DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa CAMPANULA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.688.983/0001-85, a
contar da presente data, INTIMADA, acerca dos fatos que ensejaram à abertura do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), por deixar de entregar o
Termo de Garantia Contratual; deixar de prestar esclarecimentos ou informações e deixar
de executar as obrigações assumidas em decorrência da contratação de acordo com os
itens 11.10, 19.1 e 20.1.1 do Termo de Referência do PE nº 61/GAP-DF/2021 e Contrato nº
002/GAPDF-PABR/2022. De acordo com rastreamento eletrônico nº JU 738 611 831 BR, o
Ofício de notificação de nº 65/ARC/10906, de 16 de novembro de 2022, não foi recebido
pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e não ter sido a notificação via AR
entregue com a situação de ausente e logo após retornou ao remetente.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 ÁR EA
ESPECIAL 12 Brasília - DF CEP 71615-600, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos
para
consulta,
ou
para
o
endereço
de
correio
eletrônico
protocolo.gapdf@fab.mil.br.
MARCELO FERREIRA PEDRO CORONEL INTENDENTE
Ordenador de Despesas
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Fica a Empresa CAMPANULA TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 35.688.983/0001-85, a
contar da presente data, INTIMADA, acerca dos fatos que ensejaram à abertura do
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI), por deixar de entregar o
Termo de Garantia Contratual; deixar de prestar esclarecimentos ou informações e deixar
de executar as obrigações assumidas em decorrência da contratação de acordo com os
itens 11.10, 19.1 e 20.1.1 do Termo de Referência do PE nº 61/GAP-DF/2021 e Contrato nº
022/GAPDF-PABR/2022. De acordo com rastreamento eletrônico nº JU 738 611 845 BR, o
Ofício de notificação de nº 64/ARC/10905, de 16 de novembro de 2022, não foi recebido
pelo destinatário no endereço cadastrado no SICAF e não ter sido a notificação via AR
entregue com a situação de ausente e logo após retornou ao remetente.
Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo
máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, dirigida ao Ordenador de
Despesas do Grupamento de Apoio do Distrito Federal, no endereço SHIS QI 05 ÁR EA
ESPECIAL 12 Brasília - DF CEP 71615-600, mesmo local onde se encontram disponíveis os
autos
para
consulta,
ou
para
o
endereço
de
correio
eletrônico
protocolo.gapdf@fab.mil.br.
MARCELO FERREIRA PEDRO CORONEL INTENDENTE
Ordenador de Despesas
GRUPAMENTO DE APOIO DO RIO DE JANEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/GAP-RJ/2022
O Pregoeiro adjudica o objeto e o Ordenador de Despesas homologa o
resultado do Pregão Eletrônico nº 04/GAP-RJ/2022.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para o GAP-RJ e Unidades Apoiadas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, às
empresas:
ARTON COMERCIO E SERVICO EIRELI, CNPJ: 30.016.923/0001-00, no valor de R$
2.652.272,5300
Valor Total: R$ 2.652.272,5300.
Informo que esta publicação foi feita em complemento ao Resultado de
Julgamento publicado no DOU nº 244 de 28/12/2022.
Processo: 67246.003382/2021-54.
ROBERTO SERGIO DO NASCIMENTO PINHEIRO Cel Int
Ordenador de Despesas
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO
UASG: 160094 - CEBW
Contrato 1056/2020. Nº
Processo: 0012/2020 Pregão. Contratante:
Comissão do
Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: BIOAMERICA, INC Objeto:
Material de Descontaminação DQBRN (QI-0004/2020 - COLOG/DMAT). Fundamento
Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93. Vigência: de 02/Março/2021 a
30/Setembro/2022. Valor Total do Objeto: EUR 4,998.00 Fonte de Recurso:0144000000.
Nota de Empenho: 2020NE400995. Data de Assinatura: 02/Março/2021.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Contrato 1078/2019. Termo Aditivo 01. Nº Processo: 0130/2019 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado:
CELEO INTERNATIONAL, INC. Objeto: Adiamento de data de entrega de materiais. (QI-
COLOG-00029/2019-COLOG/DMAVEx). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da
Lei 8.666/93. Vigência do Contrato: 20/ABR/2020 a 01/OUT/2022. Data de Assinatura
do Adendo: 18/MAR/2021.
