DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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19
Nº 246-A, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
33
Antônio dos Três
Reis de Oliveira
068/96
sim
00005.21
3822/201
6-84
02/02/1996
(protocolo
MJ)
sim
04/11/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.038.43
34
José Toledo de
Oliveira
013/96
sim
00005.20
1801/201
6-16
11/07/1996
sim
04/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
35
Antônio Guilherme
Ribeiro Ribas
102/96
sim
00005.20
3088/201
6-45
30/01/1996
(assinatura)
sim
21/11/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
931.753
36
Antônio Henrique
Pereira Neto, Padre
063/96
sim
00005.21
5306/201
6-94
15/01/1996
(assinatura)
sim
25/06/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
885.099
37
Paulo Stuart Wright
076/96
sim
00005.20
0702/201
6-17
30/01/1996
sim
04/11/1996(NE)
R$
100.000,00
R$
836.703
38
Antônio José dos
Reis
120/04
sim
00005.21
5307/201
6-39
23/06/2004
(assinatura)
sim
28/07/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
332.837
39
Antônio Marcos 
Pintode Oliveira
035/96
sim
00005.21
5435/201
6-82
18/01/1996
(assinatura)
sim
25/06/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
986.437
40
Antônio Raymundo 
deLucena
245/96 e
062/02
sim
00005.21
1571/201
6-01
12/12/2002
(protocolo
CEMDP)
sim
23/12/2004(OB)
R$
100.000,00
R$
341.156
41
Antônio Sérgio de
Mattos
233/96 e
083/02
sim
00005.21
5436/201
6-27
12/12/2002
(assinatura)
sim
04/11/2005(OB)
R$
124.110,00
R$
416.930
42
Antônio Teodoro 
de Castro /
Theodoro
141/96
sim
00005.20
1778/201
6-60
25/01/1996
(assinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
43
Arildo Airton
Valadão
202/98
sim
00005.20
1777/201
6-15
14/03/1996
(assinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.036.39
44
Arnaldo Cardoso
Rocha
255/96
sim
00005.21
5570/201
6-28
28/03/1996
(assinatura)
sim
29/12/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
962.944
45
Arno Preis
172/96 e
082/02
sim
00005.21
5571/201
6-72
12/12/2002
(assinatura)
12/12/2003
(assinatura)
sim
26/12/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
334.593
46
Ary Abreu Lima da
Rosa
311/96
sim
00005.21
5578/201
6-94
08/04/1996
(assinatura)
pag.02
DOC.SEI
(0243421)
sim
23/10/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
972.631
47
Augusto Soares da
Cunha
345/96
sim
00005.21
5580/201
6-63
14/04/1996
(assinatura)
pág.03
sim
17/12/1997
(DOU)
R$
100.000,00
R$
775.879
48
Aurora Maria
Nascimento Furtado
194/96
sim
00005.21
5586/201
6-31
14/03/1997
(protocolo
MJ)
sim
17/07/1997(OB)
R$
124.590,00
R$
982.935
49
Aurea Eliza Pereira
/Áurea
069/96
sim
00005.20
1774/201
6-81
25/01/1996
(assinatura)
sim
04/11/1996(OB)
R$
138.300,00
R$
1.157.16
50
Avelmar Moreira 
de Barros
257/96
sim
00005.21
5588/201
6-20
18/03/96
(assinatura)
sim
21/10/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
783.625
51
Benedito
Gonçalves
200/96 e
118/04
sim
00005.21
5637/201
6-24
31/01/1996
(assinatura)
sim
23/12/2004(OB)
R$
100.000,00
R$
341.156
52
Aylton Adalberto
Mortati
054/96
sim
00005.20
0649/201
6-54
24/01/1996
(assinatura)
sim
30/10/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.040.42
53
Benedito Pereira
Serra
114/96 e
113/04
sim
00005.21
5722/201
6-92
07/02/1996
(assinatura)
sim
23/12/2004(OB)
R$
100.000,00
R$
341.156
54
Boanerges de Souza
267/96
sim
00005.21
28/03/1996
sim
05/09/1997
R$
R$
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
Massa
3634/201
6-56
(assinatura)
(DOU)
100.000,00
787.478
55
Bergson Gurjão
Farias
145/96
sim
00005.21
5729/201
6-12
07/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
23/12/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.036.39
56
Carlos Antunes da
Silva
131/04
sim
00005.21
6034/201
6-40
25/08/2004
(E-mail)
pág.03
08/09/2003
(assinatura)
pág.23 DOC.
