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DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
pública a Chamada CNPq Nº 73/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de
Inovação: Bolsas de Mestrado e Doutorado - Programa Institucional de Bolsas de Pós-
Graduação (PIBPG) ciclo 2023, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na
Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas
nos termos nela estabelecidos. A Chamada visa dar seguimento à diretriz de realinhamento
do modelo de concessão de bolsas de pós-graduação do CNPq, via Projetos Institucionais
para Pesquisa na Pós-Graduação, atendendo à missão precípua do CNPq de fomentar a
pesquisa científica, tecnológica e de inovação de excelência. A Chamada visa conceder
bolsas de mestrado e doutorado no País aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) que
dispuserem de bolsas nas seguintes condições: a) bolsas de mestrado aprovadas na
Chamada nº 25/2020 e/ou b) bolsas de doutorado provenientes do modelo de concessão
por quotas com vigência a encerrar de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023. Objeto:
Apoiar Projetos Institucionais para Pesquisa científica, tecnológica e de inovação propostos
por Programas de Pós-Graduação (PPGs) stricto sensu, por meio da concessão de bolsas de
mestrado e doutorado, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Pós-Graduação
(PIBPG). Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do
CNPq na internet: 30/12/2022; Disponibilização do Formulário de Propostas online:
06/01/2023; Prazo final para impugnação da Chamada: 10 dias corridos após o
lançamento; Data limite para submissão das propostas: 24/02/2023; Julgamento das
propostas: março/2023; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial
da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: março/2023; Prazo final para
interposição de recurso administrativo: 10 dias após a divulgação do resultado preliminar;
Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: abril/2023; Início da implementação das bolsas: abril/2023. Recursos Financeiros:
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos equivalentes ao quantitativo de
bolsas de mestrado aprovadas na Chamada nº 25/2020 e de bolsas de doutorado
provenientes do modelo de concessão por quotas com vigência a encerrar de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2023, em valor estimado de R$ 214.256.544,00, oriundos do
orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e
financeira do CNPq. Outros recursos, decorrentes de parcerias futuras, poderão ser
aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na
contratação de novas propostas dentre as aprovadas quanto ao mérito. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Identificada a
conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a
Chamada, em qualquer fase e a qualquer momento da vigência da Chamada, o CNPq
poderá suplementar o número de bolsas das propostas aprovadas e contratadas, e/ou
conceder novas bolsas dentre as propostas aprovadas quanto ao mérito. A seleção das
propostas seguirá, necessariamente, a pontuação conforme decisão definitiva da Diretoria
Executiva - DEX do CNPq.
Brasília-DF, 29 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público 
o
resultado 
da
Chamada 
PROANTAR
2018 
-
FAIXA 
1
- 
CHAMADA
CNPQ/MCTIC/CAPES/FNDCT Nº 21/2018 - PROANTAR (Eixo A ou B). As propostas
encontram-se no Link: http://resultado.cnpq.br/1962624694137668
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Sustentabilidade2020 - Chamada 23/2020. As propostas
encontram-se no Link: - Linha 1 - http://resultado.cnpq.br/5378260391625470 - Linha 3 -
http://resultado.cnpq.br/5113838960566285
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada EncBolsasEMBRAPA2019 - PROGRAMA DE BOLSAS DA
EMBRAPA
2019. 
As
propostas
encontram-se
no 
Link:
http://resultado.cnpq.br/
1763194614957962
Em 29 de dezembro de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do Conselho
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.006280/2022-52.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 08.202.383/0001-92 - ALBERTO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA GRANAT O.
Objeto: Contratação de serviços de capacitação em Editor de Planilhas Microsoft Excel,
Microsoft 365, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023.
Valor Total: R$ 65.000,00.
Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 185/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.005543/2022-14.
Pregão Nº 17/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 07.192.480/0002-60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA
S/A .
Objeto: contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição
de licenças e do suporte à solução de virtualização de servidores do fabricante VMware,
na modalidade de suporte 24x7, pelo período de 48 meses, objetivando atender às
necessidades do Ministério das Comunicações - MCOM, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023.
Valor Total: R$ 57.400,00.
Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2022 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.034290/2022-88.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023. Valor
Total: R$ 1.145.400,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00181/2022 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023.
Leia-se: Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023.
Onde se lê: Assinatura: 27/12/2022.
Leia-se: Assinatura: 29/12/2022.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 177/2022. .
Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 181/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00184/2022 publicado no D.O de 2022-12-30, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 27/12/2022 a 27/12/2023.
Leia-se: Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2023.
Onde se lê: Assinatura: 27/12/2022.
Leia-se: Assinatura: 29/12/2022.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 178/2022.
Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 184/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 410061
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 00170.001612/2019-86.
Dispensa. Nº 1/2019. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICACAO SOCIAL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
O objeto do presente instrumento é:
- suprimir 48,1% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 19.437.010,61 (dezenove milhões, quatrocentos e trinta e
sete mil dez reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §
2º, inciso ii, da lei n.º 8.666/1993;
- prorrogar o prazo da vigência do contrato 04/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/12/2022 a 30/12/2023, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.
- alterar a cláusula segunda - preço em função da supressão.. Vigência: 30/12/2022 a
30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.969.533,52. Data de Assinatura:
29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA
Processo nº 01250.003032/2020-30, termo aditivo de vigência nº 0001/2022 ao Termo de
Convênio Plataforma +Brasil Nº 904995/2020. Concedente: Ministério das Comunicações,
CNPJ/MF 37.753.638/0001-03. Convenente: MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, CNPJ/MF
04.104.816/0001-16. Valor Total: R$ 1.055.400,00. Valor de contrapartida: R$ 30.400,00.
Objeto: prorrogação de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em
31/12/2022 e término em 26/12/2023. Vigência: 01/01/2021 a 26/12/2023. Data de
Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, CPF
nº*.423.241-*, Convenente: CARLA GONÇALVES REZENDE, CPF nº*.071.572-*.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 178/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.293425/2022-00.
Pregão Nº 22/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 02.957.511/0001-21 - ROHDE & SCHWARZ DO BRASIL LTDA.. Objeto:
Fornecimento de plataformas de benchmarking/qualidade e receptores scanners.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2022 a 02/03/2024. Valor
Total: R$ 11.597.877,95. Data de Assinatura: 26/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.016309/2022-61.
Pregão Nº 16/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 05.505.390/0001-75 - FUNDACAO DE APOIO AO INSTITUTO DE PESQUISAS
TECNOLOGICA.
Objeto: Prestação
de
serviços
de conformidade
metrológica
de
equipamentos. Gestão da conformidade metrológica de analisadores de cabos e antenas
até 6 ghz. Gestão da conformidade metrológica de atenuadores e filtros de 100 khz até 6
ghz.gestão da conformidade metrológica de medidores de distância.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total: R$ 717.751,99. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.002840/2022-56.
Pregão Nº 18/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 12.225.689/0001-31 - ANA CARLA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI. Objeto:
Prestação de serviços de alimentação (buffet) para eventos institucionais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 27/08/2024. Valor
Total: R$ 704.949,60. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).

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