DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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51
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - SPU Nº 208/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 09 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Porto Alegre/RS
Rua Santa Cecília, 2071, Rio Branco
133.927
Registro
de Imóveis
da 1ª
Zona de
Porto
Alegre/RS
Terreno: Área: 484 m²
R$ 1.330.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 208/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 02 de janeiro de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Rio Grande do Sul, localizada na Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre/RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51)
3290-4090. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - SPU Nº 209/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 10 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóveis, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
V i t ó r i a / ES
Rua João Caetano, 33, Ed. Getúlio Vargas,
Centro
15.156
Cartório de 1º Ofício da 1ª Zona de
Vitória
Edifício - Terreno: 961,43 m² - Benfeitoria: 9.764
m²
R$
3.600.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 209/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 02 de janeiro de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Espírito Santo, localizada na Rua Pietrangelo de Biase, nº 56, 7º andar, Ed. Ministério da Economia - Centro - Vitória/ES, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spues@economia.gov.br) ou
telefone, pelo número (27) 3211-5302. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 207/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 08 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Votuporanga/SP
Rua Niterói, 2035, Parque Vermelho
26.617
Registro de Imóveis e Anexos de Votuporanga/SP
Terreno: Área: 1.917,75 m²
R$ 680.826,78
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 207/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 02 de janeiro de 2023, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, localizada na Av. Prestes Maia, nº 733, 17° andar - Luz - São Paulo/SP, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spusp@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (11) 2113-27721.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 00359.000462/2013-08
INSTRUMENTO: RERRATIFICAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, 
Pecuária 
e 
Abastecimento 
(SFA/GO/SAP/MAPA) 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº
00.396.895/0032-21.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
Meridiano Central -51° WGr, Fuso 22S e tendo como DATUM SIRGAS 2000, com
coordenadas UTM
V1 -
705.001,362E e
7.968.608,457N; V2
- 704.852,250E
e
7.968.705,045N; V3 - 704.902,849E e 7.968.783,169N; V4 - 705.051,941E e 7.968.686,542N,
retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água denominado
Reservatório da UHE de Itumbiara, Rio Paranaíba, integrante da Bacia do Paraná-Paraguai,
no Município de Itumbiara/GO; cadastrado sob RIP Imóvel nº 9425.00037.500-4 e RIP
Utilização 9425.00038.500-0; objeto do Termo de Entrega lavrado e assinado em
28/04/2015, às folhas nº 32/33 do Livro de Registro de Contratos SPU-GO nº 16,
rerratificado pelo Termo de Rerratificação de Termo de Entrega de fls. 187-189 (SEI nº
30579170).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.532,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$275,40
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do
contrato original.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 14/12/2022, no Livro de Contratos SPU-GO nº 19, às
folhas 187-189.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 21000.007433/2021-07
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria
de Aquicultura e
Pesca do
Ministério da
Agricultura, 
Pecuária 
e 
Abastecimento 
(SFA/GO/SAP/MAPA) 
- 
CNPJ 
sob 
o 
nº
**.*96.895/0032-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM: N 8478117,526 m e E 809651,594;
deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 160°34'52,85'' e 378,77 m; até o
vértice P1, de coordenadas N 8477760,307 m e E 809777,522 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distancia: 199°15'49,43'' e 329,54 m; até o vértice P2, de
coordenadas N 8477449,214 m e E 809668,800 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distancia: 130°03'26,60'' e 204,92 m; até o vértice P3, de coordenadas N
8477317,338 m e E 809825,645 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 258°11'18,15'' e 267,09 m; até o vértice P4, de coordenadas N 8477262,666 m
e E 809564,208 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 220°18'15,47''
e 479,76 m; até o vértice P5, de coordenadas N 8476896,790 m e E 809253,876 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 166°19'5,26'' e 276,47 m; até o vértice
P6, de coordenadas N 8476628,168 m e E 809319,269 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distancia: 267°48'51,95'' e 290,30 m; até o vértice P7, de coordenadas N
8476617,097 m e E 809029,178 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 215°36'8,99'' e 200,87 m; até o vértice P8, de coordenadas N 8476453,774 m e
E 808912,240 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 333°44'44,42''
e 166,60 m; até o vértice P9, de coordenadas N 8476603,183 m e E 808838,545 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 272°23'12,13'' e 74,06 m; até o
vérticeP10, de coordenadas N 8476606,267 m e E 808764,551 m; deste, segue com os
seguintes azimute plano e distancia: 324°12'6,62'' e 142,65 m; até o vértice P11, de
coordenadas N 8476721,967 m e E 808681,112 m; deste, segue com os seguintes azimute
plano e distancia: 229°16'26,95'' e 402,44 m; até o vértice P12, de coordenadas N
8476459,398 m e E 808376,127 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 153°49'18,74'' e 136,81 m; até o vértice P13, de coordenadas N 8476336,621 m
e E 808436,483 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 203°25'31,18''
e 628,25 m; até o vértice P14, de coordenadas N 8475760,153 m e E 808186,720 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 229°17'27,63'' e 399,65 m; até o vértice
P15, de coordenadas N 8475499,493 m e E 807883,771 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distancia: 168°23'55,35'' e 301,47 m; até o vértice P16, de coordenadas N
8475204,185 m e E 807944,396 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 308°03'19,61'' e 271,31 m; até o vértice P17, de coordenadas N 8475371,425 m
e E 807730,765 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 1°57'38,04''
e 302,38 m; até o vértice P18, de coordenadas N 8475673,623 m e E 807741,110 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 27°20'22,03'' e 147,49 m; até o vértice
P19, de coordenadas N 8475804,636 m e E 807808,845 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distancia: 351°57'3,11'' e 142,48 m; até o vértice P20, de coordenadas N
8475945,714 m e E 807788,894 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 273°14'36,16'' e 121,01 m; até o vértice P21, de coordenadas N 8475952,561 m
e E 807668,078 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 317°42'38,07''
e 104,87 m; até o vértice P22, de coordenadas N 8476030,136 m e E 807597,516 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 88°11'5,88'' e 228,32 m; até o vértice
P23, de coordenadas N 8476037,368 m e E 807825,719 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distancia: 30°49'14,85'' e 405,05 m; até o vértice P24, de coordenadas N
8476385,212 m e E 808033,247 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 52°22'7,64'' e 404,85 m; até o vértice P25, de coordenadas N 8476632,403 m e
E 808353,870 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 48°27'18,50'' e
702,49 m; até o vértice P26, de coordenadas N 8477098,300 m e E 808879,640 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 36°04'4,45'' e 549,32 m; até o vértice
P27, de coordenadas N 8477542,326 m e E 809203,049 m; deste, segue com os seguintes
azimute plano e distancia: 76°29'1,33'' e 209,82 m; até o vértice P28, de coordenadas N
8477591,364 m e E 809407,054 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e
distancia: 25°42'58,35'' e 296,15 m; até o vértice P29, de coordenadas N 8477858,184 m
e E 809535,559 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distancia: 307°57'45,29''
e 402,07 m; até o vértice P30, de coordenadas N 8478105,517 m e E 809218,561 m; deste,
segue com os seguintes azimute plano e distancia: 88°24'40,86'' e 433,20 m; até o vértice
P0, de coordenadas N 8478117,526 m e E 809651,594 m, encerrando esta descrição, no
espelho d'água denominado Reservatório da UHE Cana Brava, Rio Maranhão ou Tocantins,
integrante da Bacia Hidrográfica Tocantins-Araguaia, no Município de Mina ç u / G O,
cadastrado no Sistema SPIUnet sob RIP Imóvel nº 9647.00033.500-6; objeto do Termo de
Entrega de fls. 180-183 (SEI-ME nº 30579110).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.247.386,44 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$598.745,49
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de
1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado, sujeito a confirmação 2 anos após a assinatura do
contrato original.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28/12/2022, no Livro de Contratos SPU-GO nº 19, às
folhas 180-183.

                            

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