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DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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36
Nº 1, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.009993/2021-99.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado:
01.644.731/0001-32
-
CTIS TECNOLOGIA
S.A.
Objeto:
Contratação de
fornecimento de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de
licenciamentos de software do ambiente virtual - licença red hat entreprise linux for virtual
datacenters, por 36 meses..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2023. Valor
Total: R$ 202.998,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.009993/2021-99.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 07.192.480/0002-60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A.
Objeto: Contratção de solução de tecnologia da informação e comunicação de
fornecimento de licenciamentos de software do ambiente virtural - licença vmware
vsphere enterprise plus, por socket, por 36 meses..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/06/2023. Valor
Total: R$ 142.200,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2022 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.011699/2022-28.
Inexigibilidade Nº
13/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 08.179.838/0001-04 - RH99 SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação de licença de
utilização da plataforma rx..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023. Valor
Total: R$ 11.880,00. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
Espécie: Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso Gratuito n° 3/2022, de
28/12/2022. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA,
CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E 
SEGURANÇA
PÚBLICA, 
REPRESENTADO 
PELA 
SUPERINTENDÊNCIA
DA 
POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL NO AMAZONAS - SPRF/AM, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
00.394.494/0001-36. Informa-se, para os devidos fins que, na subcláusula 6.1 do Termo de
Cessão de Uso Gratuito n° 03/2022, onde se lê: "Fica concedido à CESSIONÁRIA o prazo de
18 (quinze) meses, a contar da data da assinatura deste Termo de Cessão, para a
instalação e o funcionamento da Unidade Operacional da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Estado do Amazonas, sob pena de rescisão do referido instrumento".
Leia-se: "Fica concedido à CESSIONÁRIA o prazo de 18 (dezoito) meses, a contar da data da
assinatura deste Termo de Cessão, para a instalação e o funcionamento da Unidade
Operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas, sob
pena 
de
rescisão 
do 
referido
instrumento". 
Processo
Administrativo 
n°
52710.007189/2022-72.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1
AO CONTRATO OCS Nº 131/2020 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.
(CNPJ n º 09.400.465/0001-04). OBJETO: prestação de serviços de pesquisa e envio por
meio eletrônico de publicações, de até 468 (quatrocentos e sessenta e oito) nomes por dia,
relativas a nomes de interesse das empresas do Sistema BNDES (BNDES, BNDESPAR e
FINAME), em (a) processos judiciais, nos Diários Oficiais e da Justiça, em âmbito nacional,
referentes a processos em curso nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, em todos os
graus de jurisdição, e (b) em procedimentos administrativos, nos Diários Oficiais de
Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, desde que haja disponibilização
dos referidos Diários de forma impressa ou eletrônica e prévia indicação, por parte do
BNDES, das localidades onde tramitam processos administrativos afetos ao contratante,
conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 18/2020 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado. FI N A L I DA D E
DO ADITIVO: i) prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 30 (trinta) meses, a contar
de 28/01/2023; ii) promover, em razão de negociação com o contratado, ajustes no
Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima - Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato.
VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 28.641,60 (vinte e oito mil, seiscentos e quarenta
e um reais e sessenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 28.641,60 (vinte e
oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e sessenta centavos). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:
3102700001. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO
JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC/GLIC2 nº 159/2022, de 19/12/2022. AUTORIZAÇÃO PARA O
ADITIVO: do Superintendente da Área Jurídica 1, proferida em 21/12/2022, com
fundamento na IP AJ1/JUCON nº 11/2022, de 14/12/2022. DATA DA ASSINATURA:
30/12/2022. Ct00394.rtf - Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2022
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
0425775-63/14
MC
PM 
Novo
Hamburgo/RS
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0301586-48/09
MDR
PM Osasco / SP
Altera 
vigência:
30/06/2024
T. 
Aditivo:
27/12/2022
.
885402/19
MDR
PM POCINHOS/PB
Altera 
vigência:
22/11/2023
T Aditivo:21/11/2022
.
778525/12
MC
PM POÇO DE JOSÉ
DE MOURA/PB
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
855327/17
MAPA
PM DAMIÃO/PB
Altera 
vigência:
01/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
895884/19
M S AU D E
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
PARANHOS/MS
Altera 
vigência:
28/02/2023
Ex-Officio:30/12/2022
.
894288/19
M S AU D E
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
PARANHOS/MS
Altera 
vigência:
28/02/2023
Ex-Officio:30/12/2022
.
896832/19
M C I DA DA N I A
FUNDAÇÃO 
DOS
ESPORTES DO PIAUI -
F U N D ES P I / P I
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
862366/17
MDR
PM Cuiabá/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
895292/19
MDR
PM 
VISTA
SERRANA/PB
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
893692/19
MDR
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
866012/18
MDR
PM Juína/MT
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
897154/19
MDR
PM Pouso Alto/MG
Altera 
vigência:
09/07/2023
Ex-Officio:29/12/2022
.
884636/2019
MDR
PM
Jaboticatubas/MG
Altera 
vigência:
16/01/2023
T Aditivo:26/12/2022
.
893188/19
MDR
PM
Jequitinhonha/MG
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0348452-24/10
MTUR
PM Macaíba/RN
Altera 
vigência:
31/01/2023
Ex-Officio:29/12/2022
.
0279283-08/08
MTUR
SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER -
SETUREL/PE
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
794955/13
MTUR
SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER -
SETUREL/PE
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
805312/14
MTUR
SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER -
SETUREL/PE
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
806124/14
MTUR
SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER -
SETUREL/PE
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
832410/16
MTUR
SECRETARIA 
DE
TURISMO E LAZER -
SETUREL/PE
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:28/12/2022
.
775046/12
MAPA
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
775047/12
MAPA
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
902047/20
MAPA
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O / P E
Altera 
vigência:
30/11/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
775032/12
MAPA
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
774311/12
MAPA
SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
AG R A R I O / P E
Altera 
vigência:
01/04/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
893728/2019
MDR
PM Rondonópolis
Altera 
vigência:
30/06/2023
TA: 30/12/2022
.
892734/19
MAPA
PM 
LAGO 
DA
PEDRA/MA
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
806769/14
MC
PM Apuiarés/CE
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
862344/17
MDR
PM Itapajé/CE
Altera 
vigência:
29/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0476229-16/17
M C I DA DA N I A
A S S O C I AC AO
ATLETICA BANCO DO
BRASIL 
PEDRO
L EO P O L D O / M G
Altera 
vigência:
01/03/2023
Ex-Officio:29/12/2022
.
890408/19
M C I DA DA N I A
PM Sabará/MG
Altera 
contrap:
R$
243.994,37
T Aditivo:29/12/2022
.
891732/19
M S AU D E
FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
829867/16
MDR
PM São Mateus/ES
Altera 
vigência:
29/01/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
883842/19
M C I DA DA N I A
PM São Mateus/ES
Inclusão de
Unidade
Executora: 
Fundo
Municipal 
de
Assistência Social
T Aditivo:29/12/2022
.
0424435-10/14
MDR
PM Natal/RN
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:20/12/2022
.
893101/19
MDR
PM 
LAGO 
DA
PEDRA/MA
Altera 
vigência:
29/09/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
896038/19
MDR
PM 
LAGO 
DA
PEDRA/MA
Altera 
vigência:
31/07/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
801356/14
MDR
PM Martinópole/CE
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
. CR 
884868/2019
OPERAÇÃO 1.064.395-
95/2019
MDR
PM IGUARACY/PE
Altera 
vigência:
14/06/2023
T Aditivo:16/12/2022
. CR 
891468/2019
OPERAÇÃO 1.065.835-
52/2019
MDR
PM IGUARACY/PE
Altera 
vigência:
15/06/2023
T Aditivo:16/12/2022
.
0425911-11/14
MC
PM Jequié/BA
Altera 
vigência:
31/12/2023
Ex-Officio:31/12/2022
.
840663/16
MDR
PM Bonfim/RR
Altera 
vigência:
22/05/2023
T Aditivo:22/12/2022
.
922916/21
MDR
PM Dom Feliciano/RS
Altera 
contrap:
R$
146.918,14
T Aditivo:26/12/2022
.
0352814-71/2011
MDR
PM 
Belo
Horizonte/MG
Prorroga Vigência p/
29/08/2023
T.A. de 21/12/2022
.
867275/18
MDR
PM Alexandria/RN
Altera 
vigência:
10/03/2023
T Aditivo:09/12/2022
.
808296/14
MTUR
PM 
Município
de
Buritirana/MA
Altera 
vigência:
30/06/2023
Ex-Officio:27/12/2022
.
766238/11
MS
Secretaria de Estado
de Saúde/AC
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
0233617-67
MDR
PM 
Balneario
Camboriu/SC
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
851396/17
MS
FUNDO 
MUNICIPAL
DE 
SAUDE
DE
IPUEIRAS/CE
Altera 
vigência:
27/12/2023
T Aditivo:29/12/2022
.
838421/16
MTUR
PM Paulínia/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
832138/16
MTUR
PM Paulínia/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
895372/19
MDR
PM Paulínia/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
846898/17
MTUR
PM Paulínia/SP
Altera 
vigência:
30/06/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0350924-60/11
MDR
PM 
João
Monlevade/MG
Altera 
vigência:
31/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0352364-36/11
MDR
PM Timóteo/MG
Altera 
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:28/12/2022
.
0449486-67/15
MDR
PM Timóteo/MG
Altera 
vigência:
31/03/2023
T Aditivo:28/12/2022

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