DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 212/2022
Processo SEI/ME Nº 19973.108135/2022-67.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 212/2022 celebrado entre a União, por
meio deste Ministério e, representado por esta Secretaria, com Prefeitura do Município
de São Paulo (PMSP) por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão.
b) 
Objeto:
O 
presente 
Acordo 
de
Cooperação 
Técnica 
tem 
por
objeto 
o
desenvolvimento 
colaborativo 
de 
módulos
e/ou 
funcionalidades 
do 
sistema
Compras.gov.br Contratos e de plataforma de atendimento automatizado a usuários,
bem como a adoção, pelas unidades da administração direta, autarquias e fundações da
Prefeitura Municipal
de São
Paulo, dos
sistemas que
integram a
plataforma
Compras.gov.br para planejamento, gestão e operação das compras e contratos públicos
municipais.
c) Recursos: não há transferência de recursos.
d) Prazo de vigência: O Acordo vigerá, a partir de sua publicação, por 24 (vinte e
quatro) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 60 (sessenta) meses.
e) Data da assinatura: 30/12/2022.
f) Signatários: RENATO RIBEIRO FENILI, Secretário de Gestão (Seges), MARCELA CRISTINA
ARRUDA NUNES, Secretária Municipal de Gestão.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04982.002257/2013-73.
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Município de Maceió/AL, de imóvel de propriedade da
União, situado na Rua Coronel Cahet, nº 160, Bairro Levada, Município de Maceió/AL, RIP
2785.00355.500-8, com área construída de 509,00 m²; para funcionamento do Centro
Municipal de Educação Infantil - CMEI, vinculado à SEMED para oferta de serviço
educacional na região.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado
de Alagoas, Luiz Fernando Bastos e Ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04982.002257/2013-73.
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Município de Coimbra/MG, de imóvel de propriedade da
União,
situado na
Avenida
Ernesto
Lopes, nº
455,
Bairro
Centro, Município
de
Coimbra/MG,
RIP
4333.00003.500-6,
com
área de
terreno
de
750,00
m²;
para
funcionamento de garagem de veículos escolares da Secretaria de Transportes do
Município.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Coimbra, Estado de Minas Gerais.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666/1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no Estado
de Minas Gerais, Frank Alves Nunes e Ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10783.100003/2021-79
Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - Fundacentro, de 54,61 m2 do 9º andar, do imóvel da União
denominado de Ed. Ministério da Economia, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, nº
56, Centro, Vitória/ES, registrado sob a Matrícula nº 12.883 do Livro 2-AV, do Cartório
de Registro de Imóveis de 1ª Zona de Vitória/ES, cadastrado no SPIUnet sob o RIP
imóvel 5705.00368.500-7, avaliado em R$ 139.366,95, para instalação/funcionamento
da Sede/Unidade Administrativa da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no Espírito Santo.
Cedente: União.
Cessionário: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho -
F U N DAC E N T R O.
Finalidade: Instalação/funcionamento da Sede/Unidade Administrativa da Fundação
Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, no
Espírito Santo.
Fundamento Legal: art. 18, II, § 8º, da Lei nº 9.636/98, art. 2º, I, a, da Portaria/SPU
nº 144/2002, art. 79, § 3º do Decreto-Lei nº 9.760/46.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União no
Espírito Santo, Luciano Fávaro Bissi e ratificada pela Secretária de Coordenação e
Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº: 19739.128538/2022-03
Objeto: Cessão de Uso Gratuito de imóvel urbano, de domínio da União, caracterizado
como terreno acrescido de marinha, com área 307,86 m², localizado na Rua Santa Edwiges,
s/nº, Bairro Centro, Município de Barra dos Coqueiros/SE.
Cedente: União
Cessionário: Município de Barra dos Coqueiros - SE
Finalidade: Construção de praça pública.
Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993.
Declarada a dispensa de licitação pelo Sr. Superintendente do Patrimônio da União em
Sergipe, Sr. Pedro Ernesto Celestino Pascoal Sanjuan, ratificada pela Sra. Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 05047.000173/2003-66
Objeto: Cessão de Uso Gratuito do imóvel do situado no lugar denominado
Córrego da Chácara, Município de Mateus Leme/MG, com área de 22,0 ha,
registrado sob o n° 35.666, livro n° 2, em 23/09/2003 do Cartório de Registro
de Imóveis de Mateus Leme/MG, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Cedente: União.
Cessionário: Centro de Recuperação e Assistência Social - CRASI.
Finalidade: Execução do programa social de recuperação de dependentes
químicos - Projeto de Restauração de Vidas - PREV.
Fundamento Legal: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98 e art. 17, § 2º, inciso
I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente do Patrimônio da
União em Minas Gerais, Frank Alves Nunes e ratificada pela Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 211/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
14 de fevereiro de 2023, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até
às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno dos imóveis da União a seguir
discriminados, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a eles atribuídos.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SQS 115, Bloco K, Apartamento 503, Asa Sul
76.494
1º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Apartamento: Área Privativa: 147,53 m²
R$ 1.500.618,95
. 02
Brasília/DF
SQS 202, Bloco I, Apartamento 205, Asa Sul
77.656
1º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Apartamento: Área Privativa: 142,71 m²
R$ 1.255.000,00
. 03
Brasília/DF
SQN 308, Bloco F, Apartamento 102, Asa
Norte
45.066
2º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Apartamento: Área Privativa: 122,48 m²
R$ 1.130.000,00
. 04
Brasília/DF
SQN 411 Bloco F Apartamento 105, Asa
Norte
157.184
2º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Apartamento: Área Privativa: 68,02 m²
R$ 620.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 211/2022.
3. Informações sobre os imóveis poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de janeiro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-
2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA - PAI - SPU Nº 217/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF), do dia
27 de fevereiro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas até
às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
.
Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Porto Alegre/RS
Avenida Ipiranga, 6143, Partenon
5.968
Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Porto Alegre/RS
Terreno: 2.515 m²
R$ 3.880.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 217/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 04 de janeiro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Rio
Grande do Sul, localizada à Av. Loureiro da Silva, 445, 10º andar, sala 1028, Porto Alegre - RS, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spurs@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (51)
3290-4089/4088. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação