DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Locacao de Servicos 09/2022
CONTRATANTE: IFSULDEMINAS, MUZAMBINHO CONTRATADO: Emerson Fernandes Pereira;
OBJETO: Prorrogacao da Vigencia Contratual; ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04; PRAZO:
01/01/2023 a 01/07/2023; CARGA HORARIA: 40 HS DATA E ASSINATURA: 28/12/2022;
Renato Aparecido de Souza, pela contratante e Emerson Fernandes Pereira, contratado.
RENATO APARECIDO DE SOUZA - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Locacao de Servicos 01/2022
CONTRATANTE: IFSULDEMINAS, MUZAMBINHO CONTRATADO: Marcelo Fassbinder; OBJETO:
Prorrogacao da Vigencia Contratual; ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04; PRAZO: 01/01/2023
a 01/07/2023; CARGA HORARIA: 40 HS DATA E ASSINATURA: 28/12/2022; Renato Aparecido
de Souza, pela contratante e Marcelo Fassbinder, contratado. RENATO APARECIDO DE
SOUZA - Diretor Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2022 - UASG 158303
Nº Processo: 23346002466202258. Objeto: Eventual Aquisição Futura de
Medicamentos Veterinários. Total de Itens Licitados: 125. Edital: 30/12/2022 das 08h00 às
11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada de Muzambinho Km 35 - Bairro Morro
Preto 
- 
Cx 
Posta 
02, 
Morro 
Preto 
- 
Muzambinho/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/158303-5-00050-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCAS DELEON RAMIRIO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/12/2022) 158303-26412-2021NE800021
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-
RIO-GRANDENSE
CÂMPUS PASSO FUNDO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 158338
Nº Processo: 23165001720202229 . Objeto: Atualização do software Solidworks para a
versão mais recente, ano base 2022, Educacional em português. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Em face da inviabilidade de competição, a modalidade aplicada neste caso é a de
inexigibilidade licitatória Declaração de Inexigibilidade em 29/12/2022. GUSTAVO CARDOSO
BORN. Chefe do Deap. Ratificação em 29/12/2022. ELDER FRANCISCO FONTANA BERNARDI.
Diretor-geral 
em 
Exercício. 
Valor 
Global: 
R$ 
28.575,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
81.329.823/0001-67 SKA AUTOMACAO DE ENGENHARIAS LTDA.
(SIDEC - 29/12/2022) 158338-26436-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locacao de Servicos 04/2022
CONTRATANTE: IFSULDEMINAS, MUZAMBINHO CONTRATADO: Ender Lucas Ferreira;
OBJETO: Prorrogacao da Vigencia Contratual; ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04; PRAZO:
01/01/2023 a 01/07/2023; CARGA HORARIA: 40 HS DATA E ASSINATURA: 28/12/2022;
Renato Aparecido de Souza, pela contratante e Ender Lucas Ferreira, contratado. RENATO
APARECIDO DE SOUZA - Diretor Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Locacao
de Servicos 13/2022
CONTRATANTE:
IFSULDEMINAS, MUZAMBINHO
CONTRATADA:
Ana
Cristina Silva
de
Figueiredo; OBJETO: Prorrogacao da Vigencia Contratual; ELEMENTO DE DESPESA: 3190.04;
PRAZO: 01/01/2023 a 01/07/2023; CARGA HORARIA: 40 HS DATA E ASSINATURA:
28/12/2022; Renato Aparecido de Souza, pela contratante e Ana Cristina Silva de
Figueiredo, contratada. RENATO APARECIDO DE SOUZA - Diretor Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS
EDITAL Nº 94/2022/REI/IFTO, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE
PROVAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 1655/2022, de 13 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2022, seção 2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de concurso público destinado
ao provimento de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação do Quadro de Pessoal Permanente do
Instituto Federal do Tocantins, o qual será realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989,
a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004,
o Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, o Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro
de 2018, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas respectivas alterações, a Portaria ME nº 10.041, de 18 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021, e
demais regulamentações pertinentes, em conformidade com o disposto a seguir:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O concurso público será regido por este edital, por seus anexos, e será executado sob a responsabilidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins
- IFTO.
O planejamento, a coordenação e a execução das atividades do concurso público, objeto deste edital, serão realizados pela comissão de concurso público designada pela Portaria
REI/IFTO nº 1389/2022, de 6 de outubro de 2022, emitida pelo reitor do IFTO, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 7 de outubro de 2022.
