DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CREDENCIAMENTO DE OCS/PSA
O Hospital de Guarnição de
João Pessoa (HGuJP) está credenciando
Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), nos termos
do Edital 01/2022 - FuSEx/HGuJP, vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação -
CREDENCIAMENTO 
DE 
OCS/PSA, 
decorrente 
do 
Processo 
Administrativo 
Nº
64590.000962/2022-62, para a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar,
ambulatorial, odontológico, atenção domiciliar (HOME CARE), transporte de paciente em
ambulâncias (atendimento pré-hospitalar móvel e inter-hospitalar) e de apoio diagnóstico
e terapêutico, em caráter complementar, de natureza continuada, aos Usuários do Sistema
de Assistência Médico-Hospitalar do Exército Brasileiro. Fundamento Legal: Inciso IV, Artigo
74, Caput, da Lei 14.133/21. Justificativa: Serviços remunerados conforme tabela
preestabelecida pelo HGuJP. Os interessados deverão acessar o site do Hospital de
Guarnição de João Pessoa (www.hgujp.eb.mil.br), a partir do dia 2 de janeiro de 2023, para
retirada do Edital. Informações através dos telefones (83) 2106-1716, ou através do email:
credenciamentofusex@gmail.com. RENATA CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS SCHIMIDT -
Ten Cel Med, Ordenadora de Despesas do HGuJP.
João Pessoa, PB, Em 30 de dezembro de 2022
RENATA CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS SCHIMIDT- EN CEL MED
Ordenadora de Despesas
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO Nº 110-2022 - UASG 160200
Processo: 80647000649201982. Objeto: Servico de fornecimento de energia eletrica. Total
de Itens: 1. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993.. Justificativa: Servico essencial de fornecimento de energia eletrica liberado por
prazo indeterminado atraves do Parecer 120/2019 da AGU.. Declaracao de Dispensa de
Licitacao em 30/12/2022. MARCEL PASSOS ZYLBERBERG - Ordenador de Despesas.
Ratificacao em 30 12 2022. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA - Comandante da 7º
Regiao Militar. Valor Global: R$ 25.875,00. CNPJ da contratada: 10.835.932 0001-08
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Valor: R$ 25.875,00. (SIASGnet - 30 12 2022)
160200--
10ª REGIÃO MILITAR
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 160044
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 64022.007783/2018-14.
Inexigibilidade. Nº 13/2018. Contratante: 23º BATALHAO DE CACADORES. Contratado:
07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto:
Prorrogação do contrato original por mais 12 ( doze ) meses.. Vigência: 01/01/2023 a
31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura:
28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
AVISO DE LICITACAO FRACASSADA
PREGAO Nº 7/2022-160344
O Comando da 7 Brigada de Infantaria Motorizada no uso das atribuicoes que
lhe sao conferidas, a vista do quanto disposto na Lei n 10520/02, torna publico que o
pregao n 07/2022-160344, edital publicado no DOU em 25/11/2022, Edicao 222, secao 03,
pg 18, resultou em FRACASSADO.
Em 30 de dezembro de 2022
ROGERIO WAGNER DE LIMA SILVA
Pregoeiro da 7ª Bda Inf Mtz
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
10ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 160023
Nº Processo: 64408004032202206 . Objeto: Prestação de serviços médicos, hospitalares,
atendimentos ambulatoriais, laboratoriais em análises clínicas, anatomia patológica,
fisioterápicos, fonoaudiólogos, terapêuticos, odontológicos e fornecimento de órteses,
próteses e materiais especiais aos beneficiários do FuSEx/SAMMED/PASS/Ex-Cmb na área
do Agreste Pernambucano. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de profissional
previamente credenciado pela Associação de Classe e terem remuneração pela tabela da
AMB. Declaração de Inexigibilidade em 26/12/2022. PEDRO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR.
Ordenador de Despesas. Ratificação em 30/12/2022. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA.
