DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009138/2020-16
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e a Associação Brasileira de
Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII.
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União, por
intermédio dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a Empresa
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, na forma abaixo:
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) ordinário tem como objeto o planejamento anual
de 2022 por finalidade assegurar os meios para a continuidade do fomento das atividades
consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda deste Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, ora
firmado entre as partes
Dos Recursos Financeiros: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2022 e com
base neste TERMO ADITIVO, a EMBRAPII-OS, recursos financeiros no montante de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme Plano de Ação (Anexo III), à conta do
Programa de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão
com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) PO 0006: Promoção do
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação Voltados a Setores Industriais na Associação
Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII - OS, conforme disponibilidade
orçamentária e financeira.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 29 de dezembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
JOSÉ LUIZ GORDON - Diretor-Presidente da EMBRAPII
IGOR MANHÃES NAZARETH - Diretor de Planejamento e Relações Institucionais da
EMBRAPII
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009139/2020-61
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, e o Instituto de
Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM-OS.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade repassar recursos financeiros ao
IDSM-OS, referente ao exercício de 2022, para a continuidade do fomento das atividades,
ações, programas e projetos conduzidos pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL voltadas à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão nas áreas de relevante interesse
ambiental com manejo participativo, em consonância com os objetivos estratégicos fixados
na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão celebrado entre as partes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: O ÓRGÃO SUPERVISOR repassará, no exercício de 2022 e
com base neste TERMO ADITIVO, ao IDSM-OS, recursos financeiros no montante de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) conforme Plano de Ação (Anexo I), à conta do Programa
de Trabalho n° 19.571.2204.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com
Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - 0002 - Pesquisa e
Desenvolvimento em Florestas Alagadas e Não-Alagadas da Amazônia no Instituto de
Desenvolvimento
Sustentável
Mamirauá
- IDSM
-
OS,
conforme
disponibilidade
orçamentária e financeira.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da assinatura: 29 de dezembro de 2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
JOÃO VALSECCHI DO AMARAL - Diretor-Geral Instituto de Desenvolvimento Sustentável
Mamirauá - IDSM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Ministério da Educação (MEC)
e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM).
Espécie: Trigésimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério da
Educação (MEC), na condição de interveniente e o Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais (CNPEM).
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por objeto assegurar a continuidade do
fomento das atividades e projetos previstos no Contrato de Gestão, mediante as diretrizes
do ÓRGÃO SUPERVISOR, o Quadro de Indicadores e Metas de Desempenho, o Plano de
Ação e o repasse de recursos, em especial, a viabilização da estrutura e operação da ILUM
- Escola de Ciência.
Dos recursos financeiros: O MEC repassará ao CNPEM recursos financeiros no montante de
R$ R$ 9.757.736,00 (nove milhões, setecentos e cinquenta e sete mil setecentos e trinta e
seis reais) à conta do Programa de Trabalho nº 12.571.2204.212H.001 - 212H -
Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998), PO 0003 - Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação da Luz Síncrotron sob a
Coordenação do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM - OS,
conforme Nota de Empenho nº 2022NE000509.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente
instrumento.
Data de assinatura: 29 de dezembro de 2022.
