DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇÕ ES
No Art. 1º da Portaria MPT nº 1.849, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 230, de 08/12/2022, ONDE SE LÊ: "Exonerar a servidora PRISCILLA
CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, ...", LEIA-SE: "Exonerar, a contar de 02/12/2022, a servidora
PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, ...".
No Art. 2º da Portaria MPT nº 1.849, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 230, de 08/12/2022, ONDE SE LÊ: "Dispensar a servidora PRISCILLA
CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, ...", LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 02/12/2022, a servidora
PRISCILLA CAVALCANTE ELIAS GRINTZOS, ...".
No Art. 3º da Portaria MPT nº 1.849, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 230, de 08/12/2022, ONDE SE LÊ: "Nomear a servidora CATIA NAGANO, ...
dispensando-a da função de confiança ...", LEIA-SE: "Nomear, a contar de 19/12/2022, a
servidora CATIA NAGANO, ... dispensando-a, a contar de 19/12/2022, da função de
confiança ...".
No Art. 4º da Portaria MPT nº 1.849, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 230, de 08/12/2022, ONDE SE LÊ: "Dispensar a servidora CATIA NAGANO, ...",
LEIA-SE: "Dispensar, a contar de 19/12/2022, a servidora CATIA NAGANO, ...".
No Art. 5º da Portaria MPT nº 1.849, de 07/12/2022, publicada no Diário Oficial
da União nº 230, de 08/12/2022, ONDE SE LÊ: "Designar a servidora ALEXANDRA
CALACHIBETE, ... dispensando-a da função de confiança ...", LEIA-SE: "Designar, a contar de
19/12/2022, a servidora ALEXANDRA CALACHIBETE, ... dispensando-a, a contar de
19/12/2022, da função de confiança...".
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 198, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-030.124/2022-0, resolve:
APOSENTAR o servidor THADEU FELISMINO TAIRA, matrícula 6607-9, no cargo
de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle
Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988; art. 10, § 1º,
inciso II, e art. 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 199, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo
em vista as informações constantes do processo nº TC-030.769/2022-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MARCELO MARTINS PIMENTEL, Matrícula 3128-3, no cargo de Auditor Federal de Controle
Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13,
do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no § 8º do art. 4º, §§
2º, inciso I, e 3º, inciso I, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, asseguradas pelo
art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 200, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em
vista as informações constantes do processo nº TC-030.562/2022-8, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor LÚCIO FLAVIO FERRAZ,
Matrícula 5068-7, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo,
Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados pela paridade, com
fundamento no § 8º do art. 4º, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento
Interno do TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em
vista as informações constantes do processo nº TC-029.551/2022-6, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor DECIO MONTE ALEGRE
FILHO, Matrícula 392-1, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados pela paridade,
fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, assegurada
pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido das
vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e art. 67,
redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas, respectivamente,
pelo art. 11 da Lei 8.911, de 11 de julho de 1994 e pelo art. 13 da Lei 9.624, de 2 de abril
de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 202, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 31, inciso I, do Regimento Interno do
TCU, c/c o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-027.657/2022-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor ELIENAI MONTEIRO DOS
SANTOS, Matrícula 3068-6, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle
Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados pela paridade, fundamentada
no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda
Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido da vantagem prevista no art. 67,
redação original, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei
9.624, de 2 de abril de 1998.
Ministro BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 229, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que
lhe confere a Portaria-Segedam nº 17/2022, e tendo em vista as informações constantes
do processo nº 031.265/2022-7 resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a SOLANGE ROSA MONTENEGRO, por motivo de
falecimento do servidor aposentado IVO MONTENEGRO, matrícula nº 1084-7, ocorrido em
06/12/2022, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; art. 16,
inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213/1991, e art. 1º, inciso VI,
da Portaria-ME 424/2020.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no art.
8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.356, de 13 de dezembro de 2022,
publicada no DOU em 20 de dezembro de 2022, edição nº 238, seção 2 (SEI 5779672);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.009726/2022-14;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014168/2022-09;,
resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Fabiana Galera Severo para
exercer a função de Assessora titular da Câmara de Coordenação e Revisão Criminal
(FCDPU-01), a contar de 28 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ADRIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA PAULÚCIO, ponto n.º 120666, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do União Brasil , a
partir de 30 de dezembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, LUCIANA DA ROCHA MARTINS, ponto n.º 114170, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista , a partir
de 30 de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PRISCILA PIRES ROMERO VASCONCELOS NAZARENO, ponto n.º 123730,
do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas , a partir de 30
de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, WIBSON RANIERI PINHEIRO BEZERRA, ponto n.º 122926, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo Suplente dos Secretários , a partir de 28
de dezembro de 2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FERNANDA CRISTINA ANDRADE FREIRE para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Democrático Trabalhista, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-
12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, KAROLINE DA SILVA E SOUZA para exercer, no Gabinete do Presidente, o cargo
em comissão de Secretário Particular, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DO PRESIDENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MIGUEL ANGELO GOMES OLIVEIRA para exercer, na Diretoria de Recursos
Humanos, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO PRESIDENTE DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, ANGELA MARIA OLIVEIRA LUZ BARRETO, ponto n.º 110204, do
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Republicanos, a partir de 26
de dezembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ARTHUR VERGUEIRO MACHADO, ponto n.º 124805, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, a partir de 30
de dezembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, KEITH NILO ABRANCHES, ponto n.º 123608, do cargo em
comissão de Secretário Particular, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos