DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 4.604, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
(Publicada no DOU de 28-12-2022)
ANEXO (*)
Entes habilitados a receberem recursos federais destinados à
aquisição de equipamentos e materiais permanentes
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
. AM
COA R I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11510924000122001
169.963,00
0004
10302501885350001
. AM
EIRUNEPE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
EIRUNEPE
12135459000122001
170.000,00
0004
10302501885350001
. AM
I T ACOAT I A R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
I T ACOAT I A R A
13639469000122014
167.788,00
0004
10302501885350001
. AM
M A N AC A P U R U
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
12334812000122003
169.917,00
0004
10302501885350001
. AM
M A N I CO R E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
M A N I CO R E
13583393000122001
167.326,00
0004
10302501885350001
. AM
M AU ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
11793392000122002
169.702,00
0004
10302501885350001
. AM
PARINTINS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11429713000122002
169.990,00
0004
10302501885350001
. AM
TEFE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE /
TEFE-AM
07807682000122004
169.499,00
0004
10302501885350001
.
BA
SAO DESIDERIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11206254000122001
168.676,00
0004
10302501885350001
.
CE
C AU C A I A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CAUCAIA - CEARA - FMSC
11777761000122002
167.897,00
0004
10302501885350001
.
CE
JAG U A R I B E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10383249000122002
168.959,00
0004
10302501885350001
.
CE
SAO GONCALO DO
AMARANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO GONCALO DO AMARANTE
12045640000122001
169.697,00
0004
10302501885350001
. MA
BAC A BA L
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
BAC A BA L
07186334000122002
169.925,00
0004
10302501885350001
. MA
SAO JOSE DE RIBAMAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
SAO JOSE DE RIBAMAR
12281734000122006
169.998,00
0004
10302501885350001
. MA
SAO LUIS
ESTADO DO MARANHAO - FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE / FES
06023953000122006
135.661,00
0004
10302501885350001
. MG
IBIRITE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
IBIRITE
02914038000122002
169.827,00
0004
10302501885350001
.
PA
ANANINDEUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11948192000122001
170.000,00
0004
10302501885350001
.
PA
SANTANA DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12835008000122005
134.291,00
0004
10302501885350001
.
PA
ULIANOPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ULIANOPOLIS
11413842000122002
169.744,00
0004
10302501885350001
.
PB
C A B E D E LO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
C A B E D E LO
04849697000122002
169.981,00
0004
10302501885350001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA - FESEP
03609595000122013
169.990,00
0004
10302501885350001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA - FESEP
03609595000122014
169.990,00
0004
10302501885350001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA - FESEP
03609595000122015
169.904,00
0004
10302501885350001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08715618000122001
169.977,00
0004
10302501885350001
.
PB
PRINCESA ISABEL
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
10473821000122001
158.658,00
0004
10302501885350001
.
PE
C A M A R AG I B E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
41230038000122001
105.590,00
0004
10302501885350001
.
PE
C A M A R AG I B E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
41230038000122002
64.223,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122011
169.932,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122012
169.963,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122013
169.360,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122014
162.662,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122015
169.958,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122016
125.129,00
0004
10302501885350001
.
PE
R EC I F E
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE
P E R N A M B U CO
11430018000122017
168.883,00
0004
10302501885350001
.
PI
T E R ES I N A
FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO
P I AU I
06206659000122005
919.885,00
0004
10302501885350001
.
PI
T E R ES I N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
T E R ES I N A
11273170000122002
169.588,00
0004
10302501885350001
.
PR
FAZENDA RIO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09240360000122002
145.438,00
0004
10302501885350001
.
RN
PARNAMIRIM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
PARNAMIRIM
23148526000122005
158.991,00
0004
10302501885350001
.
RR
BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO
ESTADO RORAIMA
05370016000122002
162.236,00
0004
10302501885350001
.
SC
JOINVILLE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
JOINVILLE
08184821000122007
169.956,00
0004
10302501885350001
.
SP
ITUPEVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
ITUPEVA
13598672000122001
170.000,00
0004
10302501885350001
.
SP
M AU A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
13848859000122005
161.930,00
0004
10302501885350001
.
T OT A L
42 PROPOSTA(S)
7.521.084,00
(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União nº 244, de 28 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 299 e 300, com incorreções no original.