DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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20
Nº 246-A , sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
116
Francisco das
Chagas Pereira
134/96
sim
00005.21
3930/201
6-57
22/07/1997
(protocolo
MJ)
sim
24/07/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
878.559
117
Francisco Emanuel
Penteado ou
Francisco
Emmanuel
180/96
sim
00005.21
8018/201
6-91
02/03/1996
sim
29/12/1997(OB)
R$
137.220,00
R$
1.064.66
118
Francisco José de
Oliveira
157/96
sim
00005.20
0679/201
6-61
29/01/1996
sim
03/07/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
878.559
119
Francisco Seiko
Okama
235/96
sim
00005.21
8045/201
6-64
25/03/1996
sim
06/12/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
962.944
120
Francisco Tenório
Cerqueira Júnior
074/02
sim
00005.21
1039/201
6-86
12/12/2002
(Protocolo
CEMDP)
sim
07/11/2006(OB)
R$
100.000,00
R$
325.725
121
Frederico Eduardo
Mayr
019/96
sim
00005.21
7489/201
6-82
15/01/1996
sim
14/05/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
988.526
122
Gastrone Lúcia de
Carvalho Beltrão
238/96
sim
00005.21
7490/201
6-15
29/01/1996
sim
21/10/1997
(OB)
R$
138.300,00
R$
1.083.83
123
Gelson Reicher
246/96
sim
00005.21
7492/201
6-04
01/04/1996
sim
29/04/1999(OB)
R$
124.110,00
R$
873.228
124
João Leonardo da
Silva Rocha
283/96
sim
00005.20
9310/201
5-32
26/11/1996
(protocolo
MJ)
sim
15/05/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
796.492
125
Geraldo Bernardo 
da Silva
124/04
sim
00005.21
7493/201
6-41
16/07/2004
(assinatura)
pág.03 DOC.
SEI(0260637)
sim
15/12/2006(OB)
R$
100.000,00
R$
323.291
126
Geraldo da Rocha
Gualberto
121/04
sim
00005.21
7495/201
6-30
23/07/2004
sim
23/12/2004(OB)
R$
111.360,00
R$
379.911
127
Gerson Theodoro 
de Oliveira
359/96 e
001/02
sim
00005.21
7500/201
6-12
06/09/2002
sim
24/12/2004(OB)
R$
124.110,00
R$
873.228
128
Getulio de Oliveira
Cabral
213/96
sim
00005.21
4038/201
6-93
14/03/1997
(protocolo
MJ)
sim
27/09/1997(NE)
R$
111.360,00
R$
876.935
129
Gildo Macedo
Lacerda
023/96
sim
00005.21
4438/201
6-07
05/07/1997
(protocolo
MJ)
sim
25/06/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
986.437
130
Grenaldo de Jesus 
da Silva
049/02 e
127/04
sim
00135.22
5957/201
9-50
11/12/2002
(protocolo
MJ)
sim
04/11/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
335.936
131
Guilherme Gomes
Lund
153/96
sim
00005.20
1766/201
6-35
31/01/1996
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
132
Norberto Armando
Habegger
278/96
sim
00005.21
6128/201
6-19
09/10/1996
(Protocolo
MJ)
sim
16/05/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
796.492
133
Gustavo Buarque
Schiller
066/02
sim
00005.21
8049/201
6-42
12/12/2002
sim
04/11/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
335.936
134
Hamilton Fernando
Cunha
160/96
sim
00005.21
8050/201
6-77
1°23/01/1996
(assinatura)
DOC. SEI
(0265853)
pág.05
sim
29/04/1999(OB)
R$
111.360,00
R$
783.520
135
Hamilton Pereira
Damasceno
040/02
sim
00005.21
4670/201
6-37
11/12/2002
(assinatura)
sim
15/12/2006(OB)
R$
124.110,00
R$
401.236
136
Helber José Gomes
Goulart
241/96
sim
00005.21
7735/201
6-04
21/08/1997
(protocolo
MJ)
sim
21/10/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
872.711
137
Helenira Resende 
148/96
sim
00005.20
09/03/1996
sim
23/12/1996(OB)
R$
R$
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
de Souza Nazareth
1478/201
6-81
124.590,00
1.040.39
138
Heleny Ferreira
Telles
Guariba
293/96
sim
00005.20
0681/201
6-30
20/03/1996
sim
13/05/1997
(OB)
R$
124.590,00
R$
992.349
139
Hélcio Pereira
Fortes
070/96
sim
00005.21
7740/201
6-17
22/01/1996
(assinatura)
sim
25/06/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
986.437
140
Henrique Cintra
Ferreira de Ornellas
357/96
sim
00005.21
7566/201
6-02
13/05/1996
sim
08/09/1997
(DOU)
R$
100.000,00
R$
787.478
141
Higino João Pio
164/96
sim
00005.21
7570/201
6-62
07/021996
sim
17/12/1997
(DOU)
R$
100.000,00
R$
775.879
142
Hiroaki Torigoe
080/96
sim
00005.20
0683/201
6-29
29/01/1996
sim
25/06/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
885.099
143
Honestino Monteiro
Guimarães
100/96
sim
00005.20
0684/201
6-73
22/01/1996
sim
30/10/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.040.42
144
Horacio Domingo
Campiglia
281/96 e
038/02
sim
00005.21
4674/201
6-15
22/03/1996
(assinatura)
sim
27/12/2004(OB)
R$
111.360,00
R$
379.911
145
Iara Iavelberg
253/96 e
071/02
sim
00005.21
7575/201
6-95
27/03/1996
(assinatura)
pág.03 DOC.