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia
e Inovações
VICTOR GODOY VEIGA - Ministro de Estado da Educação - MEC
ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA - Diretor Geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia
e Materiais (CNPEM).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84 Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- MCTI, Ministério da Educação - MEC e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, Ministério da
Educação, na condição de Interveniente e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa -
RNP.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos a serem
destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por ela
desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, o Ministério da Educação repassará à RNP, no exercício de 2022, recursos
financeiros no montante de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais) alocados
conforme abaixo:
I. R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) à conta do Programa de Trabalho No-
12.571.0032.212H.0001. - PO-0008 - Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS, provenientes
de créditos orçamentários aprovados em LOA, ao encargo do MCTI, conforme Nota de
Empenho 2022NE000549 (STIC/MEC - Programa de Modernização em Nuvem de
Aplicações e Dados Educacionais
II. R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais), à conta do Programa de Trabalho Nº
12.571.0032.212H.0001. - PO-0008 - Serviços de Comunicação da Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS, provenientes
de créditos orçamentários aprovados em LOA, ao encargo do MCTI, conforme Nota de
Empenho 2022NE000548 (SETEC/MEC - Programa Transformação Digital das IES)
III. R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), à conta do Programa de Trabalho nº
12.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO-0005 - Operação e Desenvolvimento da
Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS conforme Nota de
Empenho 2022NE000550
(CAPES -
Programa de
ações Tecnológicas
conjuntas
C A P ES / R N P ) ;
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 29 de dezembro de 2022
Signatários:
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações
VICTOR GODOY VEIGA - Ministro da Educação
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 01250.068279/2019-68 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnico-Científica (ACTC) celebrado entre a União, por Intermédio do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e a Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp), que tem como objeto a integração do Centro de Componentes
Semicondutores e Nanotecnologias (CCSNano), da UNICAMP, ao Sistema Nacional de
Laboratórios em Nanotecnologias (SisNANO). OBJETO: Designação de novo gestor, na
qualidade de suplente, do ACTC representante do CCSNano/Unicamp. As demais cláusulas
do ACTC estão ratificadas e permanecem em vigor. DATA DA ASSINATURA: 28 de dezembro
de 2022. SIGNATÁRIOS: Paulo Cesar Rezende de Carvalho Alvim, Ministro de Estado da
Ciência, Tecnologia e Inovações, e Antônio José de Almeida Meirelles, Reitor da
Universidade Estadual de Campinas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.043717/2019-85 TERMO DE FOMENTO N°: 13/2019 PLATAFORMA
+BRASIL Nº: 885952/2019 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo de prazo OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº
13/2019, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 885952, por mais 12 (doze) meses, para
até 30/12/2023, motivada pelas razões e conclusões constantes das manifestações
exaradas nos autos do Processo Administrativo nº 01250.043717/2019-85, em especial do
Parecer
Técnico
nº
3864/2021/SEI-MCTI, 
SEI
10557059
e
Memorando
nº
17483/2022/MCTI, 10571356, sob o fundamento da Cláusula Oitava do instrumento
original. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022. ASSINAM: Pela Administração Pública, PAULO
CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), SEBASTIÃO SALESIO H E R DT .
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 936348/2022, Processo:
01245.001333/2022-60.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Associação Pró Ensino Superior em Novo Hamburgo, CNPJ Nº
91.693.531/0001-62.
Objeto: "realizar diagnóstico das práticas e habitats inovadores de instituições de ensino
superior em especial aquelas vinculadas ao Consórcio das Universidades Comunitárias
Gaúchas (Comung), bem como, divulgar essas ações, projetos e programas de inovação em
uma plataforma digital própria, promovendo conexões entre quádrupla hélice". Os recursos
financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$
300.000,00 (Trezentos mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de
desembolso constante no Plano de Trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$ 300.000,00
(Trezentos mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6, PTRES 208196, Fonte 0188, GND
3.3.50.41, Unidade Gestora 240305, Nota de Empenho nº 2022NE000036, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 29/12/2022
Vigência: 15 meses, ou seja, 29/12/2022 a 28/03/2024
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado
da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68; Convenente: MARCELO CLARK
ALVES, Presidente da Associação Pro Ensino Superior em Novo Hamburgo, CPF nº
514.***.***-20.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Plataforma +Brasil Nº 936031/2022, Processo:
01245.003242/2022-69.
Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Unidade Gestora: 240305.
Gestão: 00001.
CONVENENTE: Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI, CNPJ Nº 83.661.074/0001-
04.
Objeto: "Estudo sobre as tendências das novas vertentes econômicas para a inovação
dos produtos, processos e criação de novos negócios para a região da AMREC e
AMESC". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento,
neste ato fixados em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão alocados de acordo
com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
Para a execução do projeto previstos neste Termo de Fomento, serão disponibilizados
recursos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor total de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6 - Fomento à
Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, à Tecnologias Digitais e ao Processo
Produtivo, PTRES 208235, Fonte de Recurso 0188, Natureza de Despesa 33 e 44,
Unidade Gestora 240305, Notas de Empenho nº 2022NE000033 e 2022NE000034,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Data da Assinatura: 29/12/2022
Vigência: 19 meses, ou seja, 29/12/2022 a 28/07/2024
Signatários: Concedente: PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, CPF nº 179.***.***-68; Convenente:
LUCIANE BISOGNIN CERETTA, Presidente da Fundação Educacional de Criciúma, CPF nº
490.***.***-00.