SEI
(0247042)
sim
22/12/2006(OB)
R$
111.357,21
R$
360.007
57
Carlos Eduardo 
Pires Fleury
168/96
sim
00005.21
6036/201
6-39
13/02/1996
(envio)
sim
03/07/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
878.559
58
Felix Escobar
053/96
sim
00005.20
9417/201
5-81
28/08/1996
(protocolo
MJ)
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
59
Carlos Lamarca
038/96
sim
00005.21
6037/201
6-83
17/09/1997
(Prot.MJ)
sim
21/10/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
783.625
60
Carlos Marighella
272/96
sim
00005.21
6030/201
6-61
01/04/1996
(assinatura)
pag.07 e 13
DOC. SEI
(1746719)
sim
23/10/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
783.625
61
Jorge Leal 
Gonçalves Pereira
089/96
sim
00005.21
2165/201
6-58
28/08/1996
(protocolo)
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
62
Mário Alves de
SouzaVieira
091/96
sim
00005.21
3850/201
6-00
28/08/1996
(protocolo
MJ)
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
63
Orlando da Silva 
Rosa Bomfim
Júnior
095/96
sim
00005.20
0708/201
6-94
23/01/1996
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
64
Carlos Nicolau
Danielli
052/96
sim
00005.21
6137/201
6-18
25/01/1996
(assinatura)
pág.02
30/01/1996
Pág.51 DOC.
SEI
(0247690)
sim
25/06/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
794.809
65
Thomaz Antônio da
Silva Meirelles
Netto
088/96
sim
00005.21
5993/201
5-67
28/08/1996
(Prot.MJ)
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
66
Virgílio Gomes da
Silva
065/96
não
00005.20
0806/201
6-21
22/01/1996
sim
06/11/1996 OB
R$
100.000,00
R$
836.703
67
Carlos Roberto
Zanirato
328/96
sim
00005.21
2250/201
6-16
21/08/1997
(protocolo
MJ)
sim
05/09/1997
(DOU)
R$
137.220,00
R$
1.080.57
68
Joaquim Pires
Cerveira
064/96
sim
00005.21
1077/201
6-39
28/08/1996
(protocolo
MJ)
sim
06/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
69
Celso Gilberto de
Oliveira
014/96
sim
00005.21
2291/201
6-11
08/01/1996
(assinatura)
sim
29/10/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.040.42
70
Carlos Schirmer
234/96 e
115/04
sim
00005.21
6133/201
6-21
13/03/1996
(assinatura)
sim
04/11/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
335.936
71
Cilon Cunha Brum 
/Cilon da Cunha
086/96
sim
00005.20
1773/201
6-37
07/10/1996
sim
06/11/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.038.43
72
Ciro Flávio Salazar
de Oliveira
143/96
sim
00005.20
1772/201
6-92
22/01/1996
(assinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
73
Cassimiro Luiz de
Freitas
326/96
sim
00005.21
7030/201
06/05/1996
(assinatura)
sim
09/09/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
787.478
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
6-89
74
Custódio Saraiva
Neto
007/96
sim
00005.20
1511/201
6-72
22/12/1995
(assinatura)
sim
29/10/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.040.42
75
Daniel José de
Carvalho
282/96
sim
00005.21
1508/201
6-67
13/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
13/05/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
886.973
76
Catarina Helena
Abi-Eçab
090/02
sim
00005.21
7031/201
6-23
11/12/02
(protocolo
CEMDP)
sim
26/12/2006(OB)
R$
138.300,00
R$
447.111
77
Célio Augusto 
Guedes
320/96
sim
00005.21
7032/201
6-78
11/04/1996
(assinatura)
pág.04
30/04/1996
Doc. Pag.27
Doc. SEI
(0256191)
sim
05/09/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
787.478
78
Chael Charles
Schreier
260/96
sim
00005.21
7033/201
6-12
01/04/1996
(assinatura)
sim
24/07/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
979.148
79
Cloves Dias
Amorim
317/96 e
053/02
sim
00005.21
7695/201
6-92
°25/03/1996
(assinatura)
Pág.11 DOU.
SEI
(0262457)
sim
23/12/2004(OB)
R$
124.110,00
R$
423.409
80
Dênis Casemiro
110/96
sim
00005.21
7709/201
6-78
09/02/1996
(assinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
81
Dermeval da Silva
Pereira
130/96
sim
00005.20
1510/201
6-28
16/06/1996
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
82
Darcy José dos 
Santos Mariante
356/96 e
150/04
sim
00005.21
7696/201
6-37
28/09/2004
(assinatura)
sim
14/12/2006(OB)
R$
100.000,00
R$
323.291
83
David de Souza 
Meira
360/96 e
041/02
sim
00005.21
7701/201
6-10
1°14/05/1996
(assinatura)
sim
27/07/2005(OB)
R$
124.110,00
R$
413.084
84
Devanir José de
Carvalho
127/96
sim
00005.20
0669/201
6-25
23/01/1996
sim
25/06/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
885.099
85
Dinaelza Santana
Coqueiro
047/96
sim
00005.20
1770/201
6-01
11/07/1996
sim
29/10/1996(OB)
R$
138.300,00
R$
1.159.37
86