Contrato 1078/2019. Termo Aditivo nº 2. Nº Processo: 0130/2019-CEBW. Contratante:
Comissão
do
Exército
Brasileiro
em
Washington
(CEBW).
Contratado:
celeo
international, inc. Objeto: Alteração das Datas de Entrega; e Mudança nas Condições
de Entrega
(QI-COLOG-00029/2019-COLOG/DMAVEX). Fundamento
Legal: Parágrafo
Único do Art. 61 da Lei 8.666/93. Vigência: 20/ABR/2020 a 1/NOV/2023. Data da
Assinatura do Termo Aditivo: 3/MAI/2021.
Contrato 1078/2019. Termo Aditivo nº 03. Nº Processo: 0130/2019 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado:
CELEO INTERNATIONAL, INC. Objeto: Adiamento de data de entrega de materiais. (QI-
COLOG-00029/2019-COLOG/DMAVEx). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da
Lei 8.666/93. Vigência do Contrato: 20/ABR/2020 a 31/DEZ/2023. Data de Assinatura
do Adendo: 14/FEV/2022.
Contrato 1078/2019. Termo Aditivo 04. Nº Processo: 0130/2019 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW). Contratado:
CELEO INTERNATIONAL, INC. Objeto: Adiamento da primeira entrega parcial dos
materiais. (QI-COLOG-00029/2019-COLOG/DMAVEx). Fundamento Legal: Parágrafo Único
do Art 61 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura do Adendo: 16/JUN/2022.
Contrato 1078/2019. Termo Aditivo 05. Nº Processo: 0130/2019 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado:
CELEO INTERNATIONAL, INC. Objeto: Alteração de Incoterms e de data de entrega. (QI-
COLOG-00029/2019-COLOG/DMAvEx). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da
Lei 8.666/93. Vigência: 20/ABR/2020 a 11/FEV/2024. Data de Assinatura do Adendo:
27/OUT/2022.
Contrato 1284/2020. Termo Aditivo 01. Nº Processo: 0141/2020 Pregão. Contratante:
Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado: Z7 Group Corp
Objeto:
Alteração
no
quantitativo
de
Material
Aeroterrestre
(QI-00040/2020-
COLOG/DAbst/CLII). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei 8.666/93.
Vigência: de 14/junho/2021 a 30/julho/2023. Valor Total do Adendo: USD378,068.89
Fonte de Recurso: 0100000000. Nota(s) de Empenho: 2020NE402244, Data de
Assinatura do Adendo: 14/junho/2021.
Contrato 1284/2020. Termo Aditivo 02. Nº Processo: 0141/2020 - CEBW Pregão.
Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em Washington DC (CEBW). Contratado:
Z7 GROUP CORP. Objeto: Adiamento de data de entrega de materiais. (QI-COLOG-
00040/2020-COLOG/DAbst). Fundamento Legal: Parágrafo Único do Art 61 da Lei
8.666/93. Vigência do Contrato: 26/MAI/2021 a 30/DEZ/2023. Data de Assinatura do
Adendo: 03/MAI/2022.
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 64447.006865/2022-80.
Inexigibilidade Nº 34/2022. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado: 36.519.422/0001-15 - ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.. Objeto: Contratação de
suporte logístico inicial - sli, para as vbtp mr 6x6 guarani, composto pela instalação de
postos de sli, serviços de operação dos postos de sli, manutenção preventiva /programada
, manutenção corretiva, c urso de capacitação para militares , serviço de suporte
documental e estrutura de atendimento e gestão contratual.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/12/2022 a 31/12/2040.
Valor Total: R$ 822.650.188,28. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2022 - UASG 160069
Nº Processo: 64488040832202230 . Objeto: Munição leve. Total de Itens Licitados: 00015.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993, a empresa é fornecedora exclusiva do objeto a ser
adquirido. Declaração de Inexigibilidade em 29/12/2022. ORLANDO JOSE MACHADO
JUNIOR. Chefe da Divisão de Aquisições, Licitações e Contratos do Coex. Ratificação em
29/12/2022. EDUARDO ANTONIO FERNANDES. Comandante Logístico. Valor Global: R$
50.385.205,00. CNPJ CONTRATADA : 57.494.031/0001-63 COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS.
