DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.126, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de
competência
estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS
Nº
05 de
18/04/2022 e
na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder
aposentadoria voluntária
a servidora
JOSEINE DANTAS
DIAS,
matrícula SIAPE 0882742, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na
forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.449920/2022-71 e
Protocolo de Requerimento GET 1911946417 do MEU INSS, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WOLNEI ALENCAR DE SÁ ,
matrícula SIAPE 0904823 ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
proventos calculados com base no Artigo 26, §3º, Inciso I, Média Aritmética e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.423403/2022-72 e Protocolo de Requerimento GET 904389420 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT -RPPU/INSS Nº 1.189, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no processo SEI nº 35014.313738/2022-83 e tarefa GET nº 11532123546,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora EDA
CAMPOS DE SIQUEIRA matrícula SIAPE 0554940, Agente Serviços Diversos, Classe "S",
Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos mensais correspondentes ao vencimento do citado padrão
acrescido das demais vantagens previstas na legislação vigente. Em consequência, declarar
vago o referido cargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.543120/2022-46 e tarefa GET 1211995334,resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA FLORIPEDES DE FIGUEIREDO SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
877515, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecido na aposentadoria em
18/12/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/12/2022 (data
do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PORTARIA Nº 124/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBPROCURADOR-GERAL DA
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, o uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a
subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 195, de 13 de outubro
de 2022, bem o contido no processo de nº 00695.001722/2022-24, resolve:
Designar ELISA MARIA CORREA SILVA, matrícula 2.007.883, CPF nº
048.709.***-81, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.05, do Serviço de Consultoria e Assessoramento Jurídico em Matéria Administrativa,
da Procuradoria Regional em Belo Horizonte, da Procuradoria Federal Especializada
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa.
JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 866, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE 
DO 
INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que
trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no
Processo Administrativo nº 35014.524610/2022-43, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 31 de dezembro de 2022, MARIA DE FATIMA
RIBEIRO SIQUEIRA, matrícula nº 0.917.684, CPF nº 324.287.XXX-15, da Função
Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da
Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional
Norte/Centro-Oeste.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 968, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.532918/2022-62, resolve:
Designar FERNANDO SABINO DA SILVA NETO, matrícula nº 1.633.236, CPF nº
008.537.XXX-48, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04,
da 
Gerência-Executiva
Ijuí/RS, 
vinculada 
à
Superintendência 
Regional
Sul, 
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCIA MATTE FAGUNDES
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 969, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.373083/2022-01, resolve:
Designar RENATO LUIZ SIQUEIRA, matrícula nº 0.929.067, CPF nº 398.881.XXX-
49, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Laguna, código FCE 1.06, da Gerência-Executiva
Criciuma/SC, vinculada à Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARCIA MATTE FAGUNDES
PORTARIA SRSUL/INSS Nº 970, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria
PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro de 2022, bem como o contido no Processo
Administrativo nº 35014.408846/2022-33, resolve:
Designar ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 1.552.211, CPF nº
047.198.XXX-24, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento
de 
Benefícios,
da
Gerência-Executiva
Maringá/PR, 
vinculada 
à
Superintendência Regional Sul.
MARCIA MATTE FAGUNDES
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE PESSOAL DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de
competência de que trata o inciso VIII do art. 9º da Portaria GM/MECON nº 10, de 17 de
janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2019, alterada
pela Portaria GM/MECON nº 18, de 28 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 752, de 17 de
janeiro de 2022, resolve:
Nº 192 - Dispensar CLODOALDO CAETITÉ DE NOVAES, matrícula nº 0876980, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Serviço de Cursos e Eventos, código FCPE 101.1, da
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro.
Nº 193 - Designar MARCELA SARTO ALVARES OTERO PONTES, matrícula nº 1938361, para
o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Cursos e Eventos, código FCPE
101.1, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho -
Fundacentro.
LUCIANA FERRARI SIQUEIRA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1.148, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº
390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar EMANUELLA SAMPAIO RIBEIRO E SILVA, matrícula Siape nº
1605752, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCE 1.13,
de Execução Orçamentária e Financeira,
da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 1.149, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
11.267, de 29 de novembro de 2022, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria MTur nº
390, de 18 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar MATEUS VON RONDON MARTINS, matrícula Siape nº 3085286,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Assessoria Especial,
código CCE
1.15, de
Comunicação Social
deste Ministério,
nos afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

                            

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