Comandante da 7 Região Militar. Valor Global: R$ 910.000,00. CNPJ CONTRATADA :
02.737.471/0001-02 IMAX DIAGNOSTICO LTDA. Valor: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA :
04.232.442/0001-14 HOSPITALCONSULT IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA. Valor: R$
550.000,00. CNPJ CONTRATADA : 07.758.446/0001-29 LABCLIN-LABORATORIO E CLINICA
MEDICA LTDA. Valor: R$ 150.000,00. CNPJ CONTRATADA : 30.014.882/0001-05 H & K
FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA LTDA. Valor: R$ 100.000,00. CNPJ CONTRATADA :
43.038.038/0001-66 E & M LABORATORIO LAMEDS LTDA. Valor: R$ 50.000,00
(SIDEC - 30/12/2022) 160023-00001-2022NE000001
59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 29/2022
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
64106008931202274 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa(s)
especializada(s) na
prestação de
serviços de
manutenção de
aparelhos de
ar
condicionado, nas instalações do 59º Batalhão de Infantaria Motorizado.
CESAR MARIANO DE ANDRADE JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 30/12/2022) 160004-00001-2022NE000001
7º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO N° 64544.010902/2021-22
O 7º
Grupo de Artilharia
de Campanha
torna público a
sanção de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no Art. 87, inciso I, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a
empresa AUTECH INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, CNPJ
29.778.328/0001-15, por não efetuar a entrega no prazo previsto dos materiais constantes
na nota de empenho 2021NE71.
LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS - Maj
Ordenador de Despesas
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
O 7º Grupo de Artilharia de Campanha torna público a suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no Art. 87, inciso III, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a
empresa GRÁFICA E EDITORA LUAR, CNPJ 36.788.205/0001-20, por não efetuar a entrega
do material constante na nota de empenho 2021NE1349.
LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS - Maj
Ordenador de Despesas
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO N° 64544.003790/2022-34
O 7º Grupo de Artilharia de Campanha torna público a suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no Art. 87, inciso III, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a
empresa S SCHNEIDER EIRELI - EIRELI, CNPJ 28.629.492/0001-06, por não efetuar a entrega
do material constante na nota de empenho 2021NE40.
LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS - Maj
Ordenador de Despesas
Substituto
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO N° 64544.007394/2022-86
O 7º Grupo de Artilharia de Campanha torna público a suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo
de 1 (um) ano, a contar de 30 de dezembro de 2022, com fulcro no Art. 87, inciso III, da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Art. 7º, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a
empresa DISTRIBUIDORA IRMÃOS EIRELI, CNPJ 09.646.161/0001-21, por não efetuar a
entrega do material constante nas notas de empenho 2021NE3717 e 2021NE3719.
LEONARDO JOSÉ MUNIZ SANTOS REIS - Maj
Ordenador de Despesas
Substituto
COMANDO MILITAR DO NORTE
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 1/2022
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 202208000065. L H S MOURA FILHO LTDA, CNPJ 41.237.820/0001-89 para Item
1 valor R$172.958,7900.
BRENO GABRIEL PASSINHO ITHAMAR
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIDEC - 30/12/2022) 160105-00001-2022NE000001
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INSTAURAÇÃO 
DE 
DILIGÊNCIAS 
COMPLEMENTARES 
EM 
CURSO 
DE 
PROCESSO
A D M I N I S T R AT I V O
Notificação. - Por meio deste instrumento, o Comandante do 52º BATALHÃO
DE INFANTARIA DE SELVA, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que
determina o § 4º, do Art. 22, da Portaria Nr 1.845, do Comandante do Exército, de
29 de setembro de 2022 (EB10-N-13.007), NOTIFICA o Srº RAMON HORACIO VIANA,
filho de Enir Martins Peçanha Viana, inscrito no CPF sob o número ***.160.***.-72,
uma vez que se encontra em local incerto e não sabido, que foi instaurada diligência
complementar em curso da sindicância, que tem a finalidade de apurar os fatos
descritos na Portaria Nr 010-DivPes/S Cmt/Cmt Btl, NUP: 64120.002148/2022-19, de 12
de junho de 2022, do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, razão pela qual lhe é
facultada, a partir da data desta publicação, vista dos respectivos autos no 52º
Batalhão de Infantaria de Selva, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou
por intermédio de advogado constituído, no prazo de três dias úteis, oferecer defesa
prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito;
podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais
atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa.
Para facilitar a comunicação, são disponibilizados os seguintes meios de
comunicação: PRESENCIAL: Rodovia BR-230, KM 08, Nova Marabá, Pará. CEP: 68507-765
(Fiscalização Administrativa do 52º Batalhão de Infantaria de Selva); e TELEFONE: (91)
9 8475-9013.
ALEXANDRE GRANGEIRO DE LIMA - Ten Cel
Comandante do 52º BIS