Dinalva Oliveira
Teixeira
049/96
sim
00005.20
1769/201
6-79
22/01/1996
sim
06/11/1996(OB)
R$
124.590,00
R$
1.042.49
87
Dilermano Mello 
do Nascimento
188/96
sim
00005.21
7715/201
6-25
11/03/1996
(assinatura)
sim
17/07/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
788.935
88
Dimas Antônio
Casemiro
183/96
sim
00005.20
0671/201
6-02
11/03/1996
sim
23/10/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
972.631
89
Divo Fernandes de
Oliveira
192/96
sim
00005.21
0470/201
6-13
11/03/1996
(assinatura)
sim
05/09/1997
(DOU)
R$
100.000,00
R$
787.478
90
Durvalino Porfírio
deSouza
005/96
sim
00005.21
1405/201
6-05
11/07/1996
(Protocolo
MJ)
sim
04/11/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
931.753
91
José Huberto 
Broncaou
Humberto
071/96
sim
00005.20
1761/201
6-11
25/01/1996
sim
10/05/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
874.891
92
Dorival Ferreira
083/96
sim
00005.21
7720/201
6-38
26/01/1996
(assinatura)
sim
25/06/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
794.809
93
Edson Luiz Lima
Souto
310/96
sim
00005.21
7724/201
6-16
30/03/1996
(assinatura)
sim
16/12/1997(DO
U)
R$
137.220,00
R$
1.064.66
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
94
Edson Neves
Quaresma
222/96
sim
00005.21
3651/201
6-93
14/03/1997
(protocolo
MJ)
sim
28/11/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
780.819
95
Edu Barreto Leite
263/96 e
157/04
sim
00005.21
7179/201
6-68
04/12/2004
(assinatura)
sim
04/11/2005(OB)
R$
124.110,00
R$
416.930
96
Eduardo Antônio da
Fonseca
307/96
sim
00005.21
7180/201
6-92
0104/1996
(assinatura)
sim
29/04/1999(OB)
R$
124.110,00
R$
873.228
97
Eduardo Collier
Filho
081/96
sim
00005.20
0674/201
6-38
04/11/1996
sim
04/11/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
931.753
98
Eduardo Collen
Leite
008/96
sim
00005.21
7181/201
6-37
10/01/1996
sim
04/10/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
972.631
99
Elmo Corrêa
040/96
sim
00005.20
1559/201
6-81
25/01/1996
sim
29/10/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
933.537
100
Eiraldo de Palha
Freire
329/96
sim
00005.21
7477/201
6-58
09/05/1996
pág.03 e 126
(assinatura)
DOC. SEI
(0260341)
sim
30/04/1999(OB)
R$
124.110,00
R$
873.228
101
Elvaristo Alves da 
Silva
340/96
sim
00005.21
7999/201
6-50
23/04/1996
(assinatura)
sim
10/11/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
780.819
102
Enrique Ernesto
Ruggia
276/96
sim
00005.21
1554/201
6-66
13/10/1997
(protocolo
MJ)
sim
16/05/1997(OB)
R$
137.220,00
R$
1.092.94
103
Emmanuel Bezerra 
dos Santos
219/96
sim
08000.00
1078/201
7-18
31/03/1996
sim
24/07/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
878.559
104
Epaminondas
Gomesde Oliveira
250/96
sim
00005.21
7726/201
6-13
02/04/1996
(assinatura)
sim
20/10/1997
(DOU)
R$
100.000,00
R$
783.625
105
Eremias Delizoicov
162/96
sim
00005.21
3681/201
6-08
14/05/1998
(protocolo
MJ)
sim
29/04/1999
(OB)
R$
137.220,00
R$
965.469
106
Esmeraldina 
Carvalho Cunha
142/04
sim
00005.21
7734/201
6-51
23/09/2004
(protocolo
CEMDP)
sim
15/12/2006(OB)
R$
100.000,00
R$
323.291
107
Eudaldo Gomes da
Silva
179/96
sim
00005.21
3689/201
6-66
06/03/1997
(protocolo
MJ)
sim
21/07/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
979.148
108
Hiran de Lima 
Pereira
294/96
sim
00005.20
0682/201
6-84
25/03/1996
sim
13/05/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
796.492
109
Ezequias Bezerra 
da Rocha
024/96
sim
00005.21
1665/201
6-72
11/07/1996
(protocolo
MJ)
sim
29/10/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
933.537
110
Evaldo Luiz 
Ferreira deSouza
136/96
sim
00005.21
3698/201
6-57
21/09/1996
(protocolo
MJ)
sim
25/06/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
885.099
111
Fernando Augusto 
da Fonseca
101/96
sim
00005.21
8003/201
6-23
22/01/1996
sim
25/06/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
986.437
112
Fernando Augusto 
de Santa Cruz
Oliveira
243/96
sim
00005.20
0676/201
6-27
25/03/1996
sim
13/05/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
886.973
113
Fernando da Silva
Lembo
043/02
sim
00005.21
8005/201
6-12
10/07/2002
sim
28/07/2005(OB)
R$
137.220,00
R$
456.719
114
Flávio Carvalho
Molina
018/96
sim
00005.21
1669/201
6-51
16/01/1996
(assinatura)
sim
13/05/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
988.526
115
Flávio Ferreira da
Silva
117/04
sim
00005.00
8364/201
3-11
14/06/2004
sim
24/04/2018 (D)
R$
100.000,00
R$
167.933

                            

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