DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECREÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 14092/2018, resolve:
DESIGNAR, a partir de 2 de janeiro de 2023, SILVINO CÉSAR SILVEIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios, para exercer a função de confiança de Chefe do Núcleo de
Contratos e Execução Orçamentária do Departamento de Tecnologia da Informação e
Comunicação, nível FC-5, ficando dispensado da função de confiança de Assistente de
Projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação, nível FC-5.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
PORTARIA Nº 221, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECREÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 18330/2017, resolve:
DESIGNAR, a partir de 2 de janeiro de 2023, CÉLIA DE LIMA VIANA MACHADO,
Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer
a função de confiança de Chefe do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de
Expedientes da Secretaria-Geral, nível FC-5, ficando dispensada da função de confiança de
Chefe do Núcleo de Assistência e Acompanhamento de Instrumentos celebrados pelo
Conselho Nacional de Justiça, nível FC-5.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6009110/2022-00, resolve:
Ceder ao Governo do Estado do Piauí, com efeitos a contar de 2 de janeiro de
2023, o servidor PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO, código 57086, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, por prazo indeterminado,
para o exercício de cargo em comissão, com ônus para o Governo do Estado do Piauí, de
acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 8.270/1991, e nos artigos 3º e 4º do ATO.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. Nº 324,
publicado no Boletim Interno nº 33, de 23/8/2019.
MIN. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 771, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6003583/2022-00,
resolve:
Dispensar o servidor RICARDO DIAS CAVALCANTE, código 58360, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, da função comissionada
de Assistente 2, Nível FC-2, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas, com
efeitos a contar de 6 de julho de 2022.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
PORTARIA Nº 219, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA,
nos termos do inciso XXI do art. 1º da Portaria DG nº 361/2015, e considerando o contido
no Processo SEI/CNJ nº 04206/2019, resolve:
DESIGNAR, a partir de 2 de janeiro de 2023, LÍLIAN BRITO BERTOLDI, Analista
Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a
função de confiança de Assistente V do Departamento de Pesquisas Judiciárias, nível FC-
5.
RAQUEL WANDERLEY DA CUNHA CHAUSSÊ
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 3.920, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2979791, constante do Processo nº
002108/22-01.125, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo
orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº
3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto no inciso II do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, em exercício provisório na Justiça Militar, DENISE POMBO DA SILVA, matrícula
987, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 1ª
C JM.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, FERNANDA GEÓRGIA
ISIDORO CORRÊA, matrícula 1411, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
DENISE POMBO DA SILVA, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM - FC - 0 2 ,
da 2ª Auditoria da 1ª CJM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.921, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como
o contido no Formulário de Dispensa e Designação nº 2979656, constante do Processo
nº 000957/22-02.227, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto
no inciso II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MARIA LUCIA DEL
NERY, matrícula 773, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
2ª Auditoria da 2ª CJM.
Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, CLAUDIA MARIA
DE FREITAS FONTES, matrícula 772, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de
MARIA LUCIA DEL NERY, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da
2ª Auditoria da 2ª CJM.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.923, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 2962974, contido nos autos do Processo nº 015765/22-00.012, do Sistema
Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, matrícula 8973, da
função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Art. 2º DESIGNAR o militar NAAMÃ MONTEIRO DE LIMA E SILVA, matrícula
1632, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DJALMA CANDIDO DE OLIVEIRA, a
função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr.
Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Art. 3º DISPENSAR o militar JOSENILDO REIS PESSOA, matrícula 9326, da função
comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Art. 4º DESIGNAR a militar FABIOLA LUSTOSA LIMA DE CASTRO,matrícula 1716,
para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JOSENILDO REIS PESSOA, a função
comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO, código STM-FC-05, do Gabinete do
Exmo. Sr. Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Gen. Ex. LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
ATO Nº 3.928, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o Memorando nº 2984177, contido nos autos do Processo
nº 009773/21-00.94, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
EXONERAR, a contar de 02 de janeiro de 2023, o Sr. FERNANDO MIRANDA DO
CARMO, matrícula 1614, do cargo em comissão de ASSESSOR II (S), código STM-CJ-02, da
Diretoria de Administração.
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
ATO Nº 3.929, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 2986965,
contidos nos autos do Processo nº 025084/22-00.183, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, TIÊSSA GONÇALVES LO P ES ,
matrícula 8935, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de
Instrução de Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Administração de
Pessoal, da Diretoria de Pessoal.
Art. 2º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, SAMUEL VILAR TEIXEIRA BENEVIDES, matrícula
1161, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de TIÊSSA GONÇALVES LOPES, a
função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Instrução de
Processos de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da
Diretoria de Pessoal.
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
ATO Nº 3.933, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 2985044 e o Termo de
Posse (2987648), contidos no Processo nº 024979/22-00.211, do Sistema Eletrônico de
Informações e, considerando o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DECLARAR a vacância, a contar de 14 de dezembro de 2022, do cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior
Tribunal Militar, ocupado pelo servidor IGOR JOSAFA TORRES BARBOSA, matrícula 1730, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da
Lei nº 8.112/90..
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
ATO Nº 3.934, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício
da Presidência, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do
Regimento Interno, bem como o Processo nº 024979/22-00.211, do Sistema Eletrônico de
Informações, como também no Ato nº 3933 (3004531), que declara a vacância do cargo de
Técnico Judiciário, ocupado pelo servidor Igor Josafá Torres Barbosa, a contar de 14 de
dezembro de 2022 e, considerando o disposto no inciso I do artigo 71 da Lei nº
8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, assim como o saldo orçamentário informado
no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e no
Ato nº 3902 (2945208), resolve:
DISPENSAR, a contar de 14 de dezembro de 2022, o Técnico Judiciário, área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, IGOR
JOSAFA TORRES BARBOSA, matrícula 1730, da função comissionada de ASSISTENTE I (S),
código STM-FC-01, da Ouvidoria da Justiça Militar da União.
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 284, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do PA-e SEI
0009625-39.2022.4.06.8001, resolve:
EXONERAR o servidor PATRIC ROSSMANN DAL COL, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, pertencente ao quadro da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª
Região, Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG, do Cargo em Comissão,
Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Governador Valadares/MG.
Des. MONICA SIFUENTES