DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022123000059
59
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08455.026467/2022-67, tramitado em caráter restrito.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.768 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Valdirene Francisca
Pinto
1557353
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.769 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Flávia Iria de Sá
1795731
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.770 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia de Queiroz
Domingues
Baroni
1698775
Arquivista
Nível Superior
Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020 alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.771 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Almerindo 
Motta
Andersen Trindade
1819626
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.772 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Kátia 
Shirley
Maciel da Silva
1748500
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.773 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Eliza Pimentel da
Costa Simões
1795673
Administrador
Nível Superior
Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.774 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Luana Quitéria
Magalhães
Hatsumura
1155350
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Gestão de Documentos de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.775 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Danielle Alves de
Brito
1901497
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema de Gestão de Documentos
de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.776 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Rodrigo César de
Melo
1796273
Analista Técnico
Administrativo
Nível Superior
Sistema
de 
Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo
da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de 2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de
dezembro de 2020, nº 73, de 23 de agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022,
resolve:
Nº 1.777 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, ao servidor ocupante de cargo
efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Eduardo Andrei Belotto
Scalabrin
1811250
Ec o n o m i s t a
Nível Superior
Sistema
de 
Gestão
de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio