DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - ALINE AFONSO MOULIN, Agente Administrativa, do Quadro de Pessoal
Permanente da Polícia Rodoviária Federal, ora à disposição deste Tribunal, como 2ª
substituta.
Art. 2º Revogar o art. 13 da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 46,
de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
PORTARIA Nº 130, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0009861-16.2020.6.07.8017, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/1/2023, a servidora MEIRE DOS SANTOS FONSECA
SILVA, Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, ora à disposição deste Tribunal, da substituição, nos impedimentos legais ou
eventuais, do titular da função comissionada de Chefe de Cartório da 17ª Zona Eleitoral da
Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral, código FC-6.
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
PORTARIA Nº 132, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0005786-
48.2022.6.07.8021, resolve:
Revogar, a partir de 1º/01/2023, o Inciso II do art. 7º da Portaria da Secretaria
de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
PORTARIA Nº 136, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0003252-88.2022.6.07.8100, resolve:
Revogar, a partir de 1º/1/2023, o Incisos II do art. 25 da Portaria da Secretaria
de Gestão de Pessoas Nº 46, de 19/07/2021, publicada no DOU de 21/07/2021.
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
PORTARIA Nº 140, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a
delegação de competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº
7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0006024-19.2021.6.07.8016, resolve:
Dispensar, a partir de 1º/1/2023, a servidora ELIA FRANCISCA DOS SANTOS DE
ARAUJO, Agente Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ora à disposição deste Tribunal, da substituição, em
seus impedimentos legais e eventuais, da função comissionada de Chefe do Posto Eleitoral
de Brazlândia do Cartório da 16ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional
Eleitoral da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC - 1 .
ANA CÉLIA DE CARVALHO HORTA BARBOSA
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 488, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas
pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº
1.152/2012),
CONSIDERANDO a Portaria TSE nº 1.078/2022, de 09/11/2022;
CONSIDERANDO a Portaria TRE nº 374, de 07/08/2020, publicada no
DOU nº 168, de 01/09/2020, que trata da redistribuição do cargo ocupado pelo
ex-servidor Eduardo Costa de Souza, Analista Judiciário, Área Administrativa,
com outro cargo vago do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO
que o
cargo efetivo
vago disponibilizado
pelo
Tribunal Superior Eleitoral decorre de aposentadoria do ex-servidor José Alberto
Naves Cocota, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, conforme Portaria TSE
nº 608/2020, publicada no DOU nº 168, de 01/09/2020;
CONSIDERANDO o término do prazo de vigência do último concurso
deste Tribunal, ocorrido em 15/02/2021;
CONSIDERANDO que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, por meio do Ofício n° 3247/2022, autorizou a nomeação do referido
candidato para o quadro de pessoal desta Justiça Especializada;
CONSIDERANDO o termo de anuência firmado pelo candidato quanto
ao aproveitamento;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no processo SEI nº 11655.2022-
0, resolve:
Art. 1º
Nomear o candidato
GABRIEL SOARES
DOS SANTOS,
classificado em 5º lugar na lista geral do 7º Concurso Público de Provas do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para, nos termos do art. 9º, inciso I,
da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Analista Judiciário,
Área de Atividade: Administrativa, Classe A, Padrão I, criado pela Lei nº
8.868/1994,
de
14/04/1994, publicada
no
Diário
Oficial da
União,
de
15/04/1994, declarado vago em decorrência de aposentadoria, nos termos do
art. 33, VII, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria TSE nº 665/2019,
publicada no DOU nº 170, de 03/09/2019.
Art. 2º O candidato deverá apresentar, como condição para a posse,
os documentos exigidos na Portaria TRE-MT nº 388/2018.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 315-GP, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO NORTE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, incisos
XXIV e XXXVII, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do PAE nº
12543/2022, resolve:
CEDER, pelo prazo de 2 (dois) anos, com efeitos a contar de 09.01.2023, a
servidora ANDRÉA CARLA GUEDES TOSCANO CAMPOS, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário Área Administrativa, matrícula nº 30024306, ao Tribunal de Justiça do Estado do
Rio Grande do Norte, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário-Geral daquele
Tribunal, com ônus para o Órgão cessionário, com fulcro no art. 93, inciso I e § 1º, da Lei
nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 8.270, de 17/12/1991, c/c o o art. 2º,
parágrafo único, I e art. 3º, §1º, do Decreto Federal nº 10.835/2021.
