DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
PORTARIA MTP Nº 4.391, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar o servidor DARLLAN RICARDO DA SILVA, matrícula nº 1912957, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Orientação de
Contabilidade, código CCE 1.13, da Diretoria de Normas da Superintendência Nacional de
Previdência Complementar - PREVIC, no período de 9 a 25 de janeiro de 2023, em virtude
de vacância do cargo e afastamento regulamentar do substituto previamente designado.
(Processo nº 19955.104289/2022-06).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de que trata a
Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 4 de
agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve:
Nº 4.401 - Reconduzir TEREZA MARIA DE MIRANDA FREITAS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante das Empresas na 26ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Alagoas, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de
janeiro de 2023. (Processo nº 10128.118144/2022-52)
Nº 4.402 - Reconduzir HELENICE MARIA SILVA ao mandato de Conselheira Titular,
Representante do Governo, na 14ª Junta de Recursos Especializada no Fator Acidentário de
Prevenção - FAP e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Conselho de Recursos
da Previdência Social, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 11 de dezembro de 2022.
(Processo nº 10128.120853/2022-06).
Nº 4.403 - Reconduzir MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo na 6ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no
Estado de Goiás, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro de 2023. (Processo
nº 10128.118251/2022-81.).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Nº 4.404 - Designar CÍCERO JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 1162722, para exercer o
encargo de substituto eventual de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Salgueiro,
código FCE 1.01, da Gerência Regional do Trabalho em Petrolina da Superintendência
Regional do Trabalho em Pernambuco, nos afastamentos e impedimentos legais do titular,
ou na vacância da função. (Processo nº 13623.105697/2022-42).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 4.405, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA -
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, do Anexo I do
Decreto n° 11.068, de 10 de maio de 2022, e pela Portaria MTP n° 158, de 1º de setembro
de 2021, e considerando o disposto no Relatório de Auditoria CGU nº 201800415,
resolve
Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 6 de janeiro de 2023, o prazo
para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, instituída pela
Portaria SE/MTP Nº 3.679, de 4 de novembro de 2022, publicada no DOU de 7 de
novembro de 2022, seção 2, página 58.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
PORTARIAS SE/MTP DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158,
de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página
152, resolve
Nº 4.410 - Dispensar EMANUELA VIEIRA DE AZEVEDO, matrícula nº 1701176, da Função de
Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE 1.01, da Coordenação de
Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência Regional do Trabalho no
Ceará. (Processo nº 13624.105754/2022-83).
Nº 4.412 - Dispensar JULIANA VASCONCELOS RODRIGUES DOS SANTOS AIRES, matrícula nº
1706618, da Função de Assessor Técnica Especializado, código FCE 4.02, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. (Processo nº 13624.105737/2022-46).
Nº 4.413 - Designar ARTHUR JOSÉ NELSON DOS SANTOS CAVALCANTI DA ROCHA, matrícula
nº 1585471, para exercer o encargo de substituto eventual da Função de Chefe da Seção
de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho no
Rio Grande do Norte, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância
da função. (Processo nº 13622.103567/2022-85).
Nº 4.414 - Dispensar, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2022, ALESSANDRA LUZ DE
SOUZA NUNES ANDRADE, matrícula nº 1873136, da Função de Chefe do Setor de Inspeção
do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Barreiras da
Superintendência Regional do Trabalho na Bahia. (Processo nº 13625.103365/2022-11).
Nº 4.415 - Designar NILSON BARRETO SOCORRO, matrícula nº 0755651, para exercer a
Função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho em Sergipe, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da
função que ora é designado. (Processo nº 13175.102307/2022-16).
Nº 4.416 - Dispensar NILSON BARRETO SOCORRO, matrícula nº 0755651, da Função de
Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção de Relações do Trabalho da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe. (Processo nº 13175.102307/2022-
16).
Nº 4.417 - Designar LUIZA CARVALHO FACHIN, matrícula nº 1896317, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função de Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho
Infantil e Igualdade de Oportunidades, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente da Subsecretaria de Inspeção do
Trabalho da Secretaria de Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou
na vacância da função. (Processo nº 19966.120428/2022-10).