(SIDEC - 29/12/2022) 160069-00001-2022NE000201
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2022 - UASG 160016
Nº Processo: 65306004195202291 . Objeto: Serviço de Link Satelital de acesso à lnternet,
bidirecional e transportável em banda Ka com 20 Mbps de Download e 2 Mbps de Upload
Multi Beams incluindo Kit VSAT com Mala para Transporte com sistema de energia auxiliar,
no âmbito das missões institucionais e de inteligência do Comando Militar da Amazônia -
VSAT Transportável -t conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Empresa prestadora do serviço contratada é uma
entidade da administração pública criada para o fim específico. Declaração de Dispensa em
28/12/2022. SANDRO ROGERIO FERREIRA GOMES. Ordenador de Despesas. Ratificação em
28/12/2022. ACHILLES FURLAN NETO. Comandante Militar da Amazônia. Valor Global: R$
1.080.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.336.701/0001-04 TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS
SA TELEBRAS.
(SIDEC - 29/12/2022) 160016-00001-2022NE000001
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 53/2022
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
64307010088202220. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação serviços de empresa
especializada na prestação de serviços desratização, dedetização, desinsetização e
assemelhados, limpeza e desinfecção caixas de água, limpeza e desobstrução de fossa
séptica, caixas de gordura e tratamento de água de poço artesiano para atender as
necessidades
da 1ª
Brigada
de
Infantaria de
Selva
e
da Força
Tarefa
Logística
Humanitária.
ADRIANO MARTINS SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/12/2022) 160482-00001-2022NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022 - UASG 160015
Nº Processo: 64282011921202285. Objeto: Contratação de empresa apta a
realizar a ALIENAÇÃO, SOB A FORMA DE PERMUTA DE IMÓVEIS DA UNIÃO POR
EDIFICAÇÕES A CONSTRUIR, TODOS JURISDICIONADOS AO COMANDO DO EXÉRCITO,
MEDIANTE O REGIME EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, conforme quantidades e
exigências estabelecidas no instrumento convocatório e anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 30/12/2022 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Coronel
Teixeira,
6800
-
Ponta
Negra,
Ponta
Negra
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160015-3-00001-2022.
Entrega
das
Propostas:
09/02/2023 às
10h00. Endereço: Av.
Coronel Teixeira
Nº 6800, Ponta
Negra -
Manaus/AM.
GIULIANO SANTOS CAVADAS DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/12/2022) 160015-00001-2022NE000001
21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em endereço incerto e/ou indefinido, bem como por não ter sido
encontrado no endereço fornecido, a fim de assegurar o direito do responsável quanto à
"Notificação de Débito", proveniente da solução do Sindicância (EB: 64411.004837/2022-92)
instaurado pela Portaria nº026-S1/21ª Cia E Cnst, de 04 de outubro de 2022, publicada no
Boletim Interno n° 189 da 21ª Cia E Cnst, de 6 de outubro de 2022, em conformidade com que
o prescreve a Portaria n° 1.324, de 4 de outubro de 2017 (Aprova as normas para a apuração de
Irregularidades Administrativas), o qual, após finalizado, concluiu-se pela a ocorrência de dano
ao erário, atribuído à empresa P G DE LIMA COMERCIO - ME, CNPJ n° 20.972.272/0001-60,
apontando a irregularidade pela prática de permuta, levando em consideração os preços
praticados na época do Pregão n° 039/2017, da 21ª Cia E Cnst", conforme descrito na Matriz de
Responsabilização, o Comando da 21ª Cia E Cnst(UASG:160022), vem através desta publicação
proceder a NOTIFICAÇÃO da empresa P G DE LIMA COMERCIO - ME, o responsável pela
administração da empresa deverá procurar a Fiscalização Administrativa da 21ª Cia E Cnst para
assinatura do Termo de Reconhecimento de Dívida.
RICARDO PETERSON CORDOBA ROBERTO - Coronel
Ordenador de Despesas da 21ª Cia E Cnst
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