DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO: 59560.001835/2022-06 ESPÉCIE: Convênio nº 6.0473.00/2022 (SICONV Nº
937487/2022). CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF. CONVENENTE: Município de Jacobina/BA, CNPJ/MF:
14.197.586/0001-30. OBJETO: pavimentação asfáltica no Distrito de Caatinga do Moura no
município de Jacobina, Estado da Bahia. VALOR TOTAL: R$ 1.350.000,00. CONTR A P A R T I DA
DO CONVENENTE: R$ 41.953,69. REPASSE DO CONCEDENTE: R$ 1.308.046,31. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS DA CODEVASF: Nota de Empenho 2021NE000007, de 27/12/2022. PRAZO
DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos nº 6.170/2007 e nº 93.872/1986 e Portaria
Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016, suas alterações, e demais cominações legais
aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001738/2021-24 ESPÉCIE: Contrato nº 6.031.00/2021. CONT R AT A DA :
JMAC Construções e Serviços Ltda. CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. OBJETO: interrupção da
execução do Contrato referenciado, cujo objeto é a Execução de serviços de pavimentação
em paralelepípedo em granito de vias urbanas e rurais, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia.
Autoriza de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a
interrupção do Contrato referenciado pelo prazo de 3 (três) meses, contados a partir de
23/12/2022, retomando o curso em 24/03/2023. ASSINA: Miled Cussa Filho -
Superintendente Regional - 6ª Superintendência
Regional da CODEVASF. DATA:
23/12/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2022
A 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ªSR comunica aos interessados
que foi homologado por meio da Resolução nº 1.027, de 28/12/2022,o resultado do
PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL nº 20/2022, Processo nº 59560.000551/2022-94-e, que tem
por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga e montagem (quando couber) de
máquinas e equipamentos, destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura
familiar nos municípios de atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no
Estado da Bahia, adjudicando os itens às seguintes empresas: 1) YANMAR SOUTH AMÉRICA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ 08.263.434/0001-96, licitante vencedora para o
Item1, com Valor Total de R$ 35.112.000,00; 2) DELTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
34.263.393/0001-48, licitante vencedora para o Item 2, com o Valor Total de R$
2.432.629,43; 3) ASUS INDÚSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 10.303.297/0001-
18, licitante vencedora para o Item 5, com o Valor Total de R$ 4.197.600,00; 4)
AGROVETERINARIA RM EIRELI, CNPJ 10.453.573/0001-24, licitante vencedora para os Itens
25, 26, 28, 30 e 32, com o Valor Total de R$ 1.439.200,00; 5) LICITAO CONSULTORIA
PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 11.157.097/0001-67, licitante vencedora para o Item 27,
com o Valor Total de R$ 2.112.300,00; 6) ALBANI MATTE INDÚSTRIA DE MÁQUINAS
AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ 34.124.663/0001-30, licitante vencedora para o Item 12, com o
Valor Total de R$ 97.900,00; 7)
ACARVE COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA, CNPJ
35.764.167/0001-03, licitante vencedora para os Itens 33 e 34, com o Valor Total de R$
243.878,00; 8) TYPE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.311.828/0001-08, licitante
vencedora para o Item 29, com o Valor Total de R$ 2.999.998,80; 9) FOUTE INDUSTRIA
AGRICOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, licitante vencedora para os Itens 09, 10, 15 e
16, com o Valor Total de R$ 5.900.000,00; 10) TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ
41.389.018/0001-04, licitante vencedora para os Itens 06, 08, 13, 14 e 20, com o Valor
Total de R$ 2.870.780,00; 11) LDM GAMA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ
43.011.291.0001-26, licitante vencedora para os Itens 35 e 36, com o Valor Total de R$
107.375,00; 12) CASA NASSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CNPJ 52.500.287/0001-
12, licitante vencedora para os Itens 21, 23 e 31, com o Valor Total de R$ 4.258.890,00; 13)
KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 92.264.472/0001-70, licitante vencedora
para os Itens 07, 11, 17 e 19, com o Valor Total de R$ 4.869.900,00.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/12/2022) 195011-11201-2022NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001699/2022-46 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0441.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Produtores da Fazenda Barriguda de Cima, CNPJ: 42.751.206/0001-01, estabelecida no
município de Várzea Nova/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de: 50
(cinquenta) caixas d'água de 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
72.400,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 20/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001690/2022-35 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0443.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Moradores, Agricultores, Pescadores e Piscicultores do Morro Vermelho, CNPJ:
34.558.701/0001-62, estabelecida no município de Sento Sé/BA. OBJETO: Doação, com
encargos à donatária, de: a) 01 (uma) caixa d'água de 15.000 (quinze mil) litros; b) 953
(novecentos e cinquenta e três) tubos de PVC de 50 mm; e c) 264 (duzentos e sessenta e
quatro) tubos de PVC rede de água 60 mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 53.527,10.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001662/2022-18 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0438.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação Comunitária e
Agropastoril dos Pequenos Produtores Abandonados da Fazenda Oiteiro e Região, CNPJ:
16.251.902/0001-30, estabelecida no município de Monte Santo/BA. OBJETO: Doação de:
a) 01 (uma) grade niveladora de controle remoto; e b) 01 (uma) carreta agrícola c/
