DOU 29/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 245-B, quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
Operações Especiais
5026 00SL
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer
27 812
38.622.042
5026 00SL 0001
Apoio à Implantação e Modernização de Infraestrutura para
Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional
27 812
38.622.042
F
4-INV
9
40
0
188
38.622.042
5033
Segurança Alimentar e Nutricional
45.045.224
At i v i d a d e s
5033 2798
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional
08 306
45.045.224
5033 2798 0001
Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar
para
Promoção
da
Segurança 
Alimentar
e
Nutricional
-
Nacional
08 306
45.045.224
S
3-ODC
9
90
0
188
45.045.224
TOTAL - FISCAL
69.727.814
TOTAL - SEGURIDADE
45.045.224
TOTAL - GERAL
114.773.038
ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania
UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5031
Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS)
231.007.423
At i v i d a d e s
5031 219G
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)
08 244
231.007.423
5031 219G 0001
Estruturação
da
Rede
de Serviços
do
Sistema
Único
de
Assistência Social (SUAS) - Nacional
08 244
231.007.423
S
3-ODC
9
31
0
188
213.095
S
3-ODC
9
41
0
188
127.214.849
S
4-INV
9
40
0
188
40.773.733
S
4-INV
9
41
0
188
62.743.662
S
4-INV
9
90
0
188
62.084
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
231.007.423
TOTAL - GERAL
231.007.423
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
29.649.488
Operações Especiais
0909 0536
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais
28 846
29.649.488
0909 0536 0001
Benefícios e Pensões Indenizatórias Decorrentes de Legislação
Especial e/ou Decisões Judiciais - Nacional
28 846
29.649.488
S
3-ODC
1
90
0
151
29.649.488
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
29.649.488
TOTAL - GERAL
29.649.488
ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5034
Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos para Todos
13.796.408
At i v i d a d e s
5034 21AR
Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos
14 422
13.796.408
5034 21AR 0001
Promoção
e
Defesa
de Direitos
Humanos
para
todos
-
Nacional
14 422
13.796.408
F
4-INV
9
30
0
188
1.274.668
F
4-INV
9
40
0
188
3.699.037
F
4-INV
9
50
0
188
1.398.545
F
4-INV
9
90
0
188
7.424.158
TOTAL - FISCAL
13.796.408
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.796.408
PORTARIA SETO/ME Nº 11.269, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 10, inciso V, do Decreto nº 10.961, de 11
de fevereiro de 2022, e alterações posteriores; e
Considerando a necessidade de adequar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I do Decreto nº 10.961, de 2022, e alterações posteriores, às dotações
orçamentárias de despesas primárias discricionárias aprovadas para o exercício de 2022, inclusive decorrente da publicação da Portaria SETO/ME nº 11.258, de 29 de dezembro de 2022,
que tratou de crédito suplementar em favor de dotações orçamentárias no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, e alterações posteriores, na forma dos Anexos
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(Anexo I ao Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022)
R$ 1,00
Órgãos/Unidades Orçamentárias
Despesas Primárias Discricionárias
Emendas Impositivas
Demais
Total
Individuais
Bancada
20000 Presidência da República
0
0
21.710.000
21.710.000
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
0
0
128.323.731
128.323.731
32000 Ministério de Minas e Energia
0
0
116.785.091
116.785.091
36000 Ministério da Saúde
0
0
448.867.592
448.867.592
37000 Controladoria-Geral da União
0
0
1.000.000
1.000.000
39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
0
0
4.000.000
4.000.000
44000 Ministério do Meio Ambiente
0
0
9.168.237
9.168.237
54207 Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
0
0
4.800.000
4.800.000