DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do
parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da
Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGAP/CE Nº 456, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSTITUTO EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
E DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ,
no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de
01/10/2013, publicada no DOU nº. 192, de 03/10/2013, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019 para ANA NERI ROLIM MELO como cônjuge do ex-
servidor ALUISIO MELO LIMA, matrícula SIAPE 541862, Médico, Classe "S", padrão III, a
partir da ocorrência do óbito em 19/10/2022. (Processo SEI nº 25016.005214/2022-48).
TARCÍSIO CLÉSIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 359/SEGAP-MA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº
238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade
Permanente insuscetível de
readaptação ao servidor JOÃO ALVES E SILVA, matrículas 648805, SIAPE nº 498340,
ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, os proventos serão calculados com base no
art. 26, §2º da EC 103/2019, média aritmética. (Processo nº 25014.001729/2022-99).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
PORTARIA Nº 360/SEGAP-MA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº
238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor OSIAS DE JESUS GUSMÃO,
matrículas 648648, SIAPE nº 498175, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no artigo 4º, § 6º, inciso I e § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de
12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001435/2022-67).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
PORTARIA Nº 361/SEGAP-MA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº
238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora RAIMUNDO PORTO NOLÊTO,
matrículas 1028382, SIAPE nº 550682, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe
"S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º da
Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais
vantagens a que fizer jus. (Processo nº 25014.001702/2022-04).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
PORTARIA Nº 362/SEGAP-MA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PASSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada
no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GM/MS nº 3.142 de 09.12.2019, publicada no DOU nº
238, de 10.12.2019, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Conceder
Aposentadoria Voluntária
a servidora
SILVIA MARIA
CASTRO
AZEVEDO, matrículas 1028703, SIAPE nº 551033, ocupante do cargo de Técnico em
Radiologia 24 horas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais
correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. (Processo nº
25014.001476/2022-53).
JOSÉ MARIA SOARES VIANA FILHO
PORTARIA Nº 364/SEGAP-MA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013,
publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS n.º 745 de 20.09.2022, publicada
no DOU 180 de 21.09.2022, tendo em vista o que constam nos processos abaixo
especificados, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte vitalícia a senhora JOSEDILMA BASTOS
FERNANDES, companheira e pensão temporária ao menor JESUS FERNANDES DO
NASCIMENTO, filho do ex-servidor SEBASTIÃO LOPES DO NASCIMENTO, aposentado no
cargo de Agente de Saúde Pública, matriculas 647975, SIAPE-497435, Nível Intermediário
,Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 02 de
dezembro de 2022, com fundamento no Art.215 e 217, incisos III e IV, alínea "a" e Art. 219
da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com os Arts 3º e. 23 da
Emenda Constitucional n.º103, de 12 11.2019, e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 02 de dezembro
de 2022 data
do óbito do servidor. (Processos
nº 25014.001843/2022-19 e
25014.001842/2022-74).
MARCELO ALVES PINHEIRO
PORTARIA Nº 365/SEGAP-MA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013,
publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS n.º 745 de 20.09.2022, publicada
no DOU 180 de 21.09.2022, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º. Conceder pensão por
morte a senhora MARILENA BARBOSA
MENDONÇA na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARLUIO DE JESUS MENDONÇA,
matriculas 1028167, SIAPE-550439, aposentado no cargo de Médico, Nível Superior, Classe
"S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 20 de
novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4645, de 24.05.2022, combinado com o artigo 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 20 de novembro de 2022,
na data do óbito. (Processo n º 25014.001790/2022-36).
MARCELO ALVES PINHEIRO
PORTARIA Nº 366/SEGAP-MA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013,
publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 745 de 20.09.2022, publicada no
DOU 180 de 21.09.2022, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a senhora MARIA CONCEIÇÃO UCHÔA
CARVALHO na qualidade de cônjuge do servidor JOSEMAR LEITE CARVALHO matriculas
649954, SIAPE-499712, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Nível
Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 26 de novembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022, combinado com o artigo 217 da Lei 8.112 de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º103 de 12.11.2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 26 de novembro
de 2022, data do óbito. (Processo n º 25014.001791/2022-81).
MARCELO ALVES PINHEIRO
PORTARIA Nº 367/SEGAP-MA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO-SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013,
publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 745 de 20.09.2022, publicada no
DOU nº 180, de 21.09.2022, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a senhora IRISMAR SANTOS PEREIRA
cônjuge; pensão temporária a JEMIMA PEREIRA DE AMARANTE, MARIA KELLY PEREIRA DE
AMARANTE e MARIA VITÓRIA PEREIRA DE AMARANTE, filhas menores do ex-servidor
ANTONIO SOBREIRO DE AMARANTE, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matriculas
667023, SIAPE-519575, Nível Intermediário ,Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Saúde, falecido em 14 de outubro de 2022, com fundamento no
Art.215 e 217, incisos I, IV, alínea "a" da Lei 8.112/1990, incluído pela Lei 13.135/2015,
combinado com os Arts 3º e. 23 da Emenda Constitucional n.º103, de 12 11.2019, e
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 14 de outubro de
2022 data do óbito do servidor. (Processo nº 25014.001700/2022-15).
MARCELO ALVES PINHEIRO
PORTARIA Nº 368/SEGAP-MA, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PASSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013,
publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 745 de 20.09.2022, publicada no
DOU nº 180, de 21.09.2022, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado,
resolve:
Homologar, a partir de 30/12/2022, renúncia de Aposentadoria da servidora
FRANCISCA TINOCO SANTANA, matrículas 1028607, SIAPE 550929, no cargo de Auxiliar
Operacional
de
Serviços
Diversos,
aposentada
por
meio
da
PORTARIA
Nº
5.135/RH/DICON/NE/MS/MA, publicada no DOU nº 134, de 15/07/2003, tendo em vista
acumulo irregular de cargos públicos detectados pelo Tribunal de Contas da União,
conforme Processo nº 25014.001090/2021-61.
MARCELO ALVES PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA SEGAD/PR Nº 233, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº
11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2022, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Manoel Eduardo Ponce,
matrícula 493059, ocupante do cargo de Agente de saúde pública, Nível I, Classe S, Padrão
III, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 3º,
Incisos I, II e III, e § único Alínea "a" da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com
o
Art
3º
da
Emenda
Constitucional
nº
103
de
13/11/2019.
(Processo
nº
25060.000637/2022-36)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
PORTARIA SEGAD/PR Nº 238, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº 11.126, de 08
de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor Julio Ortiz Barboza, matrícula
499142, ocupante do cargo de Guarda de endemias, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal
do Ministério da Saúde do Paraná, com fundamento no Art. 20º, Incisos I a IV e § 2º, inciso I e §3º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019. (Processo nº 25023.000841/2022-01)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
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