DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14717, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19954.100560/2022-36,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública GABRIELA DE MARCHI CAPELETTO, matrícula
SIAPE nº 1004981, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o cargo
de Coordenador de Assessoria do Gabinete, CCS/FGS11, na Secretaria de Parcerias e
Concessões do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.724, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100381/2022-02, resolve:
Designar FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 2570341, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.725, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100381/2022-02, resolve:
Designar WILSOM DE MORAES FILHO, matrícula SIAPE nº 1342440, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma
Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.726, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100381/2022-02, resolve:
Designar TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO, CPF nº ***.818.936-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, indicada pelos Contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária
da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir CARLOS ANDRE SOARES NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1033685,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do
C A R F.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.728, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA, matrícula SIAPE nº
1873198, para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Primeira Seção do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno
do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.729, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES, matrícula SIAPE nº 1255895,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do
C A R F.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir MARCOS ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2335935, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, indicado pela Fazenda Nacional, junto à
Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma
do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.731, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY, matrícula SIAPE nº 1558913, para
exercer o mandato de Conselheiro, indicada pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Segunda Seção do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.732, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, e considerando o
disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº
329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100385/2022-82, resolve:
Reconduzir MARCO ANTONIO MARINHO NUNES, matrícula SIAPE nº 1370619,
para exercer o mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do
C A R F.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.739, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no
inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro
de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19954.100559/2022-10,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público PEDRO MACIEL CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº
1809574, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de
Secretário de Estado de Parcerias e Concessões do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA SGC/ME Nº 14.672, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A 
SECRETÁRIA DE
GESTÃO 
CORPORATIVA
DA SECRETARIA
EXECUTIVA ¿DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2021,
ratificada
pelo art.
53 da
Portaria ME
nº 7.081,
de 9
de agosto
de
2022, publicada
no Diário
Oficial
da União
de 10
de
agosto de
2022,
e considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem
como o que consta no Processo nº 12600.103185/2022-47, resolve:
Art. 1º Dispensar CARMEM CAROLINE MARQUES ARAGÃO ALVES,
Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1767945, da Função Comissionada
Técnica, código FCT-8, na Coordenação de Serviços e Inovação da Coordenação-
Geral de Logística, Inovação e Modernização da Diretoria de Administração e
Logística desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÉLIA INÁCIO NETO