DOMCE 02/01/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3115

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ATO DA MESA DIRETORA N° 007/2022 de 03 de outubro 2022

Declara Luto oficial de 03 dias no âmbito do Poder
Legislativa Municipal de Jaguaretama e dá outras
providencias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA, no uso

de suas atribuições regimentais e;

CONSIDERANDO o falecimento do ex-servidor da Câmara
Municipal de Jaguaretama, o Sr. Raimundo Nicácio de Lima
(Raimundo Neguim), ocorrida no dia de hoje, 03 de outubro de
2022;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados no decorrer
de sua vida, a esta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art. 1°. Estabelecer luto oficial de 3 (três) dias no âmbito deste Poder
Legislativo Municipal, no período de 03 a 05 de outubro de 2022,
como gesto de profundo pesar pelo falecimento do ex-servidor.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Plenário da Câmara Municipal de Jaguaretama - Palácio Bezerra
de Menezes, Estado do Ceará, em 03 de outubro de 2022. 157°
Ano de Emancipação Política.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente Vice-presidente

JOSÉ ERLÂNIO LIMA FREITAS JOSÉ VINICIUS BEZERRA
LIMA
1º Secretário 2º Secretário

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:A7E3C9A3

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 051/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

PORTARIA N° 051/2022 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA, Presidente da Câmara
Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o término da Gestão, biênio 2021 – 2022, de sua
responsabilidade;

CONSIDERANDO, ainda, a norma esboçada no corpo do art. 37,
inciso II da Constituição Federal 1988,

RESOLVE:

Art. 1°- Exonerar os Servidores nomeados para Cargos em Comissão
do Poder Legislativo do Município de Jaguaretama – Ce., conforme
relação abaixo:

NOME/SERVIDOR
FUNÇÃO
Aline Bandeira Matias
Assessor Administrativo - DAÍ-IIB
Antônio Clairton Lemos Almeida
Assessor Parlamentar – DAÍ-IIA
Conceição Oliveira Gomes
Assessor Administrativo - DAÍ-IIB
Francisca Elenilda de Lima
Núcleo de Serviço Gerais- DAÍ - 3
Geovana Lívia Lopes Oliveira
Assessor Legislativo - DAÍ-IIC
Hilda Cristina Barreto Lemos
Assessor Administrativo - DAÍ-IIB
Josiane Guerra de Oliveira
Assessor Legislativo - DAÍ-IIC
Kaik Rocha Pinheiro
Coordenador Financeiro - DAÍ-II
Kelly Cristina Lemos de Almeida
Ouvidor Legislativo Adjunto – OLA-IA
Luclecia da Silva Lopes
Assessor Parlamentar – DAÍ-IIA
Luiz Segundo Costa Diógenes
Diretor Administrativo - DAÍ-1
Marcos Antônio de Lemos
Diretor de Recursos Humanos
Naiany Soares Ventura
Ouvidor Legislativo - OL-1
Wedina Dantas Silva
Controlador Geral – CC-1

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

PALÁCIO
BEZERRA
DE
MENEZES-JAGUARETAMA-
CEARÁ, em 30 de dezembro de 2022; 157° Ano de Emancipação
Política.

JOSÉ ANTÔNIO LOPES PEREIRA
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F9DC89B3

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA Nº 050/2022

PORTARIA Nº 050/2022

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE
TRANSIÇÃO DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama/CE, senhor JOSÉ
ANTÔNIO LOPES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pelo Regimento interno da CâmaraMunicipal,e
de acordo com a Instrução Normativa n° 01, de 29 de setembro de
2016, da lavra do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado do Ceará,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os integrantes da Comissão de Transição de Governo
da Câmara Municipal de Vereadores de Jaguaretama – Ceará,
conforme segue:

Membros indicados pelo Presidente em exercício:

NOME
CARGO
FUNÇÃO
Wedina Dantas Silva
Servidor
Presidente
Marcos Antônio de lemos
Servidor
Secretário
Pedro Leão Neto
Vereador
Membro
Luiz Segundo Costa Diógenes
Servidor
Membro

Membros indicados pelo Presidente eleito – Biênio 202-2024:

NOME
CARGO
FUNÇÃO
José Erlânio Lima Freitas
Vereador
Coordenador
Aline Bandeira Matias
Servidor
Membro
Kelly Cristina lemos de Almeida
Servidor
Membro
Domingos Alves Freitas
Servidor
Membro

Parágrafo Único: caberá ao coordenador exercer as orientações dos
trabalhos desempenhados por ambas as equipes.

Art. 2°. Os membros inclusos na Comissão de Transição
Governamental acompanharão a transição, bem como deverão
proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara
Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os
documentos e dados necessários a emissão de relatório conclusivo
sobre as informações extraídas da respectiva documentação.

Art. 3º. Após encerrada a Transição, os membros representantes
integrantes da Comissão, deverão produzir relatório circunstanciado
acerca dos procedimentos ocorridos e fatos contatados no curso do
Processo de Transição Governamental.

Art. 4º.Concluídos os trabalhos, a Comissão de Transição deverá
elaborar e assinar o relatório, nos termos estabelecidos na Instrução
Normativa n° 01/2016 do extinto TCM-CE.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE;REGISTRE-SEECUMPRA-SE;