DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4
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Nº 246-A , sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Coordenação de
Logística,
exercida pelo
Ministério da
Defesa.
setembro e
outubro de
2013
GTA
Composição
interministerial
(MMFDH;
MJSP;
Ministério da
Defesa)
Representantes da
PolíciaFederal; Polícia
Técnico- Científica da
Polícia Civildo Distrito
Federal, de Goiás e do
Pará; MuseuEmilio
Goeldi; e Universidades
Federais eEstaduais, das
quais se destacam a
UnB, USP, UNIR,
Unicamp, UFOPA,além
do IBAMA.
0 (zero)
2 (dois)
VALOR NOMINAL:
R$ 331.238,65
(apoio logístico); R$
105.654,86
(passagens e diárias arcados
pelo MMFDH)
VALOR ATUALIZADO
(01/2022): R$ 925.668,26
junho a
outubro de
2012
GTA
Composição
interministerial
(MMFDH;
MJSP;
Ministério da
Defesa)
Representantes da
PolíciaFederal; Polícia
Técnico- Científica da
Polícia Civildo Distrito
Federal, de Goiás e do
Pará; MuseuEmilio
Goeldi; e Universidades
Federais eEstaduais, das
quais se destacam a
UnB, USP, UNIR,
Unicamp, UFOPA,além
do IBAMA.
0 (zero)
0 (zero)
VALOR NOMINAL:
R$ 2.299.242 (apoio logístico);
R$ 202.171,46 (passagens e
diárias arcados pelo MMFDH)
VALOR ATUALIZADO
(01/2022): R$ 5.532.872,68
Junho a
outubro de
2011
GTA
Composição
interministerial
(MMFDH;
MJSP;
Ministério da
Defesa)
Representantes da
PolíciaFederal; Polícia
Técnico- Científica da
Polícia Civildo Distrito
Federal, de Goiás e do
Pará; MuseuEmilio
Goeldi; e Universidades
Federais eEstaduais, das
quais se destacam a
UnB, USP, UNIR,
Unicamp, UFOPA,além
do IBAMA.
0 (zero)
0 (zero)
VALOR NOMINAL:
R$ 1.208.261,42 (apoio
logístico);
R$ 192.412,96 (passagens e
diárias arcados pelo MMFDH)
VALOR ATUALIZADO
(01/2022): R$ 3.098.149,56
Junho,
julho,
agosto,
setembro,
outubro e
novembro
de2010.
GTT
Coordenado pelo
Ministério da
Defesa
Foi
integrado
por
Representantes do
Comando do Exército,
para assegurar o
suportelogístico; peritos
da PolíciaFederal, do
Museu EmílioGoeldi,
dos Governos doPará e
do Distrito Federal,
observadores
independentes
e
pesquisadores da UnB
0 (zero)
1 (um)
Desconhecido.
Julho,
agosto,
setembro,
outubro e
novembro
de 2009
Dezembro
de2006
Comissão
Interministerial
(Criada pelo
Decreto nº.
4.850, de 02
de outubro de
2003)
Foi constituída
por
representantes
doMinistério da
Justiça, da Casa
Civil, do
Ministério da
Defesa, da
Secretaria
Especial dos
Direitos
Humanos e da
Advocacia-Geral
da União.
Forças Armadas e dos
peritos da Polícia
Federal.
0 (zero)
0 (zero)
Desconhecido
Agosto de
2004
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
É possível verificar, no Quadro 1, o valor investido pelo Estado brasileiro, tanto
em apoio logístico, como em diárias e passagens, em 15 (quinze) das 16 (dezesseis) últimas
expedições realizadas.
Os valores estão expressos tanto nominalmente (isto é, de acordo com o que
consta nas prestações de conta de cada expedição), quanto em valores totais atualizados. A
atualização foi feita com base na ferramenta “calculadora cidadão” do Banco Central do Brasil2,
aplicando-se o índice de correçãoIGP-M, adotando-se como “data inicial” o último dia de
2
Calcuadora
do
cidadão
do
Banco
Central
do
Brasil,
disponível
em:
<https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirFormCorrecaoValores.do?method=exibirFormC
orrecaoValores&aba=1>
Março de
2004
CEMDP
Equipe Argentina de
Antropologia Forense,
Coordenada pelo
Antropólogo Forense
Luis Fondebrider
0 (zero)
0 (zero)
Desconhecido
Junho,
outubro e
dezembro
de 2001
Ministério
PúblicoFederal
Como resultado
dos Inquéritos
CivisPúblicos
Nº. MPF/SP
103/2001,
MPF/PA
011/2001 e
MPF/DF
OS/2001
Junho de 2001: apoio
daEquipe Argentina
de
Antropologia Forense;
Outubro de 2001: apoio
daComissão de Direitos
Humanos da Câmara
dos Deputados
0 (zero)
8 (oito).
Requisitou a
exumação de
mais 2 (dois)
em 2010.
Desconhecido
maio de
1996;
junho e
julho de
1996
CEMDP
Equipe Argentina de
Antropologia Forense,
Coordenada pelo
Antropólogo Forense
Luis Fondebrider
0 (zero)
1 (um)
Desconhecido
Janeiro de
1993
Buscas
empreendidas
porfamiliares
1991: Com apoio da
Comissão de Justiça e
Paz
Da Arquidiocese de São
Paulo
2 (dois):
MariaLúcia
Petit da
Silva e
Bérgson
Gurjão
Farias,em
1996 e
2009
1 (um)
Desconhecido
Abril de
1991
outubro de
1980
Buscas
realizdas
entre 2018 e
1980.
