DOU 02/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 1-C, segunda-feira, 2 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 3.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.107429/2022-51, resolve:
DESIGNAR, AMANDA FONSECA CAMPANHARO, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de At e n d i m e n t o
a Usuários da Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia
da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa
CGU n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de
junho de 2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.107429/2022-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
VINICIUS GOULART FONTES, do encargo de substituto do Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Atendimento a Usuários da Coordenação-Geral de
Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-
Executiva da Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 422, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XIII e XVII, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o disposto na Recomendação n° 6, de 22 de
outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos II, III, IV e V do art. 2°da Portaria CNMP-PRESI n° 60,
de 18 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 19 de
maio de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ..........................................................................
.......................................................................................
II -Thales Carvalho Soares da Silva, matrícula 82.310;
III - Rosa Helena de Santana Girão de Morais, matrícula 82.430;
IV - Carolina Soares Noleto, matrícula 23.702;
V - Marcos Vinicius da Silva Lopes, matrícula 22.252." (NR)
Art. 2º Revogar os incisos IX e XI do art. 2°da Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18
de maio de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 423, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, XX e § 1º,
do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março
de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.1000.0001968/2022-69,
resolve:
Art. 1º Revogar as alíneas "d", "f" e "g" do inciso I do art. 2º da Portaria CNMP-
PRESI nº 192 de 1 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22
de junho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
bem
como
o que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.4007.0008728/2022-06, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, da função de confiança de Assistente, código
FC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de
maio de 2011.
Art. 2° Designar o servidor FABIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, para a função de confiança mencionada no
art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 894, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4427.0014289/2022-62, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 2 de janeiro de 2023, o servidor SERGIO EDUARDO
FERREIRA DE LIMA, matrícula 1965-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª
Procuradoria de Justiça Cível, código FC-02 (60010073), dispensando, em consequência, a
servidora FERNANDA DE MELO SANDES XAVIER FERREIRA, matrícula 5181-1.
Art. 2º Designar, a contar de 2 de janeiro de 2023, o servidor SERGIO EDUARDO
FERREIRA DE LIMA, matrícula 1965-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-
04 (60010107), dispensando, em consequência, a servidora FERNANDA DE MELO S A N D ES
XAVIER FERREIRA, matrícula 5181-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar no 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o disposto no Processo SEI nº 19.04.4427.0014764/2022-61,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 2 de janeiro de 2023, a servidora PILAR JIMENEZ
CASTRO, matrícula 4490-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria
Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-04 (60010073), dispensando-a, em consequência,
da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria
de Registros Públicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-
02 (66001214).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 893, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, publicada no BS/MPF nº 9/2019; e
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3920.0014767/2022-96,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA HENRIQUES DE CASTRO GEIER,
matrícula 4790-2, Analista do MPU/Perito em Contabilidade da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, no período de 2 a 6/1/2023, o cargo em comissão de
Secretário de Gestão de Pessoas, código CC-05 (62050001).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0014815/2022-76, resolve:
Dispensar, a contar de 12/12/2022, o servidor JULIO TOSHIO MANDAI,
matrícula 4046-1, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do
Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Apoio Operacional da Subsecretaria de Projetos de Manutenção dos Sistemas
Elétrico-Mecânicos da Secretaria de Projetos e Obras, código CC-01 (62060120).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.630, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.3402.0014272/2022-85,
resolve:
Designar, a contar de 09/01/2023, a servidora FERNANDA DE MELO SANDES
XAVIER FERREIRA, matrícula 5181-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de
Promotoria III da 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-03 (90001313), dispensando, em consequência, o
servidor MARCIO JOSE BARRETO SANTOS, matrícula 4691-4.
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1631, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5973.0014843/2022-35,
resolve:
Designar, a contar de 02/01/2023, o servidor MARCO CESAR MOREIRA
GIRALDES, matrícula 762-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento
do Plan-Assiste, código FC-03 (62010026), dispensando-o, a contar de 01/01/2023, da
função de confiança de Chefe do Setor de Cadastro do Plan-Assiste, código FC-03
(62010024).
RENATO LUQUEIZ SALLES
PORTARIA Nº 1.632, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018,
e considerando
o
teor
do processo
nº
19.04.5973.0014818/2022-31,
resolve:
Designar, a contar de 02/01/2023, a servidora RAYANE LUIZA PASSOS DA SILVA
LIMA, matrícula 5743-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público
da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Cadastro do Plan-
Assiste, código FC-02 (62010027).
RENATO LUQUEIZ SALLES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº
781/2022/DIGEP, resolve:
Art. 1° Dispensar a servidora LUDMILA NUNES MOTA DE OLIVEIRA, matrícula nº
14997, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, CC-2, da Procuradoria da República em
Goiás.
Art. 2º Designar a servidora ANDREIA CARNEIRO VAZ NEGRINI, matrícula nº
20044, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o referido
encargo.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA

                            

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