DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023010200058
58
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
890.367/1988-MINERACAO CASCAVEL EIRELI- PORTARIA DE LAVRA, 17/2002-
Cessionário:MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA- CNPJ 08.296.636/0001-78
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.240/1980-IMETAME 
MONTE 
SERRAT 
MINERAÇÃO 
LTDA-OF.
N ° 4 1 / 2 0 1 9 / S E FA M - ES / G E R - ES
896.263/2016-IMETAME 
MONTE 
SERRAT 
MINERAÇÃO 
LTDA-OF.
N ° 4 0 / 2 0 1 9 / S E FA M - ES / G E R - ES
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.519/2002-GRANITOS NEVADA LTDA ME-OF. N°57703/2022/SEFIS-ES/ANM
896.513/2003-CERÂMICA 
ITAPEMIRIM
LTDA.-OF. 
N°59014/2022/SEOUT-
ES / A N M
890.611/1988-GRANISTONE - GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF.
N ° 5 9 3 3 6 / 2 0 2 2 / S EO U T - ES / A N M
891.105/1989-MINERACAO INHAUMA LTDA-OF. N°57426/2022/GER-ES/ANM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
896.551/2012-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-ITAPEMIRIM/ES -
Guia n° 53940/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-50.000t/ano-areia- Vigência da Guia:três
anos a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
891.105/1989-MINERACAO INHAUMA LTDA-OF. N°57400/2022/GER-ES/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
896.171/2013-COMIL COTAXE MINERACAO LTDA- ALVARÁ n° 9.904/2013 -
Cessionário: MINERA BR GRANITOS LTDA- CNPJ 08.415.775/0001-30
890.278/1983-MARILIA 
MORAES 
FEIERTAG- 
ALVARÁ
n° 
2.475/1986 
-
Cessionário: MINERAÇÃO SÃO CARLOS LTDA- CNPJ 02.039.546/0001-81
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2124)
896.491/2013-VILLA RICA MINERACAO S.A.-OF. N°0160/2019-ANM/ES
896.217/2017-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37709/2021/SEFAM-ES/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076)
896.491/2013-VILLA RICA MINERACAO S.A.-OF. N°59087/2022/SEOUT-ES/ANM
896.217/2017-RIO DOCE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°57026/2022/SEOUT-ES/ANM
896.041/2022-NORTON 
PROJETOS 
E 
CONSTRUCOES 
EIRELI-OF.
N ° 5 8 8 4 5 / 2 0 2 2 / S EO U T - ES / A N M
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
896.141/2018-CARLOS DOMINGOS DA CUNHA
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 37/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10150/2022-896.364/2021-GRANMATRINGER GRANITOS EIRELI-
10151/2022-896.366/2021-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
10149/2022-896.374/2021-MARIANNA OTAROLA CARNEIRO 12813669784-
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 140/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10145/2022-848.228/2022-VON ROLL DO BRASIL LTDA-
10148/2022-848.232/2022-TANTALITA EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS
LT DA -
10147/2022-848.231/2022-VON ROLL DO BRASIL LTDA-
10146/2022-848.229/2022-VON ROLL DO BRASIL LTDA-
ROGER GARIBALDI MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 141/2022
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
848.132/2018-PINK QUARTZO
MINERACAO LTDA-OF.
N°59364/2022/NUFIS-
RN/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
848.081/2016-VULCANO 
EXPORT
CALCÁRIOS 
LTDA.
ME-OF.
N°59594/2022/NUFIS-RN/ANM
848.005/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO-OF.
N°59595/2022/NUFIS-RN/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
848.089/2018-SUDAMERICA LTDA
848.092/2018-SUDAMERICA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
848.119/1999-INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL BLANCA EIRELI-OF.
N°59418/2022/NUFIS-RN/ANM
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
848.215/2010-RONALDO DINIZ DE ALMEIDA
848.256/2016-JORGE MAURÍCO FREIRE MORORO
848.003/2009-MINERACÃO 
PARAIBANA 
ONE 
COMÉRCIO,IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA
302.287/2015-
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
848.303/2022-FOMENTO DO BRASIL MINERACAO LTDA.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48058.840259/2022-71-pedro Haeckel times de Carvalho Almeida Gomes
(Documento SEI: 5966608)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48073.864512/2022-93-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA
(Documento SEI: 5966609)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 309/2022
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
10152/2022-858.098/2017-QUANTUM BRASIL LTDA.-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
10153/2022-858.053/2022-EDUARDO RIBEIRO MEDEIROS DE ANDRADE-
10154/2022-858.077/2022-EDUARDO PANTOJA DOS SANTOS-
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 25/2022
Fase de Concessão de Lavra
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem A - Auto de Embargo Nº 83/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C Barragem A0 - Auto de Embargo Nº 84/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C Barragem E - Auto de Embargo Nº 85/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C Barragem F - Auto de Embargo Nº 86/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DE MINAS GERAIS -
CO D E M I G - 0 3 5 . 1 0 1 / 1 9 4 6
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Barragem Samambaia 0 - TERMO DE DESEMBARGO Nº 9/2022/DIRC/SBM-
ANM/COPGBM-C/SEFBM-C-MINERACAO USIMINAS S.A.-933.980/2010
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.579, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o que consta do processo n.º
48610.229875/2022-53,
resolve: 
declarar
que
a
empresa 
GASTECH
PETROLEO
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ n.º 47.993.239/0001-73, concluiu a fase de
habilitação mediante a comprovação da qualificação jurídica e regularidade fiscal, além do
estudo de fluxos logísticos para a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação, portanto está considerada HABILITADA nos termos da Resolução
ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014.
Esta declaração não substitui a Autorização para o Exercício de Atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Deste modo, o início
das
atividades
reguladas
pela empresa
GASTECH
PETROLEO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na
Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, para a fase de outorga de
autorização.
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
T EC N O LÓ G I CO
DESPACHO SPD-ANP Nº 1.580, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
SUPERINTENDENTE-ADJUNTA 
DE
PESQUISA 
E 
DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO 
DA
AGÊNCIA 
NACIONAL
DO 
PETRÓLEO,
GÁS 
NATURAL
E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Resolução ANP nº 47/2012
e o Regulamento Técnico ANP nº 7/2012, alterado pela Resolução ANP nº 775/2019,
que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições
de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração,
Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte
ato:
1. Fica CREDENCIADA a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-
a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da
Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as
normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionada à área, tema e subtema
abaixo.