Nº 4.418 - Dispensar PAULA NARA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1896811, do encargo de
substituta eventual da Função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código FCE
1.01, da Coordenação de Planejamento e Apoio ao Atendimento da Superintendência
Regional do Trabalho no Ceará. (Processo nº 13624.105760/2022-31).
Nº 4.419 - Designar CAROLINA HAMMEL, matrícula nº 1792379, para exercer a Função de
Chefe do Setor de Relações do Trabalho, código 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em
Santo André, da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. (Processo nº
10260.126964/2022-93).
Nº 4.420 - Dispensar JACQUELINE LIMA DOS SANTOS GUERRA, matrícula nº 0758470, da
Função de Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código FCE 1.10, da
Superintendência Regional do Trabalho no Ceará. (Processo nº 13624.105729/2022-08).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA -
SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência de
que trata a Portaria MTP nº 1, de 2 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 4 de agosto de 2021, bem como o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999,
resolve
Nº 4.421 - Reconduzir MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES ao mandato de Conselheiro
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 17ª Junta do Conselho de Recursos da
Previdência Social no Estado de Santa Catarina, pelo período de 03 (três) anos, a partir de
6 de fevereiro de 2023. (Processo nº 10128.112610/2022-96)
Nº 4.422 - Reconduzir MARCELO MARANHÃO BÁGIO ao mandato de Conselheiro Suplente,
Representante dos Trabalhadores na 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência
Social no Estado de Mato Grosso, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 3 de janeiro
de 2023. (Processo nº 10128.116838/2022-55).
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
PORTARIA SE/MTP Nº 4.423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA -
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º
de setembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do
Processo nº 19980.122923/2022-77, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor MANOEL LEITE SALES, matrícula nº 1819868, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível
intermediário, no Ministério da Defesa.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DE SOUZA MOREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4201 de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 239, página 56, Processo nº 10128.112439/2022-15,
Onde se lê: Reconduzir ARLETE BARROS DA SILVA FERNANDES ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho
de Recursos da Previdência Social; leia-se: Reconduzir ARLETE BARROS DA SILV A
FERNANDES ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 5ª Junta
do Conselho de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4202, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 239, página 56, Processo nº 10128.112295/2022-05,
Onde se lê: Reconduzir VANESSA VIEIRA RIOS DIAS ao mandato de Conselheira
Suplente, Representante dos Trabalhadores na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho de
Recursos da Previdência Social; leia-se: Reconduzir VANESSA VIEIRA RIOS DIAS ao mandato
de Conselheira Suplente, Representante dos Trabalhadores na 5ª Junta do Conselho de
Recursos da Previdência Social no Distrito Federal.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4.327 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, página 54, Processo nº 10128.112386/2022-32,
Onde se lê: Reconduzir ADRIANE BERTI ao mandato de Conselheira Suplente,
Representante do Governo; leia-se: Reconduzir ADRIANE BERTI ao mandato de Conselheira
Titular Representante do Governo.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTP nº 4350, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, página 54, Processo nº 10128.116945/2022-83,
Onde se lê: Reconduzir MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA ao mandato de
Conselheira Suplente, Representante do Governo na 1ª Câmara de Julgamento do Conselho
de Recursos da Previdência Social, leia-se: Reconduzir MARIA DE FÁTIMA COSTA DA SILVA
ao mandato de Conselheira Suplente, Representante do Governo na 5ª Junta do Conselho
de Recursos da Previdência Social no Distrito Federal.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.081, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.453185/2022-09, resolve:
Designar SUYANNE ANDRADE NOVAES, matrícula nº 1.638.283, CPF nº
008.755.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.02, da Presidência.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.086, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.542695/2022-41, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor JULLYANO LINO
DA SILVA, matrícula nº 1.786.967, Analista do Seguro Social, para ocupar a Gratificação
Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, código NS 085, da Coordenação-
Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão Interna da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública, vinculada ao Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

                            

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