DOU 31/12/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
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Nº 246-D, sábado, 31 de dezembro de 2022
V - número do código de capitais estrangeiros, se houver.
(3) Valor total mensal dos créditos e valor total mensal dos débitos de
movimentações iguais ou superiores a R$10.000,00 (dez mil reais) de conta titulada por
embaixada, repartição consular ou organismo internacional reconhecido pelo Governo
brasileiro.
ANEXO III
Códigos de classificação da finalidade (natureza) da operação de câmbio de
até US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos), exceto operação de
câmbio que necessite ser vinculada a operação de capital estrangeiro informada em
sistema do Banco Central do Brasil
Natureza
Código
Viagem internacional
32999
Doação ou outra transferência sem contrapartida
37994
Transferência entre contas da mesma pessoa natural ou jurídica67995
Compra ou venda de mercadoria
12995
Compra ou venda de serviço
Serviço de computação e de informação
46002
Serviço de negócio
46978
Outro serviço
46992
Demais
91992
Crédito externo sujeito à prestação de informações ao Banco
Central
Principal (a ser ativado)
Juros (a ser ativado)
ANEXO IV
Códigos de classificação da finalidade (natureza e grupo) da operação de
câmbio de valor superior a US$50.000,00 (cinquenta mil dólares dos Estados Unidos)
ou seu
equivalente em outras moedas,
ou da operação de
câmbio que,
independentemente do valor, necessite ser vinculada a operação de capital estrangeiro
informada em sistema do Banco Central do Brasil. Inclui movimentação de conta de
não residente, quando exigida.
Natureza
Comércio exterior
Natureza
Código
Exportação de mercadorias
12005
Importação de mercadorias
12012
Operações de back to back
12029
Encomendas internacionais
12036
Ajustes em transações comerciais
12043
Ativos virtuais
12186
Transportes
Natureza
Código
Aéreo
Fretes
- sobre exportação
22002
- sobre importação
22019
- outros fretes
22026
Outras receitas/despesas de transporte
22033
Fretamento
22040
Passagens
22057
Marítimo
Fretes
- sobre exportação
22105
- sobre importação
22112
- outros fretes
22129
Outras receitas/despesas de transporte
22136
Fretamento
22143
Passagens
22150
Rodoviário
Fretes
- sobre exportação
22208
- sobre importação
22215
- outros fretes
22222
Outras receitas/despesas de transporte
22239
Fretamento
22246
Passagens
22253
Outros Modais
Hidroviário
22909
Transporte por dutos e transmissão de energia
22916
Ferroviário e aeroespacial
22923
Seguros
Natureza
Código
Seguro de frete/transporte de exportação
Prêmio
27007
Indenização
27014
Seguro de frete/transporte de importação
Prêmio
27021
Indenização
27038
Resseguros
Prêmio
27045
Indenização
27052
Seguros de vida
Prêmio
27069
Indenização
27076
Outros seguros diretos
Prêmio
27083
Indenização
27090
Outros
Recuperação de sinistros
27904
Outros serviços relacionados a seguros
27911
Viagens internacionais
Natureza
Código
Gastos em viagens internacionais
No País
32009
No exterior - turismo
32016
No exterior - outras finalidades
32023
Transferências unilaterais
Natureza
Código
Manutenção de residentes
37004
Manutenção de estudantes
37011
Impostos
37028
Contribuições à seguridade social
37035
Contribuições a fundos de pensão
37042
Recebimento de benefícios de seguridade social
37059
Recebimento de benefícios de fundos de pensão
37066
Cooperação internacional
37073
Doações
37080
Outras transferências correntes
37107
Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital 37200
Patrimônio
37217
Outras transferências de capital
37224
Serviços diversos e outros
Natureza
Código
Serviços técnicos e profissionais
Serviços postais e courier
47001
Serviços de telecomunicações
47018
Serviços de computação
47025
Serviços financeiros
47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687
47049
Aluguel de equipamentos
47056
Pesquisa e desenvolvimento
47063
Serviços de engenharia/arquitetura
47070
Reparos e manutenção em máquinas e veículos
47087
Tratamento de resíduos e despoluição
47094
Agricultura, mineração e serviços relacionados
47104
Serviços de manufatura
47111
Serviços jurídicos
47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributária
47135
Consultoria de negócios e relações públicas
47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em
feiras e exposições
47159
Serviços de agências de notícias
47166
Audiovisuais e serviços relacionados
47173
Outros serviços de fornecimento de informação
47180
Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos
47197
Construção
No País
47300
No exterior
47317
Marcas registradas
Cessão
47403
Direitos de exploração/utilização
47410
Patentes
Cessão
47441
Direitos de exploração/utilização
47458
Franquias
47472
Fornecimento de
Tecnologia
47506
Serviços de assistência técnica
47513
Serviços e despesas complementares
47520
Direitos autorais
Licença para cópia e distribuição de programas de computador
47551
Licença para cópia e distribuição - outros
47568
Cessão ou uso de programas de computador
47575
Cessão ou uso - outros
47582
Transações comerciais
Comissões e outras despesas sobre transações comerciais
47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento
Serviços de educação em viagem
47702
Serviços de educação
47719
Serviços de saúde em viagem
47726
Serviços de saúde
47733
Serviços turísticos
47740
Jogos e apostas
46150
Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento
47757
Receitas e despesas governamentais
Militares
47805
Corpos consulares e diplomáticos
47812
Outros
47829
Outros
Salários e outras compensações
47908
Aluguel de imóveis
47915
Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais
47922
Créditos de carbono/direitos de emissão
47939
Reembolsos por serviços prestados ou recebidos - empresas de mesmo
grupo econômico
46222
Indenizações não relacionadas a seguro
46246
Rendas de capitais
Natureza
Código
Mercado financeiro e de capitais
Ações e fundos de investimento
- dividendos/distribuição de lucros
52003
- juros sobre capital próprio
52010
Títulos de dívida
- juros de títulos - no País
52106
- juros de títulos - mercado externo
52113
- ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros
52120
- ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros
52137
Empréstimos e financiamentos
Juros de empréstimos
52302
Juros sobre linhas de crédito
52319
Juros sobre antecipações e financiamentos
- exportação
52333
- importação - curto prazo
52357
- importação - longo prazo
52364
- demais financiamentos
52371
Juros de arrendamentos
52395
Investimento direto
Dividendos/distribuição de lucros
52405
Juros sobre capital próprio
52412
Depósitos e disponibilidades