DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 209, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021 e no Processo SEI nº
72031.015276/2022-50, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor FELIPE MODENESE MAZZOLA, ocupante do cargo
de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1044689, licença para tratar de interesses
particulares pelo prazo de 3 anos (36 meses), a partir da publicação da presente portaria,
sem remuneração, consoante o art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração,
poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 210, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de
2019, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021 e no Processo SEI nº
72031.015157/2022-05, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora LUCIANA MENDONÇA FERNANDES MAZZOLA,
ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 1170156, licença para
tratar de interesses particulares pelo prazo de 3 anos (36 meses), a partir da publicação da
presente portaria, sem remuneração, consoante o art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º A licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração,
poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora ou no interesse da
administração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 211, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso III, do art. 5º, da Portaria GM/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de 
1990, 
e 
demais 
informações 
que 
constam 
do 
processo 
nº
72031.014808/2022-31, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora AMANDA CARLA DE FREITAS, ocupante
do cargo de Técnico de Nível Superior, matrícula SIAPE nº 2948895, pertencente ao quadro
de pessoal deste ministério, para atuar na Procuradoria Regional da União da 1ª Região.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado
ao término da requisição.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CHARLES ROBERTO MARTINS DA SILVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA SPOA Nº 351, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MTur
nº 286, de 27 de dezembro de 2019 e considerando as informações que constam do processo
SEI MTur nº 72031.015883/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SCHEILA DO NASCIMENTO
BARBOSA HORTA, Matrícula SIAPE nº 0456795, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o código de vaga nº 413526.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
MARCELO CORRÊA GIUVENDUTO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
PORTARIA Nº 329-E, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03
de julho de 2014, ratificado no Regimento Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17,
resolve:
Art. 1º Nomear Ricardo Augusto Panquestor Nogueira, matrícula SIAPE nº 1212197,
no cargo comissionado de Corregedor, código CCT V, na Corregedoria desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o
constante dos autos do Processo nº 01415.002306/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
Marcos Batisti, matrícula SIAPE nº 0223182, detentor do cargo de Encarregado de Turma,
Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, do Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, publicado no DOU de 19 de outubro de 2022, e tendo em vista o constante
dos autos do Processo nº 01438.000473/2022-53, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
LUIZ CARLOS ANTUNES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 1096859, detentor do cargo de
Restaurador II, Classe "S", Padrão III, Nível Superior, do quadro de pessoal deste Instituto, com
fundamento no art. 20, § 2º, incisos I a IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019.
Art. 2º Declarar o cargo acima vago.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO MACHADO MASTROBUONO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 493, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, Anexo I, do Decreto nº 11.178, de
18 de agosto de 2022, a Portaria MTur nº 390, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2019, e tendo em vista a Portaria Casa Civil nº
225, de 08 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01450.005665/2018-10, resolve:
Art. 1º Tornar pública a desistência da candidata aprovada e classificada no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no DOU de 12 de junho de 2018, relacionada
no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Tornar sem efeito as nomeações constantes no Anexo II desta Portaria, efetivadas pela Portaria nº 392, de 31 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 03 de novembro 2022, Seção 2.
Art. 3º Nomear os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público que trata o Edital nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018,
relacionados no Anexo III desta Portaria, para cargo efetivo, com remuneração correspondente a Classe "A", Padrão I, com o resultado final homologado pelo Edital nº 20/2018, publicado
no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2018.
I - A nomeação, que trata o caput, está de acordo com os percentuais estabelecidos nos itens 5.1 e 6.1 do Edital nº 1/2018, observadas rigorosamente a ordem de classificação
e a distribuição das vagas na forma do Anexo II do mesmo Edital;
II - A distribuição das vagas nas unidades organizacionais do Iphan está fixada na Portaria nº 98, de 29 de abril de 2019, publicada no DOU de 30 de abril de 2019, Seção 1, bem
como na Portaria nº 218, de 13 de agosto de 2019, publicada no DOU de 14 de agosto de 2019, Seção 1.
Art. 4º A posse dos nomeados está condicionada ao disposto no Art. 14 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e poderá ocorrer em qualquer unidade organizacional do
Iphan, localizadas nas capitais das Unidades da Federação.
Parágrafo único. Para a posse em Brasília - DF, os candidatos deverão comparecer à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas/DPA - Sede.
Art. 5º A relação dos exames médicos pré-admissionais, documentos, formulários a serem preenchidos e endereços das unidades organizacionais do Iphan, para a posse, estão
disponíveis no sítio do Iphan, por meio do link: https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/editais-e-concursos/concurso-iphan-2018.
Art. 6º Os nomeados deverão observar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir da publicação deste ato, e 15 (quinze) dias para entrar em exercício,
contados a partir da posse, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 7º Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo endereço eletrônico: coap@iphan.gov.br.
LARISSA PEIXOTO
ANEXO I
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
Fundamento Legal
. DF
Distrito Federal
Auxiliar Institucional I - área 1
33º
TASSIA JASLANA TENORIO PINHEIRO
***.929.523-**
94262
Termo de Desistência
ANEXO II
. UF
Estado
Cargo 1 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 1
20º
CAROLYNE MARYANE CARDOSO SANTOS
***.096.811-**
94317
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 2
10º
ALISSON HENRIQUE MELO DA CUNHA
***.461.894-**
94581
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 5
27º
NATHAN NOGUEIRA FREITAS
***.251.471-**
95660
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 5
29º
RENATA PELUSO DE OLIVEIRA
***.202.651-**
604854
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 5
30º
VICTOR MATHEUS FONSECA CORREIA
***.743.601-**
423332
. DF
Distrito Federal
Analista I - área 7
3º
HUGO DE SOUZA SANTOS**
***.951.301-**
609518
. MG
Minas Gerais
Analista I - área 5
9º
AKEMI CORREA HAIACHI
***.408.766-**
608530
. UF
Estado
Cargo 3 - Área de Atuação
Classificação
Nome
CPF
Cód. de Vaga
. DF
Distrito Federal
Auxiliar Institucional I - área 1
30ª
JOSE ROBERTO FERREIRA MACHADO
***.918.386-**
94262
. ES
Espirito Santo
Auxiliar Institucional I - área 1
1º
MATILDE DE AZEVEDO GOMES BROMONSCHENKEL**
***.090.677-**
94308
**PN