capacidade p/ 6 toneladas. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 43.300,00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001685/2022-22 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0439.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Moradores do Povoado de Grota de João Pinto e Adjacências, CNPJ: 11.869.425/0001-
58, estabelecida no município de Pindobaçu/BA. OBJETO: Doação, com encargos à
donatária, de 84 (oitenta e quatro) caixas d'água de 2.000 (dois mil) litros. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 42.700,56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
20/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001688/2022-66 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0444.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação dos
Pequenos
Produtores Rurais da Fazenda Riacho da Serra, CNPJ: 07.633.558/0001-53, estabelecida no
município de Chorrochó/BA. OBJETO: Doação de 48 (quarenta e oito) tanques d'água de
10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 138.835,68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 20/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001717/2022-90 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0437.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA:
Associação dos
Pequenos
Agricultores e Pecuaristas do Município de Curaçá, CNPJ: 42.154.174/0001-59, estabelecida
no município de Curaçá/BA. OBJETO: Doação de: a) 274 (duzentos e setenta e quatro)
caixas d'água de 1.000 (mil) litros; e b) 261 (duzentos e sessenta e um) tubos de PVC
IRRIGA com diâmetro nominal de 40 mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 69.212,40.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000780/2022-17 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0417.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação de
Desenvolvimento Comunitário do Chaves, CNPJ: 03.123.077/0001-47, estabelecida no
município de São Felipe/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de: a) 700
(setecentos) caixas d'águas de 1.000 (mil) litros; b) 1.000 (mil) tubos de PVC de 50 mm.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 224.410,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
12/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001294/2022-16 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0287.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária Rural do Macaco, CNPJ: 07.666.386/0001-14, estabelecida no município de
Candeal/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de: a) 320 (trezentas e vinte)
caixas d'água de 1.000 litros; e b) 1.226 (mil duzentos e vinte e seis) tubos de PVC DN 50
mm. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 122.133,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
15/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001752/2022-17 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0449.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Lagoa
da Torre, CNPJ: 05.387.684/0001-40, estabelecida no município de São Domingos/BA .
OBJETO: Doação de 103 (cento e três) caixas d'água de 2.000 (dois mil) litros. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 52.359,02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001492/2022-71 ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº
6.0394.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária de Desenvolvimento Rural dos Agropecuaristas da Comunidade de Lagoa de
Dentro, CNPJ: 43.219.533/0001-71, estabelecida no município de Adustina/BA. OBJETO:
Doação, com encargos à donatária, de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma)
carreta agrícola c/ capacidade p/ 6 toneladas; e c) 01 (uma) grade aradora de controle
remoto. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 225.471,53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSI N AT U R A :
15/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001758/2022-86 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0448.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de São Sebastião do
Passé, CNPJ: 13.831.441/0001-87, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de: a)
01 (um) trator agrícola 75 CV; b) 01 (uma) carreta agrícola com capacidade para 6
toneladas; e c) 01 (uma) carreta tanque com capacidade para 6 m³. VALOR TOTAL DOS
BENS: R$ 249.589,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016
c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001829/2022-41 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0458.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Itaparica, CNPJ:
13.882.949/0001-04, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (uma)
retroescavadeira sobre rodas. VALOR DO BEM: R$ 361.201,21. FUNDAMENTAÇÃO L EG A L :
art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 19/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO:
59560.001833/2022-17 ESPÉCIE:
Termo
de
Doação nº
6.0455.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Boa Vista do Tupim,
CNPJ: 13.718.176/0001-25, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 150
(cento e cinquenta) caixas d'água de 1.000 litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 50.850,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da
Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001663/2022-62 ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº
6.0445.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco 
e
do 
Parnaíba 
- 
CODEVASF,
CNPJ/MF: 
00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores e Produtores
Rurais
da Comunidade
de Lagoa
e
Região, CNPJ:
46.584.474/0001-29,
estabelecida no município de Inhambupe/BA. OBJETO: Doação, com encargos à
donatária, de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma) carreta agrícola
c/capacidade p/ 6 toneladas; c) 01 (uma) roçadeira hidráulica; d) 01 (uma)
roçadeira costal motorizada. VALOR TOTAL
DOS BENS: R$ 213.147,03.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2022.

                            

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