DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ANA Nº 508, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e o que consta no Processo nº
02501.005382/2022-66, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WILDE CARDOSO GONTIJO
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2340957, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Classe S, Padrão III, com fundamento
no Art. 20, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos
correspondendo à totalidade da remuneração do cargo efetivo, conforme disposto no
inciso I, do § 2º, do Art. 20, da referida Emenda Constitucional. Código da vaga:
778919.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIO
PORTARIA ANA Nº 513, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro
de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA ATAÍDE FRANÇA TELES para substituir o Coordenador de
Contratos - COCOT/SSB, código CCT V, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na
vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIO
PORTARIAS ANA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Nº 514 - EXONERAR, ANA CATARINA NOGUEIRA DA COSTA SILVA do Cargo Comissionado
Técnico, código CCT II, a contar de 9 de dezembro de 2022.
Nº 515 - EXONERAR, CAMILA LOPES OLIVEIRA DE MELLO do Cargo Comissionado Técnico,
código CCT II, a contar de 9 de dezembro de 2022.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIO
PORTARIA ANA Nº 517, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO -
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de
julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de
2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR EDISON MOREIRA DE CARVALHO JÚNIOR para ocupar o Cargo de Coordenador de
Gestão de Dados - COGED/STI, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 48, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59401.001275/2022-12, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO DE BRITO,
matrícula SIAPE nº 0738262, Agente de Atividades Agropecuárias, Código 481014, Classe S,
Padrão NI-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com
fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do
referido dispositivo legal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 475005.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 214, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.000129/2021-10, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1217984, ocupante do cargo efetivo de Auditora, para exercer a função
de substituta da Coordenação de Auditoria (COAUD/AUD/SUDENE), código FCE 1.10, no
período de 02 a 18/01/2023, da Auditoria Geral desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 14.625, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, substituto, no uso de suas atribuições, em
cumprimento à sentença transitada em julgado na Ação Penal nº 0003909-09.2009.4.05.8100 e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10265.483712/2022-19, resolve:
Demitir ACEDEMIRO SILVA RODRIGUES, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0116673, por ter sido decretada a perda do cargo público
em decisão judicial com trânsito em julgado, conforme sentença proferida pela 11ª Vara da
Seção Judiciária do Ceará, nos autos da Ação Penal nº 0003909-09.2009.4.05.8100. Ressalva-se
que os efeitos práticos da sanção judicial serão conhecidos automaticamente em caso de
eventual reintegração administrativa ou judicial do interessado no Processo Administrativo
Disciplinar n.º 16307.000031/2012-06, que resultou na sua demissão anterior.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.698, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10980.100724/2022-33, resolve:
Art. 1º Designar LAISA MIRTH RABELO, Agente Administrativo, matrícula Siape
nº 2042721, para a Função Gratificada, código FG-1, para exercer a Função Gratificada,
código FG-1, da Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná da
Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14700, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
tendo em vista o disposto no §7º do art. 12 e no art. 18 do Decreto nº 11.072, de 17 de
maio de 2022, na Instrução Normativa SGP-SEGES/SEDGG/ME nº 89, de 13 de dezembro de
2022, bem como o que consta do Processo nº 10199.109642/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho com residência nos Estados Unidos, em regime
de execução integral, da servidora MARILENE ELAGE PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo
de Agente Administrativo, Siape nº 1097906, lotada e em exercício na Coordenação de
Provimento e Dimensionamento de Pessoas, na Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Gestão Corporativa, pelo período de 1 (um) ano, condicionado à vigência do
Programa de Gestão do Ministério da Economia no âmbito da referida unidade ou outro
que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 14.701, DE 29 DE DEZEMBERO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12105.101287/2022-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 2 de janeiro de 2023, AMANDA PAULA
SILVEIRA DOS REIS, Contadora, matrícula Siape nº 2588611, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Coordenadora de Estrutura Regimental, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico Institucional e Estrutura Regimental da
Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria
Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.702, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 18339.100219/2022-75, resolve:
Art. 1º Designar CÍCERA BEZERRA DA SILVA, Técnica de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 6129901, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão de Programações de Pessoal, código FCPE 101.2, da
Coordenação de Assuntos Fiscais da Coordenação-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários
da Diretoria de Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.703, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 12105.101287/2022-19, resolve:
Art. 1º Designar VAGNER DA SILVA PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 1911272, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenador de Estrutura Regimental, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Planejamento Estratégico Institucional e Estrutura Regimental da Diretoria de Gestão
Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 14.704, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 10380.101027/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar GILMAR RODRIGUES DE LIMA, Identificador Datiloscópico,
matrícula Siape nº 6249900, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe do Serviço de Suprimentos, código FCPE 101.1, da Divisão de Recursos Logísticos da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará da Secretaria de Gestão
Corporativa desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 14.711, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base
na competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto
de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009,
no Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343,
de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de
2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100369/2022-90,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 9 de janeiro de 2023, o servidor
CARLOS
DELSON SANTIAGO,
matrícula
SIAPE nº
1109197,
do encargo
de
Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Extraordinária da Terceira
Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS