DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022123000033
33
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2022
Processo nº 64108.031170/2022-34.
O 1° Tenente Júlio César Simões de Oliveira da Silva, por delegação do Cmt do
72º Batalhão de Infantaria Motorizado, por meio deste edital, notifica o Senhor Cicero
Cezar Alencar da Silva, portador do CPF: 088.230.444-56, por encontrar-se em lugar incerto
e não sabido, para que o mesmo tome conhecimento da sua Notificação Previa e prestar
os esclarecimentos necessários que deram origem à sindicância, instaurada por meio da
Port nº 086 Seç Ap Ass Jurd/72 BIMtz, pessoalmente ou por procurador constituído, no dia
17 (dezessete) de janeiro de 2023 às 10h, na 3ª Companhia de Fuzileiros do 72º BIMtz,
segurando o direito do sindicado de oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas e juntar
documentos; podendo ainda, assistir a depoimentos e praticar todos os demais atos
necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Petrolina-PE, 29 de dezembro de 2022.
JÚLIO CÉSAR SIMÕES DE OLIVEIRA DA SILVA - 1º Tenente
Sindicante
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
1. O Comandante do 72º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem
NOTIFICAR o Sr. GLEYSON ALVES GUIMARÃES, CPF: 099.583.744-98, residente e domiciliado
na Rua D1, 210, residencial Brasil, jardim guararapes, Petrolina-PE CEP: 56.322-610, por
encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que o mesmo tome conhecimento da sua
Notificação, da solução da sindicância instaurada por intermédio da Portaria 087-Seç Ap As
Jurd/72º BI Mtz, NUP 64108.031649/2022-71, de 11 de julho de 2022, para apurar as
razões de fatos e de direito que motivaram ao prestador de serviço autônomo, pipeiro, a
deixar de prestar serviço firmado no contrato de prestação de serviço de distribuição de
água, a ser prestado no município de Juazeiro-BA, durante o período do 1° quadrimestre
(janeiro, fevereiro, março e abril) e 2° quadrimestre (maio, junho, julho e agosto) de 2022.
Sendo conclusa com relatório descritivo que apontou o descumprimento do contrato de
forma objetiva e dolosa, com prejuízos para a administração pública militar, e assim, a
autoridade competente Solucionou a sindicância acolhendo o parecer do seu encarregado,
e aplicou multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor empenhado (R$
44.223,74 - quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e três e setenta e quatro centavos), o
que corresponde a R$ 4.422,37 (quatro mil, quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e sete
centavos) referente ao contrato nº 376/2022 - 1º quadrimestre de 2022, e 20% (vinte por
cento) sobre o valor de R$ 50.085,21 (cinquenta mil e oitenta cinco reais e vinte e um
centavos), o que corresponde a R$ 10.017,04 (dez mil e dezessete reais e quatro centavos),
referente ao contrato nº 591/2022 - 2º quadrimestre de 2022 e, ainda, impedimento de
contratar com o Exército Brasileiro, por um prazo de 01 (um) ano. O valor da multa deverá
ser recolhido, por meio de GRU, no prazo legal de 15 dias e, decorrido este prazo, não
sendo recolhido por meio de GRU, seja incluído na dívida ativa da União e provocada Ação
de Cobrança por intermédio da Advocacia-Geral da União.
2. DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO DÉBITO, em virtude do descumprimento
contratual, resultando em multa contratual no percentual de 10% (dez por cento) sobre o
valor empenhado (R$ 41.729,66) e 20% (vinte por cento) sobre o valor de (R$ 50.085,21)
conforme segue especificado:
.
Nome
Valor (R$)
Tipo de Responsabilidade
. GLEYSON ALVES GUIMARÃES,
CPF: 099.583.744-98
Original
(multa)
Individual
.
Total do Dano
R$ 14.439,41
PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA - CEL
Comandante do 72º BI Mtz
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
28º BATALHÃO LOGÍSTICO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 7/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/12/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gêneros alimentícios destinados à
confecção, preparo e distribuição de refeições, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.
DANIEL CAPELL FARIAS SILVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 29/12/2022) 160522-00001-2022NE000001
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO MILITAR DO
O ES T E
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2023 - UASG 160530
Nº Processo: 65303.020233/2022-83.
Pregão Nº 31/2022. Contratante: BASE DE ADM E APOIO DO CMDO MILITAR DO OESTE.
Contratado: 48.667.132/0001-06 - JOSÉ BATISTA DE ARAÚJO. Objeto: Contratação do
serviço de corte de cabelo (barbearia) ao efetivo do 9º batalhão de polícia de polícia do
exército, em parcela do imóvel da união (ms 09-0040), nas dependências do forte pantanal,
9º bpe, situado na avenida duque de caxias, nº 1628, vila alba, campo grande/ms, cep
79100-400, cedida por meio de contrato de cessão de uso..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2024. Valor
Total: R$ 8.376,00. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
18º BATALHÃO DE TRANSPORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2022 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.005443/2022-78.
Pregão Nº 50/2022. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 07.773.010/0001-09 - LATICINIOS SANTA RITA LTDA. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios denominados quantitativo de subsistência (qs).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total: R$ 69.645,94. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 129/2022 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.031551/2021-15.
Pregão Nº 2/2020. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 09.058.622/0001-45 - MONACO VARANIS SERVICOS GERAIS EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços comuns da área civil de manutenção e conservação de bens
imóveis, instalação de portas..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2022 a 30/04/2023. Valor
Total: R$ 35.675,50. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2022 - UASG 160136
Nº Processo: 65297.005443/2022-78.
Pregão Nº 50/2022. Contratante: 9º GRUPAMENTO LOGISTICO.
Contratado: 03.938.789/0003-86 - ALIMENTOS DALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios denominados quantitativo de subsistência (qs).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2022 a 28/12/2023. Valor
Total: R$ 74.750,40. Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
16º BATALHÃO LOGÍSTICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4
Número
do Contrato:
14/2018-16º
BLog.
Nº Processo:
11601000760201800.
CNPJ
Contratante: 09562477000135. Contratante: 16º BATALHÃO LOGÍSTICO. CNPJ Contratado:
14298077000102. Contratado: TARGET MILITAR CONFECÇÕES E ARTIGOS MILITARES LTDA-
ME. Objeto: Termo Aditivo à Cessão de Uso de bem imóvel destinado às atividades de
apoio com funcionamento de uma Alfaiataria para os servidores do 16º BLog. Fundamento
Legal: Parágrafo único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
Valor Total: R$ 13.487,68. Data da Assinatura: 29/12/2022.
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 160130
Nº Processo: 64101009308202289. Objeto: Registro
de preços para a
contratação de serviços de emissão de passagem aérea e rodoviária, com a finalidade de
atender as eventuais necessidades de transporte de pessoal, no período de 01 (um) ano,
no âmbito do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
30/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Asp Mega 731 -
Bairro Jaragua, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/160130-5-00020-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
30/12/2022 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
11/01/2023
às 
08h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE ROSA BARROSO MAGNO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 26/12/2022) 160130-00001-2022NE000001
11ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 64332.004500/2021-84.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência na obra de retrofit da estação transformadora da 114 norte, em brasília
- df.. Vigência: 29/12/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
479.896,73. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 64332.004500/2021-84.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação de
prazo de vigência na obra de retrofit da estação transformadora da 114 norte, em brasília
- df.. Vigência: 29/12/2022 a 30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
479.896,73. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 50/2018 - CRO/11.
Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INST.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
referente à obra de construção de remanescente de 1 (um)
bloco de próprio nacional residencial (pnr), localizado na
sqn 116 bloco c, em brasília-df. Vigência: 28/12/2022 a 29/03/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.542.604,65. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2022 - UASG 160066
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 48/2018 - CRO/11.
Dispensa. Nº 16/2018. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/11. Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INST. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
referente à obra de construção de remanescente de 1 (um)
bloco de próprio nacional residencial (pnr), localizado na
sqn 114 bloco f, em brasília-df.. Vigência: 28/12/2022 a 28/03/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.233.192,97. Data de Assinatura: 27/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2022).