Art. 2º EXONERAR a referida servidora do Cargo em Comissão, nível CJ.2, de
Coordenadora de Direitos Políticos e Cadastro Eleitoral da Corregedoria Regional Eleitoral
- CDCE/CRE, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação
da Lei nº 9.527, de 10/12/1997, a partir de 09.01.2023, data de sua cessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Cornélio Alves
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA Nº 514, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o constante do
Processo SEI n. 0002204-28.2018.6.22.8000; resolve:
Art. 1º Remanejar e lotar numericamente, a partir de 9 de janeiro de 2023, o
cargo ocupado pela servidora MARIÂNGELA DALMAZO DE ROSSO, Analista Judiciária,
pertencente à 11ª Zona Eleitoral, criado pela Lei n. 10.842/2004, para a 5ª Zona Eleitoral
(5ªZE).
Art. 2º Lotar, a partir de 9 de janeiro de 2023, a servidora na 5ª ZE, onde
passará a desempenhar suas atividades laborais de forma remota.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA TRT7.GP Nº 453, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei n° 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD n° 7698/2022, resolve:
Designar, provisoriamente, LUCIANO PAULINO XIMENES, Técnico Judiciário -
Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de Pessoal deste
Regional, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de Agente de
Transporte, vinculada ao Gabinete do Desembargador Clóvis Valença Alves Filho, oriunda
da Lei nº 12.657/2012, alterada pelo Ato nº 240/2014 da Presidência deste Tribunal, em
virtude da dispensa de Felipe Costa Melo de Andrade, mantendo sua atual lotação.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
PORTARIA TRT7.GP Nº 454, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 15, parágrafo 4º, da Lei n° 8.112/1990, e
tendo em vista o PROAD n° 7697/2022, resolve:
Designar,
provisoriamente, JOSÉ
GEOVANE
ALMEIDA ANDRADE,
Técnico
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Transporte do Quadro Permanente de
Pessoal deste Regional, para exercer a função comissionada FC3, com atribuições de
Agente de Transporte, vinculada ao Gabinete da Desembargadora Fernanda Maria Uchoa
de Albuquerque, oriunda da Lei nº 12.657/2012, alterada pelo Ato nº 240/2014 da
Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Fernando Alves Moreira da Rocha,
mantendo sua atual lotação.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 397, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal,
com personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro
de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo
Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
Considerando a Resolução nº 569, de 25 de novembro de 2020, e a Resolução
nº 587, 26 de março de 2021; resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a Assessora Técnica - Jornalista ANA PAULA BEZERRA
LEITÃO, do Cargo em Comissão, conforme parágrafo único do art. 15 da Resolução nº 569,
de 25 de novembro de 2020, alterado pela Resolução nº 587, de 26 de março de 2021,
publicada no DOU Seção 1, de 30 de março de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA EDUARDA LACERDA DE LARRAZÁBAL DA SILVA
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 350, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso
de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e:
CONSIDERANDO que a Resolução CONFEF nº 206/2010 que elencava o rol das
Comissões do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF foi revogada;
CONSIDERANDO o disposto no art. 48 do Estatuto do CONFEF (Resolução
CONFEF nº 435/2022) que elenca as Câmaras Permanentes do CONFEF;
CONSIDERANDO que as Comissões Temporárias devem se adequar ao novo
formato instituído pelo Estatuto do CONFEF (Resolução CONFEF nº 435/2022),
especificamente o art. 59, e pela Resolução CONFEF nº 446/2022;
CONSIDERANDO a necessidade de composição das Câmaras Permanentes e da
instituição e composição das Câmaras Temporárias do CONFEF;
CONSIDERANDO o dever de darmos publicidade e notoriedade aos atos desta
Autarquia Federal; DELIBERA:
Art. 1º - Ficam expressamente
extintas as Comissões Permanentes e
Temporárias instituídas pelo Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
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