DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO E ATIVIDADE
ESPECIALIZADA HABITACIONAL PESSOA JURÍDICA DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato ESTHENNY CONTRUÇÕES E REFORMAS LTDA 1º Termo de Aditamento Contratual
- Contratada: ESTHENNY CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ: 26.072.176/0001-42.
Objeto: prestação de obras/ serviços de engenharia para reparos em quatro unidades
habitacionais, decorrentes de acréscimo de serviços de vícios construtivos , no Residencial
Lessa Mantovani , localizado em Ribeirão Preto/SP. Contratação 0054/2022 Data de
assinatura: 18//10/2022 Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 11.662,69
.Aditamento. R$ 3.653,57 Valor global atualizado R$ 15.316,26 Item orçamentário: Dotação
do FAR. Número do processo: 0054/2022 . Enquadramento Legal: Lei 10.188
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
29/12/22. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do FUNDO PREV MUNIC TERRA BOA ,
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 199,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/01/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 27/12/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL.VARGEM ALTA, VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.776,8 0 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/09/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Hospital Maternidade Frei Galvao,
CNPJ: 51.612.828/0001-31. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente código 50000691.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Beneficência NIPO Brasileira De Sao
Paulo, CNPJ: 60.992.427/0006-50. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: DILAB Medicina Nuclear LTDA, CNPJ:
00.099.210/0001-89. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Topimagem -Diagnostico Por Imagem
LTDA, CNPJ: 41.090.192/0001-51. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Hospitais Associados De Pernambuco
LTDA, CNPJ: 10.839.561/0001-32. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência:
determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao
reajuste da Tabela de Procedimentos 2022. Modalidade: Credenciamento; Habilitação:
PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Hospital E Maternidade De Assis LTDA,
CNPJ: 44.367.845/0001-95. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente código 40323676.
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LITHOCENTER HOSPITAL DIA ,
CNPJ: 63.259.618/0001-90;
ESPÉCIE: Prestação
de Serviços
de Assistência
Médico-
Hospitalar aos beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
OBJETO: TERMO ADITIVO PARA REAJUSTE DE TABELA DE PROCEDIMENTOS; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Contrato de Repasse 1072673-99/904446/2020/MDR/CAIXA, SUB-ROGANTE: Estado de
Sergipe/SE/CNPJ 13.128.798/0001-01; SUB-ROGADO: Secretaria de Estado da Agricultura,
do Desenvolvimento Agrário e da Pesca-SEAGRI/SE/CNPJ: 34.841.271/0001-91 - Termo
Aditivo de Sub-rogação: 28/12/2022 - Emerson Gomes de Almeida, Belivaldo Chagas Silva
e Zeca Ramos da Costa.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937183/2022, firmado pelo Município de Cidade
Ocidental-GO, CNPJ 36.862.621/0001-21; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação e qualificação viária no município
de Cidade Ocidental - GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 768.879,00; dos
recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10050, NE 2022NE001196, de
23/12/2022 e R$ 1.538,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2022 Carlos
André Lins Rodriguez e Fabio Correa de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936566/2022, firmado pelo Município de Ouro Verde de
Goiás-GO, CNPJ 01.485.531/0001-84; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas -
construção de centro de convivência - cc; Programa Consolidação do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS; Valor: R$ 397.200,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0052, NE 2022NE000108, de 01/12/2022 e R$ 15.200,00 de contrapartida.
Vigência 16/12/2025 16/12/2022 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e RODRIGO PEREIRA
FONSECA .
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 898252/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATADO: GOINFRA/GO,
CNPJ
03.520.933/0001-06; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG
002/18. Data do distrato 27/11/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 884960/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Poço das
Trincheiras/AL, CNPJ 12.259.040/0001-31; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
Cláusula Contratual Segunda. Data da rescisão 28 de Dezembro de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 936401/2022, firmado pelo FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, CNPJ
06.023.708/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA S AÚ D E ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação
de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor:
R$ 288.000,00; dos recursos: R$ 288.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350013, NE
2022NE000146, de 22/11/2022 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 -
28/12/2022 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ANOAR ABDUL SAMAD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Face à inexecução parcial sem funcionalidade do objeto do Contrato de Repasse
nº 0306839-02/2009 - Convênio P+B 720063, firmado com o Município de Maués, com
prorrogação de vigência negada pelo Ministério Gestor, a saber, MC (antigo ME),
comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e no cumprimento de suas
atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de emitir Notificação de TCE
(Tomada de Contas Especial) ao CONTRATADO e encaminhar cópia da mesma à Câmara
Municipal de Vereadores. Assim, pela presente notificamos ODIVALDO MIGUEL DE
OLIVEIRA PAIVA, 174.201.562-04, Ex-Prefeito Municipal, por estar em local incerto e não
sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0306839-02/2009/MC, celebrado entre
UNIÃO FEDERAL e Município de Maués, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar do
recebimento desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com
a documentação pertinente. Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0020.006.00647044-9 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de
Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato
de Repasse nº. 0306839-02/2009/MC, assinado em 31/12/2009 Irregularidade: Inexecução
parcial do objeto de CR e que não haja fruição, e para a qual tenham sido sacados valores
da conta vinculada sem a correspondente devolução. R$ 115.020,74 em 30/05/2012 R$
167.492,72 em 14/11/2012 R$ 78.496,83 em 26/08/2013 R$ 145.989,71 em 11/03/2015 R$
62.605,09 em 22/07/2015 R$ 72.300,00 em 19/07/2016 R$ 76.497,65 em 10/03/2017 R$
109.240,09 em 28/02/2019 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de
juros: até 22/09/2022: R$ 1.324.453,62 Caso não seja regularizada a situação contratual no
prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo
será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de
Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA
Gerente de Filial - Gerência Executiva de Governo -
Manaus/AM
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato:1061942-77/2018; Contratante: MSAÚDE; Contratado: FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS/RN, DOU 239 de 21/12//2022, seção 3, Pág. 55, Onde
se lê: "T aditivo: 06/12/2022", leia-se: "Ex-Officio: 06/12/2022"
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 909070/2020/MTUR/CAIXA, Contratado Município de
Montenegro, DOU de 06/01/2021, seção 3, página 52, onde se lê Contrato de Repasse nº
0/2020, firmado pelo Município de Montenegro-RS, leia-se Contrato de Repasse nº
909070/2020, firmado pelo Município de Montenegro-RS.
IURI JADOVSKI
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931250/2022, firmado pelo Município de Ministro
Andreazza-RO, CNPJ 63.762.074/0001-85; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
da
Cidadania,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de
assistência social - SUAS - ampliação de centro de referência de assistência social CRAS;
Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS; Valor: R$
1.000.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE
2022NE000084, de 05/07/2022 e R$ 45.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2025
- 27/12/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan e José Alves Pereira
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936607/2022, firmado pelo Fundo Municipal de Saúde
de Colorado do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ principal
04.391.512/0001-87, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Colorado
do Oeste, CNPJ 19.275.776/0001-42; Município de Colorado do Oeste/RO, Interveniente
Anuente, CNPJ 04.391.512/0001-87, junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
reforma
de
unidade
de
atenção
especializada
em
saúde;
Programa
Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 299.700,00; dos recursos: R$ 299.700,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350011, NE 2022NE000147, de 12/12/2022 e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 27/12/2022 Simon Tupac Alvarez Catalan, Rivânia
Cássia Campos Lima Ribeiro e José Ribamar de Oliveira
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