DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS SE/MTP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 4.399 - Dispensar RAFFAEL DAVISSON GOMES CUNHA, matrícula nº 1701108, da Função
de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de
Administração da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe. (Processo nº
13175.102408/2022-89).
Nº 4.400 - Dispensar RAFFAEL DAVISSON GOMES CUNHA, matrícula nº 1701108, do
encargo de substituto eventual da Função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas,
código FCE 1.01, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho
em Sergipe. (Processo nº 13175.102408/2022-89).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA MTP Nº 4.407, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2022, ALINE ELESBÃO MARTINS,
matrícula nº 1172112, do encargo de substituta eventual do Superintendente Regional do
Trabalho no Rio Grande do Sul, código CCE 1.13. (Processo nº 10264.110975/2022-11).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 4.408, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar SÉRGIO AUGUSTO LETIZIA GARCIA, matrícula nº 0660445, para exercer
o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho no Rio Grande
do Sul, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
do cargo. Processo nº 10264.110975/2022-11.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 4.367, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nomear RONE DA COSTA PONTE para exercer o cargo de Assistente da
Coordenação-Geral de Serviços do Gabinete do Ministro, código CCE 2.07. (Processo nº
19955.104256/2022-58).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIAS SE/MTP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 4.392 - Designar FABIANA CARLA APARECIDA GONÇALVES PUPIN, matrícula nº 1704604,
para exercer o encargo de substituta eventual de Gerente Regional do Trabalho em
Varginha, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. Processo nº
(13621.124399/2022-71).
Nº 4.393 - Designar ISIS DE GOES TAVARES AMAZONAS, matrícula nº 1643075, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02,
da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria
SE/MTP nº 2.509, de 15 de agosto de 2022, publicada no DOU de 16/08/2022, seção 2,
página 46. (Processo nº 19964.122348/2022-19).
Nº 4.394 - Designar MAIARA STONA, matrícula nº 1011419, para exercer o encargo de
substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em Foz do Iguaçu, código FCE 1.03,
da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 13068.107606/2022-56).
Nº 4395 - Designar JOSIANE APARECIDA COUTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 1160224,
para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho em
Londrina, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no Paraná, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
13068.107606/2022-56).
Nº 4.397 - Designar GILIANNE MARISE ZAPPI FROSSARD, matrícula nº 1363085, para
exercer a Função de Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Gerência Regional
do Trabalho em Varginha da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais,
ficando dispensada do encargo de substituta eventual da função que hora é designada.
(Processo nº 13621.124328/2022-79).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.069, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, bem como o contido no Processo nº 35014.546168/2022-14,
resolve:
Dispensar, a pedido, PAULA CALAZANS DE ARAÚJO TELES GOMES, matrícula nº
2.600.706, CPF nº 073.317.XXX-82, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Relacionamento com o Cidadão,
código FCE 1.10, da Superintendência Regional Nordeste.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.317346/2022-93, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição do servidor WELLINGTON TAVARES DOS SANTOS,
matrícula nº 0.923.607, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria-
Seccional Federal em Mossoró/RN, órgão da Advocacia-Geral da União/AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da requisição, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 do Decreto nº
10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE
LIMA, matrícula SIAPE 0880482, ocupante do cargo de DATILÓGRAFO, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20 § 2°, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.502917/2022-93 e Protocolo de Requerimento GET 1436332762 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.155, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS ANTONIO NUNES
CAVALCANTI, matrícula SIAPE 0905010, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I
, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.491122/2022-42 e Protocolo de Requerimento GET 1042855529
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.160, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JERCINO JOSÉ DA SILVA,
matrícula SIAPE 0902715, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra Geral), com
proventos calculados com base no Artigo 26 § 2º, inciso I, média aritmética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.527464/2022-16 e Protocolo de Requerimento GET 1234187072 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.162, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora CLEIDE SOUTO MAIOR DA SILVA,
matrícula SIAPE 0759844, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional de nº 47/2005, combinado com art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base
na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.438028/2022-65 e Protocolo de Requerimento GET 1209855110 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.166, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária o servidor JOSÉ ABADIO DOS SANTOS
COSAC, matrícula SIAPE 0878112, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
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