Considerar-se-á, para efeito de caracterização de impedimento dos integrantes das bancas examinadoras e da comissão organizadora deste concurso público, o disposto no art.
18, incisos I, II e III, e no art. 20 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
O concurso público visa ao provimento de 10 (dez) vagas, sendo 6 (seis) para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Professor
EBTT - e 4 (quatro) vagas para cargos da Carreira de Técnicos Administrativos em Educação -TAEs, e das vagas que vierem a ser disponibilizadas no prazo de validade do concurso. Dentre
as vagas previstas para o cargo de Professor EBTT, 1 (uma) será reservada para os candidatos negros, conforme disposições do item 8.
Para o cargo de Professor EBTT do IFTO, o concurso está estruturado a partir da concepção de áreas de conhecimento, por compreender que esse profissional poderá atuar no
eixo tecnológico ou em disciplinas relacionadas ao eixo, de acordo com a proposta dos cursos e a inter-relação entre saberes, e será realizado em 3 (três) fases, de caráter eliminatório e/ou
classificatório. Para os candidatos autodeclarados negros, o concurso será realizado em 4 (quatro) fases, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
O concurso público para o cargo de Técnico Administrativo em Educação será realizado em 2 (duas) fases para os candidatos autodeclarados negros, e em 1 (uma) fase para os
demais candidatos, todas de caráter classificatório e/ou eliminatório.
O edital completo e as informações relativas às atividades do concurso serão disponibilizadas por meio do endereço eletrônico portal.ifto.edu.br. O acesso e o acompanhamento
das informações divulgadas nesse endereço eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato.
Constam deste edital os seguintes anexos:
ANEXO I - Quadro de vagas para o cargo de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e para o cargo de Técnico Administrativo em
Ed u c a ç ã o ;
ANEXO II - Cronograma de execução do concurso público;
ANEXO III - Conteúdo programático por área de conhecimento para o cargo de Professor EBTT e para o cargo de Técnico Administrativo em Educação; e
ANEXO IV - Requerimento para atendimento diferenciado.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO
São requisitos básicos para a investidura no cargo público:
ter sido aprovado ou classificado no concurso público, na forma estabelecida neste edital;
ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e, no caso dos demais estrangeiros, ter visto temporário no
Brasil;
estar em dia com as obrigações eleitorais e, caso seja do sexo masculino, com as obrigações militares;
possuir o nível de escolaridade e a qualificação exigidos para o exercício do cargo, por ocasião da posse, conforme indicado no Anexo I deste edital;
ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; e
apresentar os documentos necessários na ocasião da posse.
DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital por meio de formulário on-line, disponível no endereço eletrônico portal.ifto.edu.br, conforme disposto no
cronograma constante do Anexo II.
O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e apresentar sua fundamentação, que será julgada pela comissão organizadora
do concurso.
Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição do candidato no concurso implica, desde logo, o conhecimento e a aceitação tácita das condições estabelecidas neste edital, em seus anexos, bem como em eventuais
retificações, comunicados e instruções específicas para o cargo pretendido, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
As inscrições para o concurso serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico portal.ifto.edu.br, no período estabelecido no cronograma constante
do Anexo II.
Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá preencher integral e corretamente os itens do formulário eletrônico, finalizar sua inscrição, imprimir o boleto bancário e efetuar
o pagamento da taxa, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil, até a data estabelecida no cronograma.
Os valores da taxa de inscrição são os seguintes:
.
CARGO
V A LO R
. Técnico Administrativo em Educação - Nível D
R$ 110,00
. Técnico-Administrativo - Nível E
R$ 150,00
. Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
R$ 190,00
O candidato deverá realizar uma única inscrição para este edital e, em hipótese alguma, haverá a devolução do valor pago.
O IFTO não se responsabiliza pela solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento
das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
As inscrições somente serão homologadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição e serão divulgadas no site oficial do concurso na data estabelecida no
cronograma.
O candidato poderá interpor recurso contra a publicação preliminar da listagem dos candidatos com inscrições homologadas, em formulário eletrônico disponível no site oficial
do concurso.
DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que, cumulativamente, estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e for membro de família de baixa renda, nos termos do referido decreto.
A isenção deverá ser solicitada no ato da inscrição, até a data estabelecida no cronograma, quando o candidato deverá, obrigatoriamente, ao fazer a opção, indicar o seu Número
de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.