DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 803, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que
consta do processo nº 00058.073723/2022-86, resolve:
DESIGNAR DIANA HELENA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1649013, para exercer
o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de
Gerenciamento da Segurança, código CCT IV, da Gerência de Segurança da Aviação Civil
contra Atos de Interferência Ilícita, da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária
desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, convalidando os atos legais praticados a contar de 22 de dezembro de
2022.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 809, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 40 da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 1º
da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022 e o que consta do processo nº
00065.049359/2022-44, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Dario Alexandre Tavares Taufner, Especialista em
Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE 1764230, a contar de 1º de dezembro de 2022,
autorização para teletrabalho no exterior, no Canadá, a critério da Administração,
conforme art. 12, § 7º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, pelo prazo de 36
(trinta e seis) meses.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria de Pessoal nº 767, de 7 de dezembro de 2022,
publicada em 12 de dezembro de 2022 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 17, nº 50,
de 12 a 16 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 246/SAF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno e pela delegação disposta na Portaria-
DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta no Processo nº 50300.022596/2022-
14, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria de Pessoal nº 244/SAF, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no Dou de 29 de dezembro de 2022, Seção 2, página 48, para, onde se lê:
"...Nomear o servidor Luiz Eduardo Luvizoto Lolli, matrícula SIAPE nº 1169059..." leia-se:
"...Nomear o servidor Luis Eduardo Luvizotto Lolli, matrícula SIAPE nº 1169059...".
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 471, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT,
substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do
inciso II, do art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do
processo nº 50500.291137/2022-14, resolve:
Art. 1º Nomear Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 2228317, no cargo
de Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de
Contencioso Arbitral, da
Subprocuradoria-Geral Jurídica de Assuntos Extrajudiciais, subordinada à Procuradoria
Federal junto a ANTT desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA
E DE PESSOAL
PORTARIA SUESP Nº 115, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAL
DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de abril de 2022, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 50500.195849/2022-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor DANIEL
DIAMANTE MIRANDA, Matrícula SIAPE nº 1585567, ocupante do cargo de Técnico em
Regulação de Serviços de Transportes Terrestres , Classe B, Padrão I, em exercício no
Escritório de Fiscalização de Belo Horizonte/MG - COFIS/MG pertencente ao Quadro Efetivo
desta Agência, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso
II, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos
calculados com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
PORTARIA SUESP Nº 116, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE GOVERNANÇA, GESTÃO ESTRATÉGICA E DE
PESSOAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 385, de 29 de
abril
de
2022,
e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
nº
50500.177983/2022-22, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por invalidez permanente ao servidor
RENATO AURÉLIO PEREIRA CHRUN, Matrícula SIAPE nº 1514420, ocupante do
cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres , Classe
s, Padrão III, em exercício no Posto de Pesagem Veicular da Fazenda Rio
Grande - PPV/FRGRAN pertencente ao Quadro Efetivo desta Agência, com
fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, com a redação do art. 10, § 1º, inciso II, da
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos
calculados com base no art. 26, §2º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS SALOMÉ DO AMARAL
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 7.204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORIA COLEGIADA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº
39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, o constante do Relato nº
63/2022/DIREX/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 15ª Reunião Extraordinária da
Diretoria Colegiada, realizada em 28/12/2022, e tendo em vista os autos do Processo nº
50600.001156/2021-50, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS ANTONIO GOMES COELHO, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064272, para substituir a função de
Diretor-Executivo, código CCE 1.15, no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, término do
afastamento do atual ocupante da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 7.033, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das
suas atribuições regimentais e da competência delegada pelo artigo 1.º, inciso VI, da
Portaria n.º 5.859, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União em
13 de novembro de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
50600.050573/2022-15, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GILSON RIBAMAR SILVA
FERREIRA, matrículas DNIT n° 683 e SIAPE n.º 727, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de
Pessoal desta Autarquia, lotado nesta Sede em Brasília, com fundamento no artigo 3º, da
Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional
n.º 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 3/5 (três
quintos) de FGR-3, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, com
base no art. 62-A da Lei n.º 8.112/90 e com a opção pela incorporação da gratificação de
desempenho nos termos do artigo 5º da Lei n.º 13.371 de 14 de dezembro de 2016.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 6193, publicada no Diário Oficial da União nº 241 de 23 de
dezembro de
2022, Seção
2, página
49, onde
se lê:
CREDENCIAR, leia-se:
D ES C R E D E N C I A R .
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA GOMES PINHEIRO, CPF: ***.877.931-**, matrícula
SIAPE nº 1579844, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE (GF 0033) DA
GERÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CERIMONIAL, vinculado à Assessoria de
Comunicação Social da Presidência, nas férias e/ou impedimentos legais do titular.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO REICHERT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar ANDREIA ALVES PIMENTA, CPF: ***.256.319-**, matrícula
SIAPE nº 1186306, para exercer o encargo de SUBSTITUTO de SUPERINTENDENTE (GF
0029), vinculado
à Superintendência
de Orçamento e
Finanças, da
Diretoria de
Administração e Finanças, nas férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada
a Portaria VALEC n° 187, de 26 de agosto de 2022.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO REICHERT
PORTARIA DE PESSOAL Nº 183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, EDSON LUIZ GANDRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE
nº
1963510,
do
cargo
comissionado
de
COORDENADOR
(CTE
0011)
como
SUPERINTENDENTE-ADJUNTO, vinculado à Superintendência de Gestão de DT-e da Diretoria
de Mercado e Inovação, a contar de 29 de dezembro de 2022.
ALESSANDRO REICHERT
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
MARCIUS DI PIETRO NOBREGA matrícula nº 12894-16, pertencente ao quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a Presidência da
República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
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