DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022123000016
16
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria
STN/ME Nº 13.082, de 5 de novembro de 2021, do Ministério da Economia, alterada pela
Portaria nº 5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Designar à servidora ANA CAROLINA NUNES DE AGUIAR, Analista em Ciência e
Tecnologia, Matrícula SIAPE nº **703**, a Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Administração Financeira Federal - AFF, Macroprocesso de Orientação sobre a Execução
Orçamentária e Financeira - MPEOF, Nível Superior - NS, deste Ministério (Processo SEI nº
01245.012693/2022-97).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.516, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.005540/2022-93, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo desta Pasta, 13 de abril de 2022, a MARIA JOSÉ DA CUNHA LEONI, CPF
***.938.800-**, viúva do aposentado JOSÉ LEONI, Carteiro, Matrícula SIAPE **99**,
falecido em 13 de junho de 2021, com o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com os Arts.
23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 6.669, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.003593/2021-99, tendo como última prorrogação a Portaria nº 6210, de 17 de
agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 159, página 7 , de 22 de agosto
de 2022, ante as razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD-01245.003593/2021-
99 (10677306).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
DESPACHO MINISTERIAL
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LUIZ FERNANDO BLOOMFIELD TORRES, Pesquisador da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Training Course for Instructors on Establishing
and Operating a National Nuclear Security Support Centre", em Viena/Áustria, de
07/01/2023 a 15/01/2023, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.008887/2022-08.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 1.451, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 23 de dezembro de 2022, Seção 2, Página 10, onde se lê: "da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério", leia-se: "da
Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando
dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, por ter sido designado titular
da referida função" (Processo SEI nº 01245.022753/2022-80)
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 23, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MC TI,
nomeado por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com
as competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho
ao servidor ANDERSON ANDREIS, matrícula SIAPE nº 19***36, ocupante do cargo efetivo
de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão IV, integrante do Quadro de
Pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, lotado neste Centro, com
fundamento no artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos proporcionais calculados com base no artigo 26, § 2º da EC nº 103/2019
(Processo SEI nº 01241.000998/2022-96).
Art. 2º Declarar o cargo vago, conforme código de vaga nº 418395.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
CONSIDERANDO o período de férias do Diretor de Governança do Setor
Espacial, no período de 31 de dezembro de 2022 a 11 de janeiro de 2023;
CONSIDERANDO o período de férias do substituto do cargo de Diretor de
Governança do Setor Espacial, Marcio Akira Harada, designado pela PORTARIA CGP nº 76,
de 28 de setembro de 2021, no período de 31 de dezembro de 2022 a 13 de janeiro de
2023;
CONSIDERANDO as recomendações da Nota Técnica nº 276/2021/ME acerca da
designação de mais de um substituto para o mesmo cargo ou função de confiança,
resolve:
Art. 1º Designar GABRIEL FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA, CPF nº ***.854.103-**,
Tecnologista, como substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de
Governança do Setor Espacial, código FCE 1.16, da Diretoria de Governança do Setor
Espacial, desta Agência, no período de 31 de dezembro de 2022 a 11 de janeiro de 2023,
sem acumulação de vencimentos e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente
ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 324, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, designada pelo art.
1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21
de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto de 2022, publicado no DOU de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a partir de 2 de janeiro de 2023, POLIANA MONTEIRO NAPOLEÃO
LEMOS, CPF ***.602.876-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE
2.13, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste
Ministério (Processo SUPER nº 53115.019387/2021-80).
ESTELLA DANTAS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 6.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e considerando o
que consta do Processo nº 60430.000182/2022-02, resolve:
Art. 1º Designar a servidora, KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, Matrícula SIAPE
nº 1424959, ocupante do cargo efetivo de Advogada da União da Advocacia-Geral da
União, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa, para exercer
a função de Estagiário no Colégio Interamericano de Defesa (CID), em Washington, D.C,
Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, no período de 1º de julho de 2023
a 30 de junho de 2024.
Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada na alínea b, do inciso I e
na alínea c do inciso II do art. 3º, combinado com o inciso II, do art. 5º, todos da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, e suas alterações.
Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o
índice 94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela I do Anexo da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de
Representação no Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington, DC,
Estados Unidos da América, sede do CID, serão considerados os dias 1º de junho de 2023,
como data da partida, e 30 de julho de 2024, como data de regresso ao Brasil, incluídos
os períodos de trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CH GAB MD/GM-MD, nº 6.224, de 27 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da união nº 245, Seção 2, pág. 10, onde se
lê: "Gen Div MÁRCIO DE SOUZA NUNES ROBEIRO", leia-se: "Gen Div MÁRCIO
DE SOUZA NUNES RIBEIRO".
PORTARIA MCTI Nº 1.512, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.143,
de 21 de julho de 2022, publicado no DOU de 22 de julho de 2022, resolve:
Designar CARLOS ROBERTO JORGE SOARES, CPF ***.376.258-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe do Centro de Biotecnologia, código FCE 1.06, do
Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da Unidade Administrativa de Órgão
Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01342.006158/2022-07).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.513, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, e tendo em
vista o que consta no Processo nº
01245.020334/2022-11, resolve:
Conceder pensão civil a CARLOS ADOLPHO DE PAIVA, CPF ***.140.126-**, viúvo da
aposentada LYGIA LUZIA RODRIGUES DE PAIVA, Advogada da União, Matrícula SIAPE nº
**0961**, a contar da data do óbito, 10 de outubro de 2022, com o fundamento legal no inciso
I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112/1990, com
os Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, com o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do
inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº
424/2020.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.257, de 16 de novembro de 2022, publicado no DOU de 17 de novembro de 2022,
resolve:
Dispensar, a contar de 28 de dezembro de 2022, AILA DE FRANÇA ARAÚJO
LIMA, CPF ***.468.403-**, da função comissionada executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Pagamento de Pessoal, da Coordenação de
Pagamento, Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração, da Secretaria Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 01245.020029/2022-11).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM