DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022123000018
18
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida no
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no
§ 3º, do art. 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no
Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e atendendo ao requerido pela
parte interessada, resolve:
AUTORIZAR a reversão da jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias e 30
(trinta) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, a partir
de 23 de dezembro de 2022, da Servidora Civil, matrícula SIAPE nº 1106968, ROSILENE
DINIZ SANTANA BELTRÃO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
- Limpeza e Conservação, Classe "S", Padrão III, do Nível Intermediário (NI), pertencente ao
Quadro de Pessoal deste Comando e lotada na Policlínica Militar de Niterói. Determinar
que o Departamento-Geral do Pessoal e a Policlínica Militar de Niterói adotem as
providências decorrentes deste ato. Estabelecer que os efeitos desta Portaria sejam a
partir de 23 de dezembro de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.592, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "d", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o art. 6º, caput, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019; e o art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
REVOGAR, a designação por necessidade do serviço, ex officio, do 1º Ten QEM
Mec Armt (0108843772) PEDRO DAVY GONÇALVES TOMAZ, do CAEx (Rio de Janeiro-RJ),
para exercer Comissão na Indústria de Material Bélico (IMBEL), na Fábrica de Itajubá, em
Itajubá-MG, conforme a Portaria - C Ex nº 967, de 3 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 148, Seção 2, página 7, de 5 de agosto de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA Nº 1.894, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi delegada no
art. 1º, inciso V, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e de acordo com o disposto
no art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, combinado com os art. 60,
caput, da Lei nº 6.880/1980, art. 30, § 1º, da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 e
parágrafo único do art. 54, do Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, resolve:
Post Mortem, ao posto de coronel, a contar de 22 de fevereiro de 2021, o Ten
Cel Inf (020420794-8) CARLOS ALBERTO CRUZ VIZACO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 333, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt QE R1 (1179814932) HELIO CARREIRO VARÃO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 5 de janeiro de 2023, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cap QAO Refm (Idt 0110344827) HERIVAL DA SILVA
ARUEIRA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República (GSIPR), em Brasília-DF, a partir de 9 de janeiro de 2023, de
acordo com o inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 335, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, a pedido, o Cap QAO R/1 (0148519937) CLÁUDIO ELIAS DOS
SANTOS VASCONCELOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria Geral do
Exército (SGEx), em Brasília-DF, a partir de 30 de dezembro de 2022, de acordo com o
inciso I, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 131, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Cap Refm (0289694614) DORIVAL FIDELIS DA SILVA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Comando Logístico (COLOG), em Brasília-DF, a
partir de 20 de dezembro de 2022, de acordo com a alínea e), inciso II, art. 11 da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 226-SAP.1.3-SVP 9, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o inciso II do art. 106 e inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt nº 020365354-8
MD/EB, CPF nº 096.560.988-03) EDILSON LUIZ DA SILVA, vinculado à SVP 13ª Bda Inf Mtz,
a contar de 19 de setembro de 2022, em face de ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
272/2022, Sessão nº 083/2022, de 19 de setembro de 2022, do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª
Bda Inf Mtz), Ata de Inspeção de Saúde nº 23/2022, Sessão nº 017/2022, de 10 de outubro
de 2022, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 272/2022-MPGu
I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), em 10 de outubro de 2022, e Parecer Técnico nº
138/2022, homologado pelo Rsp/ Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 9 de
novembro de 2022. CONCEDER, ainda, o benefício de Isenção do Recolhimento do Imposto
de Renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988,
redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 dezembro de 2004, observado o contido na
Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 MAR 2021, a contar de 13 de maio de 2022, data do
diagnóstico. Em observância as recomendações vigentes no Ato Declaratório PGFN nº 5, de
3 MAIO 16, publicado no DOU nº 223, de 22 NOV 16, da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional/Ministério da Fazenda, Parecer SEI nº 19/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, de 15 FEV
18, seja mantido o benefício por prazo indeterminado.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 413-SVP 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve
ANULAR
a Portaria nº 745-DCIP.22, de 5 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da
União nº 109, de 8 de junho de 2006, que concedeu o benefício de Remuneração com
base no soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Subtenente Reformado (Idt nº 016107710-
2) GIL RIBEIRO GONÇALVES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
PAULO ANDRÉ SANTOS SILVA - Cel
Respondendo pelo Comando
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de dezembro
de 2022, o S Ten Inf (043495854-2) ANDRÉ LUIS QUILES OLSEN, do Núcleo do 4º Batalhão
de Inteligência Militar (Nu 4º B Intlg Mil), com a remuneração a que faz jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
CHARLES FERNANDO VASCONCELOS DE ARAÚJO - CEL
Respondendo pela Diretoria
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 334/MB/MD, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 188/MB/MD, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 10 de agosto de 2022, Seção 2, página 12,
que designou o Capitão-Tenente 04.0401.39 GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA para
exercer a função de Secretário-Adjunto para Informação e Estatística da Rede Naval
Interamericana de Telecomunicações, em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América,
que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1° Designar, por necessidade do serviço, o Capitão de Corveta 04.0401.39
GUILHERME HENRIQUE IOTY FARIA para exercer a função de Subsecretário da Rede Naval
Interamericana de Telecomunicações, em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América,
pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função."
….…....….....…....…....…........…....…....…....……......……………………………………………….(NR)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 1.058/DPM, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista nas alíneas e e i, do inciso V do art. 1º da Portaria nº 1446/2022, da
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, e considerando o disposto no Decreto nº
11.286/2022, e na Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar as Servidoras Civis, abaixo nominadas, para as Funções
Comissionadas Executivas (FCE), alocadas no Hospital Naval de Salvador (HNSa), conforme
a Comunicação Padronizada nº 17/2022, do HNSa:
I - a Agente Administrativa, BARBARA MARIA BITTENCOURT PIZZANI, NIP
95.0186.20, Matrícula SIAPE 1105110, CPF 247.270.085-72, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2 02, de Assistente Técnica;
II - a Datilógrafa, LUCIA HELENA MENDES LIMA, NIP 85.8240.46, Matrícula SIAPE
0969912, CPF 677.561.747-04, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 1 04, de
Chefe de Seção; e
III - a Agente Administrativa, MARILUCE DA CONCEICAO SANTANA, NIP
85.7905.91, Matrícula SIAPE 0956281, CPF 255.132.905-10, para a Função Comissionada
Executiva, código FCE 2 02, de Assistente Técnica.
Art. 2º As servidoras designadas na presente portaria ficam dispensadas, das
Funções Comissionadas Técnicas ou das Funções Gratificadas que ocupavam até a entrada
em vigor do Decreto nº 11.286/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA

                            

Fechar