DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria IBC nº 57, de 28 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União nº 245, de 29 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 890, que publica e divulga a segunda
revisão do Plano Estratégico Institucional para o quadriênio 2020-2023, passa a vigorar
conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "PORTARIA IBC Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021"
Leia-se: "PORTARIA IBC Nº 57, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022"
de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020, para vigência no exercício financeiro de 2022.
Resolução CIF nº 1, de 27 de julho 2022, - Aprova as metodologias de
aferição das condicionalidades de melhoria de gestão para fins de distribuição da
Complementação Valor Aluno Ano por Resultados - VAAR, às redes públicas de ensino,
para vigência no exercício de 2023, e dá outras providências.
Resolução CIF nº 2, de 14 de setembro de 2022, - Prorroga o prazo
estabelecido no art. 5º da Resolução CIF nº 1, de 27 de julho de 2022.
Resolução CIF nº 3, de 4 de outubro de 2022, - Prorroga o prazo
estabelecido no art. 5º da Resolução CIF nº 1, de 27 de julho de 2022.
Portaria MEC nº 307, de 2 de maio de 2022, - Designa os membros para
o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da
União - CACS/União, de que tratam os arts. 33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25
de dezembro de 2020, e o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021.
Portaria MEC nº 307/2022, de 15 de junho de 2022, - Retificação.
Portaria SETEC nº 12, de 3 de maio de 2016, - Aprova a quarta edição do
Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC.
Portaria nº
1.249, de 27
de novembro de
2018, - Dispõe
sobre a
metodologia de acompanhamento e avaliação das ações voltadas à gratuidade
regimental, elaborada de comum acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem
Industrial - Senai e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.
Portaria nº 1.720, de 8 de outubro de 2019, - Dispõe, em caráter
excepcional, sobre a utilização de saldos financeiros dos recursos transferidos ao
Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, por intermédio dos órgãos gestores da
Educação Profissional e Tecnológica, decorrentes da previsão contida no inciso IV do
art. 4º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Portaria
nº
4.033,
de
24
de novembro
de
2005,
-
Regulamenta
o
funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com
as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Ministério
da Educação - MEC.
Portaria nº 394, de 2 de junho de 2022, - Dispõe sobre o sobrestamento
de pedidos de recredenciamento apresentados por universidades.
Portaria nº 371, de 20 de maio de 2022, - Revoga a Portaria MEC nº 343,
de 12 de maio de 2022.
Portaria nº 360, de 18 de maio de 2022, - Dispõe sobre a conversão do
acervo acadêmico para o meio digital. Altera a Portaria nº 315, de 4 de abril de
2018.
Portaria nº 332, de 2 de junho de 2022, - Dispõe sobre a alteração no
prazo contido no caput do art. 45 da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018. Altera
a Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018.
Portaria nº 238, de 23 de abril de 2021, - Altera a Portaria nº 86, de 1º
de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Programa Nacional de Educação do Campo
- Pronacampo, e define suas diretrizes gerais.
Resolução nº 19, de 22 de outubro de 2021, - Altera a Resolução nº 38, de
8 de outubro de 2013, que estabelece orientações e procedimentos para o pagamento
de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito da Escola da Terra.
Resolução nº 2, de 20 de abril de 2021, - Dispõe sobre os critérios para
destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e
distritais da educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona
rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e
o esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.
Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, - Dispõe sobre os critérios de
destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do
Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e
distritais da
educação básica,
localizadas na zona
rural (campo,
indígenas
e
quilombolas), a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física das
unidades escolares beneficiadas.
Portaria nº 3.284, de 7 de novembro de 2003, - Dispõe sobre requisitos de
acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de
autorização e de reconhecimento de cursos e de credenciamento de instituições.
Portaria MEC nº 976, de 05 de maio de 2006, - Dispõe sobre os critérios
de acessibilidade aos eventos do Ministério da Educação - MEC, conforme Decreto nº
5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Portaria Normativa nº 13, de 24 de abril de 2007, - Dispõe sobre a criação
do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, - Instituiu
o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola
das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da
Assistência Social - Programa BPC na Escola.
Portaria nº 243, de 15 de abril de 2016, - Estabelece os critérios para o
funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que
prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Portaria nº 1.4787, de 27 de novembro de 2014, - Dispõe sobre os serviços
considerados de natureza contínua no âmbito do Ministério da Educação - MEC.
ANEXO II
Portaria MEC nº 343, de 12 de maio de 2022, - Altera a Portaria MEC nº
523, de 1º de junho de 2018.
Norma Operacional nº 1, de 12 de abril de 1999, - Dispõe sobre os
procedimentos a serem adotados para acompanhamento e fiscalização da execução de
contratos, no âmbito da SAA/MEC.
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 1.157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) indeferido(s) o(s) pedido(s) de autorização de curso superior na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, conforme disposto nos arts. 10
e 44 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202112267
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
250 (duzentas e cinquenta)
FACULDADE 
ASSOCIADA
BRASIL - EAD
ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CULTURAL PAULISTANA
. 2
201929443
GESTÃO 
EM
LOGÍSTICA
(Tecnológico)
3750 (três mil, setecentas e
cinquenta)
FACULDADE EDUCAMAIS
EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.A
. 3
202023611
LOGÍSTICA (Tecnológico)
300 (trezentas)
FACULDADE 
TERRA
N O R D ES T E
SOCIEDADE
UNINORDESTE 
DE
EDUCACAO
UNIVERSITARIA DE CAUCAIA S/S LTDA
. 4
201927280
HISTÓRIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
FACULDADE TRÊS MARIAS
CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS EIRELI
.
PORTARIA Nº 1.158, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho
de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º A(s) instituição(ões) deverá(ão) solicitar o reconhecimento do(s) curso(s), neste ato autorizado(s), nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202125117
NEGÓCIOS 
IMOBILIÁRIOS
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADE DE ALTA FLORESTA
UNIFLOR-UNIAO DAS FACULDADES DE ALTA
F LO R ES T A
. 2
201932172
GESTÃO 
DA
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
2000 (duas mil)
FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA CIDADE
DE FEIRA DE SANTANA
UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
FEIRA DE SANTANA LTDA
. 3
202121641
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
2000 (duas mil)
FACULDADE DE RIO CLARO
UNIESP S.A
. 4
202126389
ANÁLISE E
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADE DE RONDÔNIA
INSTITUTO JOAO NEORICO
. 5
202114056
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
700 (setecentas)
FACULDADE DE SÃO VICENTE
UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA.
. 6
202024217
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
400 (quatrocentas)
FACULDADE DE TECNOLOGIA ALCIDES MAYA
SOCIEDADE EDUCACIONAL ID LTDA - EPP
. 7
201810747
EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)
100 (cem)
FACULDADE FAMART
FACULDADE DE ADMINISTRACAO, CIENCIAS
E EDUCACAO - FAMART LTDA
. 8
202114062
GESTÃO DE
RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
3000 (três mil)
FACULDADE IMES
INSTITUTO
MINEIRO 
DE
EDUCACAO
SUPERIOR
. 9
202121503
LETRAS 
-
PORTUGUÊS 
E
INGLÊS
(Licenciatura)
1000 (uma mil)
FACULDADE INTEGRADA INSTITUTO SOUZA
INSTITUTO SOUZA LTDA