DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 493, 27 DE DEZEMBRO 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Designar MARIA LUIZA APPOLONI ZAMBOM, matrícula SIAPE nº 3300920, para
exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão
Integrada - ICMBio Lábrea, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
PORTARIA DIPLAN/ICMBIO Nº 494, 28 DE DEZEMBRO 2022
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO
CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída
pela Portaria nº 308, de 03 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05
de maio de 2022 e pela Portaria Casa Civil nº 973, de 10 de agosto de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, resolve:
Designar ALINE CRISTINA SIMOES LEITE, matrícula SIAPE nº 1714094, para
exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05,
da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá/AL, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
GUSTAVO COSTA RODRIGUES
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 246-P/GM/MME, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, resolve
Exonerar, a pedido, LUÍS FELIPE MONTEIRO SERRÃO do cargo em comissão de
Assessor do Chefe da Assessoria de Apoio ao Ministro de Estado de Minas e Energia,
código DAS 102.4, a partir de 31 de dezembro de 2022.
ADOLFO SACHSIDA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP/ANM Nº 588, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM-SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada
da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM
nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Nomear JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE para exercer o cargo
comissionado de Chefe de Gabinete do Diretor-Geral da ANM, código CGE III.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar DAVID DOS SANTOS LEIPNITZ, para exercer o encargo de substituto da
função de Coordenador-Geral da Comissão de Anistia deste Ministério, código FCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.551, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de
1991 e nos §2º e §3º do art. 78 do Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes das Organizações da Sociedade Civil, eleitas
na Assembleia de Eleição realizada em 8 de dezembro de 2022, para compor o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023-2024, em
conformidade com os dispositivos a seguir.
I - no Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível
nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos
eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do
adolescente:
a) titular: Associação Mães na Luta, representada por Elisa Tauáçurê da Silva
Ferreira; e
b) suplente: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, representado
por Mônica de Alkmim Moreira Nunes;
II - no Eixo II, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos
eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do
adolescente, de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência,
representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-
racial, de nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades
tradicionais e outras especificidades:
a) titulares:
1. Central de Educação e Cultura Popular - CECUP, representado por Edmundo
Ribeiro Kroger; e
2. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares - CONTAG, representado por Antônio Lacerda Souto; e
b) suplentes:
1. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, representado
por Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá; e
2. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTOLOZZI,
representado por Célia Regina Ribeiro de Freitas; e
III - no Eixo III, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos
eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do
adolescente nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho,
justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em
acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:
a) titulares:
1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, representada por Eloi
Gallon;
2. Central Única dos Trabalhadores - CUT, representada por Marco Antônio
Soares;
3. Conselho Federal de Psicologia - CFP, representado por Marina de Pol
Poniwas;
4. Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares - GAJOP,
representado por Romero José da Silva;
5. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, representada
por Marta Volpi; e
6. Inspetoria São João Bosco, representada por Tatiana Augusto Furtado
Gomes; e
b) suplentes:
1. Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes -
FEBRAEDA, representada por Rozangela Borota Teixeira;
2. Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do
Adolescente - NECA, representada por Dayse Cesar Franco Bernardi;
3. Instituto Fazendo História, representado por Débora de Carvalho Vigevani;
4. Aldeias Infantis SOS Brasil, representada por Sérgio Eduardo Marques da
Rocha;
5. Instituto Alana, representada por Ana Claudia Cifali; e
6. União dos Escoteiros do Brasil, representada por Carlos Frederico dos
Santos.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.554, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar ESEQUIEL ROQUE DO ESPÍRITO SANTO do encargo de substituto do
cargo de Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste
Ministério, código CCE 1.17.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar RODRIGO JOSÉ HENRIQUES DE FARIA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
deste Ministério, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.557, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1º, da Lei nº 10.559,
de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FÁBIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS do
encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.558, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar JULIANA PRISCILA DE OLIVEIRA do encargo de substituta da função
de Coordenador-Geral da Comissão de Anistia deste Ministério, código FCE 1.13, a contar
de 1º de janeiro de 2023.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.559, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar ÍTALO BRUNO LIMA NONATO do cargo de Coordenador-Geral do
Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste
Ministério, código CCE 1.13, a partir de 31 de dezembro de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.556, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear FABIANO GUIMARÃES DA ROCHA, para exercer o cargo de Assessor da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código CCE
2.13.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, §1º, da Lei nº 10.559,
de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI do encargo de
Conselheiro da Comissão de Anistia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO