DOU 01/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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83
Nº -, domingo, 1 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Especial
.
CCE 1.10
2,12
19
40,28
.
CCE 1.09
1,67
1
1,67
.
CCE 1.07
1,39
6
8,34
.
CCE 1.05
1,00
8
8,00
.
CCE 2.15
5,04
1
5,04
.
CCE 2.13
3,84
1
3,84
.
CCE 2.10
2,12
8
16,96
.
CCE 2.07
1,39
11
15,29
.
CCE 2.05
1,00
13
13,00
.
SUBTOTAL 2
125
375,09
.
FCE 1.15
3,03
9
27,27
.
FCE 1.14
2,59
1
2,59
.
FCE 1.13
2,30
44
101,20
.
FCE 1.10
1,27
141
179,07
.
FCE 1.07
0,83
118
97,94
.
FCE 1.05
0,60
80
48,00
.
FCE 1.02
0,21
23
4,83
.
FCE 1.01
0,12
5
0,60
.
FCE 2.15
3,03
1
3,03
.
FCE 2.13
2,30
2
4,60
.
FCE 2.10
1,27
5
6,35
.
FCE 2.07
0,83
12
9,96
.
FCE 2.05
0,60
22
13,20
.
FCE 2.04
0,44
5
2,20
.
FCE 2.02
0,21
113
23,73
.
FCE 2.01
0,12
23
2,76
.
FCE 4.04
0,44
12
5,28
.
SUBTOTAL 3
616
532,61
.
T OT A L
742
914,11
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOV AÇ ÃO
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
DA SEGES/MGI PARA O MCTI
.
Q T D.
VALOR TOTAL
.
CCE 1.17
6,27
4
25,08
.
CCE 1.15
5,04
28
141,12
.
CCE 1.14
4,31
1
4,31
.
CCE 1.13
3,84
24
92,16
.
CCE 1.10
2,12
19
40,28
.
CCE 1.09
1,67
1
1,67
.
CCE 1.07
1,39
6
8,34
.
CCE 1.05
1,00
8
8,00
.
CCE 2.15
5,04
1
5,04
.
CCE 2.13
3,84
1
3,84
.
CCE 2.10
2,12
8
16,96
.
CCE 2.07
1,39
11
15,29
.
CCE 2.05
1,00
13
13,00
.
SUBTOTAL 1
125
375,09
.
FCE 1.15
3,03
9
27,27
.
FCE 1.14
2,59
1
2,59
.
FCE 1.13
2,30
44
101,20
.
FCE 1.10
1,27
141
179,07
.
FCE 1.07
0,83
118
97,94
.
FCE 1.05
0,60
80
48,00
.
FCE 1.02
0,21
23
4,83
.
FCE 1.01
0,12
5
0,60
.
FCE 2.15
3,03
1
3,03
.
FCE 2.13
2,30
2
4,60
.
FCE 2.10
1,27
5
6,35
.
FCE 2.07
0,83
12
9,96
.
FCE 2.05
0,60
22
13,20
.
FCE 2.04
0,44
5
2,20
.
FCE 2.02
0,21
113
23,73
.
FCE 2.01
0,12
23
2,76
.
FCE 4.04
0,44
12
5,28
.
SUBTOTAL 2
616
532,61
.
T OT A L
741
907,70
DECRETO Nº 11.335, DE 1º DE JANEIRO DE 2023
Aprova
a 
Estrutura
Regimental
e 
o
Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções
de 
Confiança
do 
Ministério
das
Comunicações e remaneja cargos em comissão e
funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo
dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações, na
forma dos Anexos I e II.
Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, da Secretaria de Gestão do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério das
Comunicações, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções
Comissionadas Executivas - FCE:
I - três CCE 1.17;
II - oito CCE 1.15;
III - um CCE 1.14;
IV - treze CCE 1.13;
V - vinte CCE 1.10;
VI - um CCE 1.09;
VII - treze CCE 1.07;
VIII - treze CCE 1.05;
IX - dois CCE 2.15;
X - quatro CCE 2.13;
XI - dez CCE 2.10;
XII - quinze CCE 2.07;
XIII - vinte e seis CCE 2.05;
XIV - dois CCE 3.13;
XV - três CCE 3.10;