DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGC/ME Nº 14.673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 12600.103185/2022-47, resolve:
Art. 1º Designar JEFFERSON ALMEIDA BORBA, Operador de Computador,
matrícula Siape nº 1113475, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-8, no
Serviço de Protocolo da Divisão de Informação, Arquivo e Protocolo da Coordenação de
Gestão de Documento e Informação da Coordenação-Geral de Terceirização, Transporte,
Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de
Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.677, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A
SECRETÁRIA DE
GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o que consta no
Processo nº 19974.102952/2022-00, resolve:
Art. 1º Designar ITALO OLIVEIRA PEIXOTO, Analista Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1270597, para exercer Função Comissionada Técnica, código FCT-6, na
Coordenação-Geral de Plataformas do Departamento de Plataformas da Secretaria de
Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.679, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19975.135896/2022-71, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 29 de dezembro de 2022, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, o
servidor RAPHAEL DA SILVA MARTINS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº
1912853, na Coordenação-Geral de Benefícios do Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.680, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19975.135896/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços
Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor CELSO PIRES SALES¿,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1738229, em exercício na Coordenação-Geral de
Gestão de Complementação da Folha do Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.691, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA¿¿ DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de outubro de 2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10768.103617/2022-81, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de janeiro de 2023, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora ANA
ELISA BASTOS DE MENEZES, Técnica em Assuntos Educacionais, matrícula Siape
nº 0756428, na Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
PORTARIA SGC/ME Nº 14.692, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE 
GESTÃO
CORPORATIVA 
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA¿¿ DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de
setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de
2021, ratificada pelo art. 53 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como
o que consta no Processo nº 10768.103617/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores
da Administração
Pública
Federal
(GSISTE), do
Sistema
de
Serviços
Gerais (SISG), do
órgão
setorial, de
nível
superior,
ao
servidor
EDUARDO 
FERREIRA 
GOMES 
PEREIRA¿, Técnico 
em 
Comunicação 
Social,
matrícula Siape nº 0756217, em exercício na Superintendência Regional de
Administração no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/ME Nº 14.686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
 A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO
CORPORATIVA DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe confere o inciso II do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8
de abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2019, com suas
alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10768.103376/2022-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA ELISA BASTOS DE
MENEZES, matrícula Siape nº 0756428, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com base no art.
40, §1º, III da Constituição Federal; e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 14.736, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
contida na Portaria GM/ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia subsequente, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270,
de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, combinado com o disposto no art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
e demais informações constantes no Processo SEI nº 10951.113591/2022-11, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA TRINDADE, matrícula
SIAPE nº 0985878, do quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Assessora Especial do Advogado-Geral da União, código FCE
2.15, na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL DGC-PGFN/ME DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 10951.113502/2022-28, resolve:
Nº 14.712 - Exonerar, a pedido, JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, matrícula Siape nº
3044765, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão
Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a partir de 26 de dezembro de
2022.
Nº 14.713 - Nomear WELLINGTON DOMINGUES NEVES, CPF nº XXX.327.021-XX, para
exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Coordenação-
Geral de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Institucional da Diretoria de Gestão
Corporativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL SUBSTITUTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º e 4º da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do País de RAQUEL BREDA DOS SANTOS,
Coordenadora Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período de 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar das Reuniões dos Grupos de Trabalho de
Finanças Sustentáveis e Arquitetura Financeira Internacional do G20, em Chandigarh e
Guwahati, Índia. (Processo SEI n° 12120.100825/2022-60).
ELIANA MESQUITA HUPSEL
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 14.714, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2022
O 
SECRETÁRIO
DE 
GESTÃO
DA 
SECRETARIA
ESPECIAL 
DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência subdelegada pelo art. 9º da Portaria
SEDGG nº 8.720, de 3 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.157689/2022-23, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor TETSU KOIKE, matrícula SIAPE nº 1761852,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo de
Superintendente, da Superintendência de Gestão de DT-e, da Direção de
Mercado e Inovação, da INFRA S.A.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RENATO RIBEIRO FENILI