SEI(0261072)
sim
04/11/2005(OB)
R$
124.590,00
R$
418.542
146
Idalísio Soares 
AranhaFilho
097/96
sim
00005.20
1764/201
6-46
31/01/1996
(assinatura)
pág.03
07/02/1996
pág.11 DOC.
SEI(0131298)
sim
21/11/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
931.753
147
Ieda Santos
Delgado
265/96
sim
00005.20
0685/201
6-18
28/03/1996
(assinatura)
pág.02
02/04/1996
pág.67 DOC.
SEI
(0121175)
sim
13/05/1997(OB)
R$
124.590,00
R$
992.349
148
Inocêncio Pereira
Alves
156/04 e
129/96
sim
00005.21
7589/201
6-17
07/12/1995
(assinatura)
sim
28/05/2012
(DOU)
R$ 99.999,97
R$
233.430
149
Ísis Dias de
Oliveira
104/96
sim
00005.20
0686/201
6-62
06/02/1996
sim
20/12/1996(OB)
R$
124.590,00
R$
1.040.39
150
Ismael Silva de
Jesus
002/96
sim
00005.21
8062/201
6-00
10/12/1995
sim
20/12/1996(OB)
R$
137.220,00
R$
1.145.86
151
Israel Tavares
Roque
348/96
sim
08000.00
1727/201
7-72
14/05/1996
(assinatura)
pág.07 DOC.
SEI(0475446)
sim
26/121997(OB)
R$
100.000,00
R$
775.879
152
Issami Nakamura
Okano
155/96
sim
00005.21
5994/201
5-10
27/02/1996
(assinatura)
pág. 02
28/02/1996
doc. Pág. 19
DOC. SEI
(0120738)
sim
12/11/1996
(DOU)
R$
111.360,00
R$
931.753
153
Iuri Xavier Pereira
256/96
sim
00005.21
8084/201
6-61
12/03/1996
(assinatura)
pág. 08 doc.
SEI(0266331)
sim
30/12/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
962.944
154
Ivan Rocha Aguiar
288/96 e
077/02
sim
00005.21
8088/201
6-40
1° 06/08/1996
(assinatura)
pág.04
Volume
de DOC. SEI
sim
14/01/2005(OB)
R$
124.110,00
R$
420.317
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
(0266347)
155
Ivan Mota Dias
072/96
sim
00005.21
4701/201
6-50
30/01/1996
(Assinatura)
pág.04
02/02/1996
pág.22 DOC.
SEI(0234961)
sim
04/11/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
931.753
156
Jarbas Pereira
Marques
012/96
sim
00005.21
4757/201
6-12
09/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
13/05/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
988.526
157
Jaime Petit da Silva
033/96 e
173/96
sim
00005.20
1794/201
6-52
15/01/1996(as
sinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
158
Jana Moroni
Barroso
196/96
sim
00005.20
1762/201
6-57
15/03/1996
(assinatura)
sim
23/12/1996(OB)
R$
124.590,00
R$
1.040.39
159
Jeová Assis Gomes
171/96
sim
00005.21
0525/201
6-87
08/03/1996
(assinatura)
sim
05/09/1997
(DOU)
R$
111.360,00
R$
876.935
160
Manoel José
Nurchis
122/96
sim
00005.20
1750/201
6-22
09/02/1996
sim
18/11/1996(NE)
R$
100.000,00
R$
836.703
161
João Antônio
Santos Abi-Eçab
026/02
sim
00005.21
7591/201
6-88
09/12/2002
(protocolo
CEMDP)
sim
26/12/2005(OB)
R$
124.110,00
R$
415.264
162
Nelson Lima
Piauhy Dourado
229/96
sim
00005.20
1745/201
6-10
14/02/1996
sim
18/11/1996(NE)
R$
100.000,00
R$
836.703
163
João Batista Franco
Drumond
214/96
sim
00005.21
7593/201
6-77
25/02/1996(As
sin atura)
pág.05 doc.
SEI(0261150)
sim
24/07/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
788.935
164
João Massena Melo
195/96
sim
00005.20
0699/201
6-31
11/03/1996
sim
18/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
165
João Batista Rita
084/96
sim
00005.21
1117/201
6-42
28/08/1996
(protocolo
MJ)
sim
04/11/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.038.43
166
José Montenegro 
de Lima
138/96
sim
00005.20
0695/201
6-53
22/01/1996
(assinatura)
pág.09
26/02/1996
pág.57 doc.
SEI(0140708)
sim
18/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
167
João Bosco Penido
Burnier
352/96
sim
00005.21
7929/201
6-00
(cancelad
o)
00005220
624/2016-
77
13/05/1996
(assinatura)
sim
31/12/2020(NE)
29/12/2021
(NE)
R$
100.000,00
R$
120.351
168
Rosalindo Sousa ou
Souza
125/96
sim
00005.20
1475/201
6-47
02/03/1996
sim
18/11/1996(NE)
R$
100.000,00
R$
836.703
169
João Carlos
Cavalcanti Reis
167/96
sim
00005.21
7930/201
6-26
18/12/1997
(protocolo
MJ)
sim
29/12/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
864.019
170
João Gualberto
Calatrone
220/96
sim
00005.20
1798/201
6-31
08/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
23/12/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.036.39
171
David Capistrano 
da Costa
017/96
sim
00005.21
5990/201
5-23
09/11/1995
(assinatura)
sim
19/04/2002(OB)
R$
100.000,00
R$
515.933
172
João Domingos da
Silva ou João
Domingues da Silva
321/96
sim
00005.21
8090/201
6-19
26/04/1996
sim
29/11/1999(OB)
R$
137.220,00
R$
900.284
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO GLOBAL
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS
173
Oswaldo Orlando
da Costa / Osvaldo
113/96
sim
00005.20
1622/201
6-89
01/02/1996
sim
20/12/1996(NE)
R$
100.000,00
R$
835.058
174
João Lucas Alves
152/96
sim
00005.21
7917/201
6-77
06/02/1996
(assinatura)
sim
03/07/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
788.935
175
João Roberto
Borgesde Souza ou
Souza
364/96 e
029/02
sim
00005.21
7914/201
6-33
10/12/2002
(assinatura)
sim
20/07/2005
(DOU)
R$
124.110,00
R$
413.084
176
Joaquim Alencar de
Seixas
021/96
sim
00005.21
7915/201
6-88
17/01/1996
(assinatura)
sim
13/05/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
796.492
177
Joaquim Câmara
Ferreira
132/96
sim
00005.21
7916/201
6-22
12/02/1996
(assinatura)
sim
24/07/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
788.935
178
Joel José de
Carvalho
140/96
sim
00005.21
1547/201
6-64
07/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
179
Joel Vasconcelos
Santos
106/96
sim
00005.20
0693/201
6-64
18/01/1996
sim
18/11/1996(OB)
R$
124.110,00
R$
1.038.43
180
Joelson Crispim
128/96
sim
00005.21
1928/201
6-43
21/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
26/06/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
986.437
181
Jonas José de
Albuquerque Barros
361/96 e
019/02
sim
00005.21
8023/201
6-02
08/10/2002
sim
22/12/2004(OB)
R$
137.220,00
R$
468.134
182
Jorge Aprígio de
Paula
316/96 e
048/02
sim
00005.21
8024/201
6-49
04/10/2005
sim
13/01/2006(OB)
R$
111.360,00
R$
372.633
183
José Bartolomeu
Rodrigues de Souza
115/96
sim
00005.21
2184/201
6-84
22/01/1996
(assinatura)
sim
03/07/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
979.148
184
José Campos
Barreto
273/96
sim
00005.21
8095/201
6-41
25/03/1996
sim
09/10/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
972.631
185
José Carlos Novaes 
da Mata Machado
022/96
sim
00005.21
7985/201
6-36
17/01/1996
(protocolo)
sim
23/12/1996(OB)
R$
111.360,00
R$
929.920
186
José Dalmo
GuimarãesLins
152/04
sim
00005.21
7987/201
6-25
29/10/2004
sim
04/11/2005(NE)
R$
100.000,00
R$
335.936
187
José de Souza
078/96
sim
00005.20
1501/201
6-37
29/01/1996
sim
03/07/1997(OB)
R$
100.000,00
R$
788.935
188
José Gomes
Teixeira
296/96
sim
00005.21
7992/201
6-38
18/03/1996
sim
21/10/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
872.711
189
José Guimarães
327/96 e
047/02
sim
00005.21
7994/201
6-27
10/12/2002
sim
23/12/2004
(OB)
R$
137.220,00
R$
468.134
190
José Idésio Brianezi
266/96
sim
00005.21
7996/201
6-16
11/08/1997
sim
26/12/1997(OB)
R$
124.110,00
R$
962.944
191
José Inocêncio
Barreto
045/02
sim
00005.21
8006/201
6-67
02/12/2002
sim
28/07/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
332.837
192
José Isabel do
Nascimento
151/04
sim
00005.21
8012/201
6-14
22/09/2004
sim
28/07/2005(OB)
R$
100.000,00
R$
332.837
193
José Julio de
Araújo
032/96
sim
00005.21
7743/201
6-42
15/01/1996
(assinatura)
sim
25/06/1997(OB)
R$
111.360,00
R$
885.099
194
Ruy Frasão Soares
098/96
sim
00005.21
2048/201
6-94
07/10/1996
(protocolo
MJ)
sim
21/11/1996(OB)
R$
100.000,00
R$
836.703
José Manoel da
120/96
sim
00005.21
22/01/1996
sim
03/07/1997(OB)
R$
R$

                            

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