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DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937152/2022, firmado pelo Município de Luis Antônio-SP,
CNPJ 45.368.016/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico no perímetro urbano do município de
Luiz Antônio-SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 490.000,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001194, de 22/12/2022 e R$
8.896,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2025 - 28/12/2022 JEFFERSON LUIS COUTINHO
e RODRIGO MELLO MARQUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 902042/2020/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: SECRETARIA DE
ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF/MA, CNPJ 21.681.460/0001-00; Objeto termo de
distrato. Fundamentação legal: IN 424/2016. Data do distrato 19/12/2022.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de
Repasse nº 855340/17/MDR/CAIXA,PM Axixá/MA,
DOU de
16/12/2022, seção 3, página 48 , onde se lê Altera vigência: 31/12/2022, leia-se Altera
vigência: 30/06/2023. T Aditivo:13/12/2022
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse nº 893080/2019/MDR/CAIXA, Contratado PM MONTIVIDIU
DO NORTE, DOU 23/12/2022, seção 3, 55, onde se lê TA 22/12/2022, leia-se TA
29/12/2022. 29/12/2022.
Contrato de Repasse nº 874798/2018/MDR/CAIXA, Contratado PM RIANÁPOLIS,
DOU 29/12/2022,
seção 3, 49, onde
se lê 874798/2022,
leia-se 874798/2018.
10/11/2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Contrato de Repasse nº 891684/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Jequié/BA ,
CNPJ 13.894.878/0001-60; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Operação
enquadrada no RAP 2019 - Empenho cancelado pela STN. Data da rescisão 29 de
Dezembro de 2022. Contrato de Repasse nº 891724/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE:
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONT R AT A D O :
Município
de Jequié/BA,
CNPJ 13.894.878/0001-60;
Objeto
termo de
rescisão.
Fundamentação legal: Operação enquadrada no RAP 2019 - Empenho cancelado pela STN.
Data da rescisão 29 de Dezembro de 2022.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1. Informo que a vigência do Contrato de Repasse nº 839906/2016 - Operação
1036209-14, firmado com esse FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA, que
tem como objeto "ampliação de unidade de atenção especializada em saúde" expirou em
22/09/2022, e o prazo de apresentação da prestação de contas encerrou em 21/11/2022.
Entretanto, até o momento, a prestação de contas não foi enviada. 2. Dessa forma, notifico
a Sra. THAIS MARQUES LOPEZ RIVERA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de recebimento da
presente comunicação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva à conta
vinculada nº 0907.006.00647038-6 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU),
o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na
forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir: R$ 38.067,46 em
17/04/2020, R$ 35.675,06 em 08/06/2020, R$ 27.200,10 em 08/07/2020, R$ 50.101,28 em
03/08/2020, R$ 29.004,57 em 26/08/2020, R$ 33.102,59 em 02/10/2020, R$ 36.848,94 em
11/12/2020, R$ 48.961,23 em 03/02/2021, R$ 101.038,77 em 12/04/2021, R$ 41.855,33
em 05/07/2021, R$ 21.667,71 em 03/01/2022. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros até 24/11/2022: R$ 531.835,84. 3. Caso não seja
apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo
de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4. Informamos que o processo terá continuidade
independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
ÁLLAN BRUNO MARTINS CANTUÁRIA
Gerente de Filial
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.006335/2021-91. Pregão Eletrônico nº 773/2021. Pedido de
Compra/Contrato nº 01.034947.2022. Contratada: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS
LTDA. - CNPJ nº 79.345.583/0003-04. Objeto: Aquisição de Switches para Rede SAN
(Storage Area Network), conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor
total: R$ 23.724.080,00 (vinte e três milhões, setecentos e vinte e quatro mil e oitenta
reais). Data da assinatura: 28/12/2022. Fundamentação legal: Lei nº 10.520, Decreto nº
10.024/2019, Lei Complementar nº 123, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.174/2010,
Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000012/2017-28; Contrato nº 01.026087.2017; Pedido de Compra nº
034996/2022; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 531/2017; Contratada: RODO CO N
CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA - CNPJ nº 30.090.575/0001-03; Objeto: Quarto
Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar excepcionalmente o seu prazo de
vigência pelo período de 2 (dois) meses e incluir cláusula para disciplinar a Segurança
de Dados Pessoais, quando aplicável; Valor total: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais);
Solicitação de Compras nº 006849/2022 e 006856/2022; Data da assinatura:
28/12/2022; Vigência: de 01/01/2023 a 28/02/2023; Fundamentação legal: Artigo 57, II,
§2º e §4º, da Lei 8.666/1993.
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO - UASG 238014
No EXTRATO DE CONTRATO publicado no Diário Oficial da União - DOU de
28/12/2022, Pág. 50, Seção 3, referente ao Processo nº 44104.002521/2022-22, Contratada
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 57.142.978/0001-05, onde se lê "Objeto:
Contratação de Serviço de Suporte e Atualização da Solução de Gestão de Ativos Snow
Software pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus anexos", leia-se "Objeto: Contratação de Serviço de Suporte e Atualização da
Solução de Gestão de Ativos Snow Software, conforme condições estabelecidas no Edital e
seus anexos".
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141019/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 01439-2022. Inexigibilidade nº: 01439/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.372.251/0001-56 - IBM
BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Subscrição e Suporte (S&S) para
os produtos IBM Db2 Tools for z/OS e IBM Advantage Storage Management Suite for z/OS.
Vigência: 29/12/2022 a 28/07/2024. Valor total: R$ 3.722.488,00. Data da Assinatura:
28/12/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141012/2022 - UASG 806030
Processo Nº: 00934-2022. Pregão Nº: 00934/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.315.082/0001-97 -
SOLUMINAR SERVICE LTDA. Objeto: Serviços de manutenção sob demanda. Data da
Assinatura: 29/12/2022. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027. Valor total estimado: R$
6.176.770,15. Valor anual estimado: R$ 1.235.354,03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 140944/2022 - UASG 806030
Contrato RG Nº 86210/2020 Processo Nº: 01992/2020. Inexigibilidade Nº: 01992/2020
Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da
Contratada: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
Objeto: Acréscimo de licenças e respectivos serviços de atualização e suporte técnico e
alteração de subcláusulas. Vigência: 28/12/2022 a 14/12/2023. Data da Assinatura:
28/12/2022. Valor total: R$ 814.880,70.
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº
140459/2022, publicado no D.O.U de
22/12/2022, Seção 3, Pág. 58. Onde se lê: Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2028. Leia-se:
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2027.
REGIONAL BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 140989/2022 - UASG: 803060
Processo nº: 01500-2022. Inexigibilidade nº: 01500/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CPF do Credenciado: 428.065.776-91 - DARIO
JOSÉ DUARTE. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2027. Valor
R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 29/12/2022.
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 140977/2022 - UASG 803090
Processo Nº: 01093/2022. Pregão Nº: 01093/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 08.885.182/0001-37 - DALLAS
SERVIÇOS EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços continuados de Facilities. Data da Assinatura: 27/12/2022. Vigência:
01/02/2023 a 31/01/2028. Valor total estimado: R$ 5.165.298,13. Valor total anual: R$
1.030.345,44.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - UASG 179007
Nº
Processo:
381.
Objeto: Contratação
de
empresa
especializada
para
fornecimento de equipamentos de vídeo e som para o 14º andar do Edifício Sede do Banco
da Amazônia S/A localizado na Av. Presidente Vargas, n° 800, Bairro da Campina, em Belém
- PA.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Av.presidente Vargas 800, 14.andar - Centro, Campina - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/179007-5-00064-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O valor previsto para esta
contratação será mantido sob sigilo até a fase final dos lances! As especificações técnicas
estão dispostas no Termo de Referência ANEXO I do Edital 2022/064..
MICHELLE TEIXEIRA DE SOUSA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/12/2022) 179007-00001-2022NE999999
EXTRATOS DE CONTRATOS
PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/227; Contratada: Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária-EMBRAPA; 
CNPJ/MF:
00.348.003/0001-10;
Contratada:
Interveniente Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE); CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51;
Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa "Utilização de resíduos sólidos orgânicos
reciclados para melhoria da qualidade ambiental e garantindo a segurança alimentar de
populações urbanas e da merenda escolar"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação;
Enquadramento legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$151.640,00; Vigência: 36 meses,
contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022;
Data da assinatura: 22/12/2022.
PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/228; Contratada: Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária-EMBRAPA; 
CNPJ/MF:
00.348.003/0001-10;
Contratada:
Interveniente Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE); CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51;
Objeto: Apoio financeiro ao projeto de pesquisa"Produção de Tambaqui em Sistemas
Multitróficos"; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação; Enquadramento legal: Art. 30 da
Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em
orçamento; Valor total: R$383.816,00; Vigência: 36 meses, contados a partir da assinatura;
Decisão: Diretoria Executiva do Banco em 13/05/2022; Data da assinatura: 22/12/2022.
PA-GPLAN/CDESU-2022/018; Contrato: 2022/229; Contratada: Empresa Brasileira de
Pesquisa
Agropecuária-EMBRAPA; 
CNPJ/MF:
00.348.003/0001-10;
Contratada:
Interveniente Fundação Arthur Bernardes-FUNARBE; CNPJ/MF: 20.320.503/0001-51;

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