2 (dois)
29 (vinte e
nove).
VALOR NOMINAL:
R$ 6.130.117,59
(apoio logístico) e
R$ 695.472,93
(diárias e passagens).
Total: R$ 6.825.590,52
VALOR TOTAL
ATUALIZADO(01/2022):
R$ 14.117.982,44
OBS.: RESSALTE-SE QUE,
ALÉM DESSES GASTOS,
DEVEM SER
CONTABILIZADAS
TAMBÉM AS DESPESAS
DOS DEMAIS ÓRGÃOS QUE
PARTICIPARAM DAS
EXPEDIÇÕES ÀS QUAIS
ESTA CGD NÃO TEM
ACESSO.
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
ocorrência da expedição ou, na indisponibilidade deste dado, o último dia do mês em que cada
expedição ocorreu(ex.: para uma expedição cuja única informação sobre período de realização foi
“junho de 2015”, o dia 30 de junho de 2015 foi estabelecido como data inicial).
O dia 31 de janeiro de 2022 é a data final de todas as atualizações. O valor a ser
corrigido consistiu na soma do valor total investido (apoio logístico + diárias e passagens).
Uma vez determinados os valores totais corrigidos (indicados no Quadro 1),
realizou-se o somatório dos valores totais corrigidos e correspondentes a 15 expedições (R$
14.117.982,44) e, em seguida, obteve-se o valor médio de cada expedição, ao dividir-se o total
por 15. Tal valor foi R$ 941.198,82 (novecentos e quarenta e um mil, cento e noventa e oito reais
e oitenta e dois centavos).
A partir deste número, foi possível estimar o total investido pelo Estado brasileiro:
multiplicou-se o valor médio por expedição pelo número total de expedições realizadas pelo
Estado (39), obtendo-se o valor total final atualizado (para janeiro/2022) de R$ 36.706.754, 34
trinta e seis milhões, setessentos e seis mil, setessentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro
centavos).
4.3
Análise dos remanescentes ósseos exumados do Cemitério Dom Bosco, especialmente
de sua vala clandestina, localizado no bairro de Perus, em São Paulo
A vala clandestina do cemitério Dom Bosco, situada no bairro de Perus, em São
Paulo, foi encontrada no dia 4 de setembro de 1990. Segundo normas vigentes, após três ou
quatro anos de inumação, os corpos devem ser exumados e encaminhados para ossuários das
famílias ou ossuários comuns, o que não ocorreu em Perus devido ao grande número de corpos
exumados; os ossos foram colocadosem sacos e depositados numa vala.
Na ocasião da descoberta, foram localizados 1049 sacos plásticos que continham
ossos de cadáveres sepultados do período aproximado entre 1971 e 1973, cuja totalidade dos
quais não guardam, necessariamente, relação com os casos de mortes de desaparecimentos
políticos, jáque após extensa pesquisa realizada pelo Estado Brasileiro, restam cerca de 200
ossadas para análise e, até o momento, apenas três pessoas identificadas estão relacionadas com
os objetivos da Lei nº 9.140/95.
Diante da necessidade de identificação dos cadáveres, o Prof. Dr. Fortunato
Antônio Badan Palhares, à época dos fatos, médico-legista da Secretaria de Segurança Pública
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MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
do Estado de São Paulo – SSP/SP e Chefe do Departamento de Medicina Legal da Faculdade de
Ciências Médicas da UNICAMP, foi nomeado pelo Secretário da Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo – SSP/SP, para ser o responsável pelos trabalhos. Este trabalho
de identificação foi realizado emparceria, através de convênio, com a UNICAMP, o Governo do
Estado de São Pauloe a Prefeitura do Estado de São Paulo.
As ossadas da Vala clandestina do cemitério Dom Bosco foram encaminhadas
para o Departamento de Medicina Legal da Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP. O
trabalho da equipe de identificação consistiu: a) na catalogação dos sacos plásticos; b) na divisão
das ossadas em grupos; c) no levantamento bibliográfico antropométrico para estabelecer
parâmetros que deveriam ser obtidos em cada tipo de ossada; d) no levantamento de dados
através de questionário distribuído aos familiares dos desaparecidos para possível comparação e
identificação, e e) no treinamento específico da equipe para um trabalho homogêneo e coeso.
Ao final do trabalho de identificação foram analisadas mais de 1000 ossadas,
sendo avaliado entre 80.000 a 100.000 ossos. Aproximadamente 450 eram crianças,
possivelmente vítimas de uma epidemia de meningite que atingiu São Paulo à época das
inumações. Não correspondendo ao perfil dos desaparecidos políticos procurados, os corpos das
crianças foram reinumados. Os demais remanescentes ósseos, organizados em 1.049 caixas,
foram encaminhados para análise.
Os esforços iniciais de busca e identificação de desaparecidos políticos em Perus
foram levados a cabo pelo Estado de São Paulo, pelo Município de São Paulo e pela UNICAMP,
e resultaram na identificação de Flávio de Carvalho Molina, Frederico Eduardo Mayr e Dênis
Casemiro, ainda na década de 1990.
Por mais de uma década, os remanescentes ósseos exumados da vala clandestina
de Perus foram armazenados em condições precárias e incompatíveis com a dignidade do
material humano ali encontrado, gerando denúncias por parte defamiliares de desaparecidos
políticos e de organizações civis.
4.3.1. Audiências de Conciliação Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Desde 22 de fevereiro de 2010 tramita, na 6ª Vara Federal de São Paulo, a Ação
Civil Pública n° 2009.61.00.00.025169-4. A referida Ação foi movida pelo Ministério Público
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