE RESTRITO outorgada a EDELBERTO SANTORO, CPF nº ***.708.599-**, por perda
das condições indispensáveis à manutenção da autorização, com efeitos retroativos à data
da expiração da validade da autorização de uso de radiofrequências.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.387, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003688/2022-91. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a LUCIO THOMAZELLI NETO, CPF nº ***.844.469-**, por intermédio do Ato nº
623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.388, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003684/2022-11. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO GENOVEZ FILHO, CPF nº ***.618.979-**, por intermédio do Ato nº
623, de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.389, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003686/2022-00. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a GERALDO AMBONI, CPF nº ***.534.019-**, por intermédio do Ato nº 623, de
3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.390, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003687/2022-46. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a EDSON ALVES DA SILVA, CPF nº ***.456.590-**, por intermédio do Ato nº 623,
de 3 de fevereiro de 2021, publicado no Boletim de Serviço de 4 de fevereiro de 2021,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 17.391, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Processo nº 53520.003685/2022-57. Declarar extinta,
por cassação, a autorização
outorgada a NELSON LAPOLLI, CPF nº ***.086.160-**, por intermédio do Ato nº 4337, de
13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir
autorização aos
abaixo identificados
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.432 - Processo nº 53516.011684/2022-45: C. A. ANDREIS, CNPJ nº 26.862.045/0001-
69.
Nº 17.433 - Processo nº 53516.011693/2022-36: LUAN FELIPPE FANCELLI LTDA, CNPJ nº
17.261.170/0001-22.
Nº 17.434 - Processo nº 53516.011701/2022-44: AUTO POSTO VIA BACACHERI LTDA, CNPJ
nº 42.749.822/0001-10.
Extinguir, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados por intermédio do Ato 4337, de 13 de agosto de 2020
(SEI 5864542), publicado no Boletim de Serviço Eletrônico da Anatel de 24/12/2020:
Nº 17.435 - Processo 53516.011694/2022-81: EGNALDO RODRIGUES TRINDADE, CPF nº
***.065.809-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.329. Processo nº 53542.011481/2022-31. Outorgar autorização de uso de
radiofrequência à AGROPECUÁRIA PASSO DO LOBO LTDA, CNPJ nº 52.043.411/0001-68,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.330. Processo nº 53542.011265/2022-96. Outorgar autorização de uso de
radiofrequência à SIDNÉIA MARIA JOKOSKI, CPF nº ***.623.729-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.331. Processo nº 53542.011097/2022-39. Outorgar autorização de uso de
radiofrequência à TIAGO FREITAS DE MENDONCA, CPF nº ***.882.011-**, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.345. Processo nº 53542.011796/2022-89. Expede autorização a JOÃO MAURO
ABDALA TENUTA, CPF nº ***.285.711-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 17.346. Processo nº 53542.011846/2022-28. Expede autorização a PROTEGE BRASIL
LTDA, CNPJ nº 47.749.694/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 17.396. Processo nº 53542.011213/2022-10. Outorgar autorização de uso de
radiofrequência à VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº
44.067.725/0001-72, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 17.397. Processo nº 53542.011275/2022-21. Outorgar autorização de uso de
radiofrequência à BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0058-68, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 17.337, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a MUNICIPIO DE MORENO, CNPJ: 11.049.822/0001-83, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.336, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a SEVERINO CAETANO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, CPF:
XXX.174.774-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.339, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a FUNDACAO PEDRO AMERICO, CNPJ: 06.101.061/0001-21,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.384, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Expedir autorização a MAURO CHWARTS, CPF: XXX.538.388-XX, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
ATO Nº 17.386, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ANTONIO CARLOS NOVOA, CPF:
XXX.532.218-XX
SERGIO ALVES CAVENDISH
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Nº 16.930 Processo nº 53500.338332/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Santa
Helena/PR.
Nº 16.931 Processo nº 53500.338345/2022-82. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Francisco
Beltrão/PR.
Nº 16.932 Processo nº 53500.338697/2022-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons
e Imagens, na localidade
de João
Dourado/BA .
Nº 16.933 Processo nº 53500.338880/2022-33. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mucugê/BA .
Nº 16.934 Processo nº 53500.339564/2022-89. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jussari/BA .
Nº 16.935 Processo nº 53500.339566/2022-78. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Laje/BA.
Nº 16.936 Processo nº 53500.339571/2022-81. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lapão/BA .
Nº 16.937 Processo nº 53500.339573/2022-70. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Macururé/BA .
Nº 16.938 Processo nº 53500.339575/2022-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO BAHIA S.A., CNPJ 13.425.269/0001-61, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Malhada de
Pedras/BA .