DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022123000077
77
Nº 246, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME Nº 11.112, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de
Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2023.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição delegada por meio do art. 29, inciso V, da Portaria nº 7,081, de 9 de agosto
de 2022, do Ministro de Estado da Economia, tendo em vista o que dispõe o art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 11, § 2º, do Decreto n° 5.352, de 24 de
janeiro de 2005, e conforme o Processo SEI nº 14021.147823/2022-88, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2023, em
conformidade com os Quadros Anexos, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Determinar ao Dirigente Máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações
públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e a Lei de Acesso à Informação (LAI), e nos termos do Contrato
de Gestão firmado entre o Ministério da Economia e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento
Programa 2023, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
ANEXO I - PLANO DE AÇÃO 2023*
Quadro Resumo de Indicadores de Desempenho e Metas
. Tipo
Nome do Indicador
Meta 2023
Peso
. Eficiência Eficácia Efetividade
. 1
Ef e t i v i d a d e
Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo brasileiro em 2023
15%
100%
. 2
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de tecnologias, metodologias ou processos da indústria 4.0 pelo setor produtivo atendido pela
ABDI
75
26,04%
. 3
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de novas tecnologias, metodologias ou processos BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI
76
26,39%
. 4
Ef i c á c i a
Taxa de adesão das capacitações em BIM pelo setor produtivo atendido pela ABDI
10%
17,24%
. 5
Ef i c á c i a
Índice de resiliência cibernética do setor produtivo atendido pela ABDI
40%
72,73%
. 6
Ef i c á c i a
Taxa de adesão de beneficiários ao Cyber Arena Solutions
30%
51,72%
. 7
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de processos, metodologias ou tecnologias digitais com foco ASG pelo setor produtivo atendido
pela ABDI
12
4,17%
. 8
Ef i c á c i a
Taxa de conversão nos editais de desafio de inovação (ANA-ABDI)
5%
8,62%
. 9
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal Jornada MEI
6%
10,34%
. 10
Ef e t i v i d a d e
Índice de adoção da conectividade à internet pelas empresas atendidas pela ABDI
15%
26,04%
. 11
Ef e t i v i d a d e
Número de adoção de modelos de negócios, modelos tecnológicos, processos, metodologias ou tecnologias de
infraestrutura 5G pelos municípios atendidos pela ABDI
7
12,15%
. 12
Ef i c á c i a
Número de tecnologias da indústria 4.0 adotadas em MPMES
15
5,21%
. 13
Ef i c á c i a
Índice de aumento médio da maturidade digital dos pequenos e médios negócios atendidos pela ABDI
15%
27,27%
. 14
Ef i c á c i a
Taxa de conversão no portal Jornada Digital
7%
12,07%
. 15
Ef i c i ê n c i a
Custo médio por beneficiário das iniciativas voltadas à economia digital em 2023
-5% | 2022
100%
. 16
Ef i c i ê n c i a
IGEAR - índice geral de eficiência e aplicação dos recursos finalísticos em 2023
80%
100%
. 17
Ef i c i ê n c i a
Índice de maturidade corporativa da ABDI
80%
50%
. 18
Ef i c i ê n c i a
Índice de maturidade digital da ABDI
90%
50%
* A íntegra do Plano de Ação 2023 pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/servicos-sociais-
autonomos/contrato-de-gestao-2021-2023
ANEXO II - ORÇAMENTO-PROGRAMA
1. RECEITAS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
. Código
Especificação
Fo n t e
Valor
. 1000.00.00
Receitas Correntes
R$ 122.103.883
.
. 1200.00.00
Receitas de Contribuições
R$ 111.000.000
. 1210.00.00
Contribuições Sociais
R$ 111.000.000
. 1210.99.00
Outras Contribuições Sociais
100
R$ 111.000.000
.
. 1300.00.00
Receita Patrimonial
R$ 6.607.918
. 1320.00.00
Receita de Valores Mobiliários
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI
100
R$ 6.000.000
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União
120
R$ 321.720
. 1321.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
150
R$ 286.198
.
. 1700.00.00
Transferências Correntes
R$ 4.495.965
. 1720.00.00
Transferências Intergovernamentais
R$ -
. 1710.00.00
Transferências da União - Contrato de Gestão
120
R$ -
. 1750.00.00
Transferências de Convênios
150
R$ 4.495.965
. 1740.00.00
Transferências de Convênios de Instituições Privadas
R$ -
.
. 2.0.0.0.00.0.0
Receitas de Capital
R$ -
. SUBTOTAL DAS RECEITAS (Correntes e de Capital)
R$ 122.103.883
.
. 9990.00.00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
R$ 51.866.000
. 9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
300
R$ 46.230.000
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
350
R$ 274.000
. 9990.99.03
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
320
R$ 5.362.000
. SUBTOTAL DE RECURSOS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
R$ 51.866.000
.
. T OT A L
R$ 173.969.883
2. FONTES DE RECURSOS
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
. Código
Especificação
Valor
. 100
Recursos Próprios - Exercício Corrente
R$ 117.000.000
. 300
Recursos Próprios - Exercícios Anteriores
R$ 46.230.000
. 120
Transferências da União - Contrato de Gestão
R$ 321.720
. 320
Transferências da União - Contrato de Gestão - Exercícios Anteriores
R$ 5.362.000
. 150
Recursos de Convênios - Exercício Corrente
R$ 4.782.163
. 350
Recursos de Convênios - Exercícios Anteriores
R$ 274.000
.
. T OT A L
R$ 173.969.883
3. SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Órgão: Ministério da Economia
Unidade: Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
. Código
Especificação
Valor
. 9990.99.01
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
R$ 46.230.000
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício
R$ 46.230.000
.
. 9990.99.02
Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
R$ 274.000
.
Saldos de Exercícios anteriores a executar no exercício - Recursos de Convênios
R$ 274.000