DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 967, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.537327/2022-81, resolve:
Nº 967 - Designar CARINE GONCALVES ARAUJO, matrícula nº 2.035.320, CPF nº
005.000.XXX-58, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão,
código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Pelotas/RS, vinculada à Superintendência Regional
Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
MARCIA MATTE FAGUNDES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 349, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
MTur nº 286, de 27 de dezembro de 2019, e considerando as informações que constam do
processo SEI MTur nº 72031.015577/2022-83, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA
MOURA, Matrícula SIAPE nº 0244521, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 4º, incisos I a V, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o código de vaga nº 475794.
Art. 3º Tornar sem efeito a Portaria nº 348, de 26 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2022, seção 2, nº 243
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCELO CORRÊA GIUVENDUTO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PORTARIA Nº 3, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE CULTURA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 3º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 245, Seção 1, página 177, e pela Portaria nº 8, de 18 de
setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de
2020, Seção 2, página 45, nos termos do Decreto 11.267/2022, fundamentado no que
consta no processo 72031.014717/2022-04; resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a inscrição de notas de
empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação, no âmbito
das seguintes Unidades Gestoras da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Cultural:
I. No âmbito da UG 540023:
a) MARCOS ROBERTO CAMARGOS, CPF: 717.444.601-91 - Titular; e
b) TAIS ROCHA ARAÚJO, CPF: 004.738.871-42 - Substituta.
II. No âmbito da UG 540028:
a) EMANUELLA SAMPAIO RIBEIRO E SILVA, CPF: 002.268.721-14 - Titular; e
b) MARYANE BORGES MACHADO, CPF: 001.948.481-08 - Substituta.
II. No âmbito da UG 540033:
a) EMANUELLA SAMPAIO RIBEIRO E SILVA, CPF: 002.268.721-14 - Titular; e
b) DANILO GUEDES VELOSO, CPF 019.228.641-29 - Substituto.
Art. 2º Esta portaria revoga a Portaria nº 02, de 21 de dezembro de 2022, e
entra em vigor na data da sua publicação.
ENDRIGO CLAUJAN THOMAS DE VARGAS
SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
PARCERIAS E CONCESSÕES
PORTARIA Nº 21, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E
CONCESSÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar os atos de
inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em
liquidação, na unidade gestora 540017 SNAIC
I. Titular:
FABRICIO BEZERRA
QUEIROZ, CPF
624.246.961-87, Matrícula
1602812.
II. Substituto: FLAVIA CORREIA
DANTAS, CPF 669.512.831-68, Matrícula
1642135.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
RAFAEL COSTA MORGADO SOARES BRAGA
Substituto
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 92, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012,
publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de
agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 01498.000837/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
RAQUEL VIANA FLORENCIO, matrícula SIAPE nº 0224151, ocupante do cargo ASSISTENTE DE
SECRETARIA II, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.611.084-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da E.C. nº 47/2005, acrescido da
vantagem prevista no Art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, combinado com o caput e o § 1º do
Art. 3º da E.C. nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DE PESSOAL COGEP/DPA/IPHAN Nº 93, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DO
INSTITUTO DO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E
ARTÍSTICO NACIONAL, considerando o disposto na Portaria nº 92, de 05 de julho de 2012,
publicada no DOU de 09 de julho de 2012, e no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 365, de 20 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial da União, de 25 de
agosto de 2015, e a Portaria de Pessoal MTUR nº 591, de 18 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de outubro de 2022, e considerando o que
consta do Processo Administrativo nº 01450.005123/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
MÔNICA ELISQUE DO CARMO, matrícula SIAPE nº 0223739, ocupante do cargo ASSISTENTE
DE SECRETARIA III, Classe "S", Padrão "III", CPF nº xxx.867.867-xx, integrante do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 3º da E.C. nº 47/2005, acrescido da
vantagem prevista no Art. 62-A da Lei nº 8.112/199, combinado com o caput e o § 1º do
Art. 3º da E.C. nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
GLEISON GOMES DA COSTA
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 173, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
combinado com a Portaria Casa Civil nº 1.017, publicada no Diário Oficial da União, de 23
de agosto de 2022, e com a Portaria IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, e considerando, ainda, o disposto
no processo SEI nº 01450.002159/2021-66, resolve:
Art. 1º Subdelegar ao Coordenador-Geral de Logística, Convênios e Contratos,
e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, ao seu substituto, a
competência para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária, financeira e
patrimonial:
I - ordenar despesas à conta dos créditos descentralizados para a Sede do
Iphan;
II - emitir declaração de que trata o inciso II, do artigo 16, da Lei Complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000, mediante informações orçamentárias e financeiras
prestadas pelo Departamento de Planejamento e Administração, por meio da
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento; e
III - autorizar a concessão de suprimento de fundos de pequeno vulto.
§1º A ordenação da despesa, a que se refere o inciso I deste artigo,
compreende:
I - ordenar o empenho e o pagamento de despesas;
II - assinar ordens bancárias em conjunto com o responsável pela área
administrativa, encarregado da gestão dos recursos orçamentários e financeiros;
III - efetuar o recolhimento dos encargos e tributos; e
IV - indicar, controlar e processar os pagamentos de despesas do exercício, de
restos a pagar e de exercícios anteriores.
§2º A ordenação da despesa, a que se refere o inciso I deste artigo, limita-se
aos valores inferiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN nº 126, de 3 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 04 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 174, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022,
combinado com a Portaria Casa Civil nº 1.017, publicada no Diário Oficial da União, de 23
de agosto de 2022, e com a Portaria IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União, de 14 de dezembro de 2022, e considerando, ainda, o disposto
no processo SEI nº 01450.002159/2021-66, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados pelo Coordenador-Geral de Logística,
Convênios e Contratos, no período de 31/03/2022 a 26/12/2022, fundamentados na
subdelegação realizada pela Portaria DPA/IPHAN nº 126, de 3 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 04 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÍVIAN LIMA DO CARMO SOUZA
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 176, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA SUBSTITUTA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, combinado com a Portaria Casa Civil nº 1.017, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2022, a Portaria IPHAN nº 56, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no DOU de 14 de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto na IN STN nº
06, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUEIROZ FUNDÃO, matrícula
SIAPE nº 3153247, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade dos Registros
de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 - CGPLAN/DPA, como substituto do
titular, dispensando a servidora JULIANA ARAGÃO GOMES, matrícula SIAPE nº 2742258.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÁSKIA FREIRE LIMA DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 235, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do
art. 6º da Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada
pela Portaria nº 11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.002465/2011-57, resolve:
Art. 1º DISPENSAR CLÁUDIA MARIA CHAVES, matrícula Siape nº 1842911, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código
FCE 1.10, do Escritório de Representação Regional - MG, deste Instituto Brasileiro de
Museus, a contar de 20 de dezembro de 2022.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 237, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, considerando o constante do inciso II do § 1º do art. 4º e do inciso I do art. 6º da
Portaria/Mtur nº 390, publicada no DOU de 19 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria nº
11 de 08 de abril de 2021, publicada no DOU de 09 de abril de 2021 e tendo em vista o que
consta no Processo Administrativo nº 01415.008387/2016-17, resolve:
Art. 1º DESIGNAR RUTH VAZ COSTA, matrícula Siape nº 2089685, para exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretora, código CCE 1.10,
do Museu das Bandeiras, deste Instituto Brasileiro de Museus, no período de 02 a 06 de janeiro
de 2023.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
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