DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 7.219, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, 
e 
o 
constante 
nos 
processos 
nº 
50600.012501/2021-81 
e 
nº
50600.052209/2022-81, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores ANTÔNIO LOBATO VALENTE, matrícula DNIT nº
3925-2, e GEOVANE VALENTE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, matrícula DNIT nº 4707, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE,
relativo ao Termo de Compromisso SEP/PR nº 003/2009 (SIAFI 655120), celebrado entre a
Secretaria Especial de Portos da Presidência da República (CONCEDENTE) e a Secretaria de
Transportes do Estado do Piauí - SETRANS/PI (CONVENENTE), com a interveniência do
Governo do Estado do Piauí (INTERVENIENTE), que teve como objeto a "Execução da
Segunda Etapa das Obras do Porto de Luis Correia, que consistem na recuperação de
partes da estrutura do cais remanescentes do início da construção da obra no início dos
anos 80, nos Módulos I, II e III; no reforço na estrutura através da execução de novas
estacas tubadas, blocos de ancoragem e vigas de ligação, nos Módulos I, II, III e IV; e na
remoção de escombros de uma cortina de contenção de estacas-prancha, localizada no
Módulo II", de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71, de 28/11/2012,
Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de 20/04/2018, e
Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO LEITE DOS SANTOS FILHO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A
PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente Substituto da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear NATHÁLIA CASTELO BRANCO ALMEIDA, CPF nº ***.359.213-**,
para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE0017), da Coordenação do
Observatório Nacional de Transporte e Logística, vinculado à Superintendência de
Inteligência de Mercado da Diretoria de Mercado e Inovação.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO REICHERT
Ministério da Justiça e Segurança Pública
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN N° 528, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída
pelo art. 11 da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021, considerando o que consta do
Processo nº 08227.003732/2022-22, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora MILENE MIRANDA DE LIMA SALEM, matrícula
SIAPE nº 1544733, da função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.06, na
Superintendência de Gestão de Documentos e Arquivos - SUGED. Art. 2º - Esta Portaria
entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.998 - Dispensar a Agente de Polícia Federal JOANA ELIZA DA COSTA RIBEIRO,
matrícula PF nº 14.436, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de
Segurança de Dignitários da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria-Executiva,
código FCE 1.07.
Nº 16.999 - Designar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANC H EZ ,
matrícula PF nº 9.835, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão
de Segurança de Dignitários da Coordenação de Proteção à Pessoa da Diretoria-Executiva,
código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Nº 16.991 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal ISIS GUILHERME PEREIRA DA SILVA,
matrícula PF nº 22.099, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.05, a partir de 04/11/2022.
Nº 16.992 - Designar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO AMERICO ANGELO SANTOS,
matrícula PF nº 23.599, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 21.055, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08280.016878/2022-93, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ABADIA MENDES CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DIVINO LUIZ DE CARVALHO, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 184086, do quadro de
pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 15 de novembro de 2022, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº
8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2022
(data do óbito).
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.080, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado
no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº
08455.020651/2022-01, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2022, LEONARDO SIMÕES
MARTINS SOARES, matrícula SIAPE nº 1575999, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o art. 34, caput, da Lei
nº 8.112/1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.088, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.014137/2022-15;
resolve:
DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal MARINA THOMAZ ULTRAMARI, matrícula
PF
nº 18.102,
do
encargo
de Substituta
Eventual
do
Chefe do
Núcleo
de
Cartório/DPF/JGO/RS, código FG 3, a partir de 09/03/2022.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.012478/2022-85;
resolve:
DISPENSAR o Papiloscopista Policial Federal ANDRE GOMES SOARES MACHADO,
matrícula PF nº 22.935, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de
Identificação/DREX/SR/PF/AM, código FCE 1.01, a partir de 26/12/2022.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 21.111, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08438.000457/2022-18;
resolve:
DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal EZEQUIEL MACHADO DA SILVA,
matrícula PF nº 22.968, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório/DPF/JGO/RS, código FCE 1.01.
ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF Nº 20.914- DGP/PF, publicada no D.O.U nº 242, de
26/12/2022, Onde se lê: "pensão temporária"; Leia-se: "pensão vitalícia".
Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3.734, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE CONRADO DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1659166,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Patrimônio e Almoxarifado, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, Patrimônio
e Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Planejamento,
Administração e Logística, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 16/01/2023 a
25/01/2023.
EDUARDO FORTUNATO BIM
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 393, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da
ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.004819/2016-15, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Gabriel de Jesus Azevedo Barja do Cargo
Comissionado Técnico CCT II, que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Geração (SRG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO