DOU 30/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 246-B, sexta-feira, 30 de dezembro de 2022
ANEXO II
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
249.639
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
22 122
249.639
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
22 122
249.639
F
4-INV
2
90
0
141
249.639
TOTAL - FISCAL
249.639
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
249.639
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
2.331.000
At i v i d a d e s
2222 21C9
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades
Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
10 511
2.331.000
2222 21C9 0001
Implantação, Ampliação
ou Melhoria
de Ações
e Serviços
Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades
Rurais
(Localidades de
Pequeno Porte)
ou em
Comunidades
Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) - Nacional
10 511
2.331.000
S
4-INV
2
40
6
100
2.331.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
2.331.000
TOTAL - GERAL
2.331.000
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.131.927
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
23 122
2.131.927
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
23 122
2.131.927
F
4-INV
2
90
0
100
1.131.927
F
4-INV
2
90
0
380
1.000.000
TOTAL - FISCAL
2.131.927
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.131.927
PORTARIA SETO/ME Nº 11.385, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação, do Trabalho e Previdência, e das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$
154.475.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da
Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alínea "k", e § 5º-A, da Lei nº 14.303, de 2022, e no art. 42, § 2º,
da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Previdência,
e das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 154.475.207,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, duzentos e sete reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26443 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
71.724.687
At i v i d a d e s
5013 4086
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais
12 302
71.724.687
5013 4086 0001
Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais -
Nacional
12 302
71.724.687
S
3-ODC
2
90
8
342
56.724.687
S
4-INV
2
90
8
342
15.000.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
71.724.687
TOTAL - GERAL
71.724.687