DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023010300023
23
Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº
25009.001360/2022-93 resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria do Perpetuo
Socorro Barbosa de Menezes, matrícula SIAPE nº 531579, cargo de. Datilografo, integrante
da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º,
caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
PORTARIA Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Processo nº
25009.001357/2022-70 resolve:
Art. 1º Conceder pensão provisória por morte, com fundamento no art. 36,
caput, inciso II, alínea "a" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, a
Rosangela Araújo Fernandes, cônjuge de João Nascimento Fernandes, matrícula SIAPE nº
518752, cargo de Guarda de Endemias, servidor desta Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Amazonas, cujo desaparecimento ocorreu em 28/09/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO ROCHA GOMES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 194, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Pessoal da Superintendência
do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada
no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Homologar a renúncia à aposentadoria do servidor MÁRIO DIRANI, matrícula
SIAPE 0434199, Médico, aposentado pela Portaria INAMPS 519-003/8428, publicada no
DOU nº 59 de 29.03.1993, por acúmulo irregular de benefícios previdenciários, vide
indícios TCU. (Proc nº 25025.020113/2011-35 e nº 25025.002274/2022-08).
OSWALDO SILVINO FILHO
PORTARIA Nº 195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Pessoal da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº PT/SAA/MS nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:
Alterar a PT SEGEP/MS/RS n° 383 de 24.09.2013 que trata da concessão de
aposentadoria ao servidor LORI DO CARMO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 539967, para
fazer constar a alteração de sua aposentadoria de 28/30 para 29/30 avos pelo art. 40,
inciso III, alínea c da CF de 1998, com efeitos financeiros a partir da folha de pagamento
do mês de janeiro/2023, devido à conversão de tempo insalubre celetista, processo judicial
nº 5085592-27.2014.4.04.7100.
(SEI 00416.007413/2014-47)
OSWALDO SILVINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
A Diretora-Presidente Substituta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art. 171,
I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Sra. Juliana Zampieri das suas atividades como
membro do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira (CTT-
GM), para o qual foi designada pela Portaria nº 342, de 7 de julho de 2021.
Art. 2º Designar a Sra. Heloiza Schettini Wasilewski para integrar o Comitê
Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira (CTT-GM).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MEIRUZE SOUSA FREITAS
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ
PORTARIA Nº 7.607, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 17 combinado com o artigo 20, do Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, e tendo em
vista a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve,
Art. 1º - Tornar público o nome da servidora ELMA RODRIGUES FEIO, aposentada, (CPF
nº 012.393.842-20) que não comprovou a PROVA DE VIDA, até 07/12/2022, conforme Instrução
Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 01/10/2021.
Art. 2º - A suspensão do pagamento da aposentadoria será efetivada na folha de
pagamento do mês de dezembro/2022.
Art. 3º - O restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria, fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento da interessada a qualquer agência do
banco onde recebe seus vencimentos e será creditado na primeira folha de pagamento disponível
para inclusão.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLODOALDO MONTEIRO MACIEL
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13 do Estatuto da
FUNASA, aprovado pelo Decreto nº. 8.867 de 03 de outubro de 2016, nomeado mediante
a Portaria nº. 3.407, de 30 de agosto de 2022, publicada na seção 2, página 57, DOU de
31 de agosto de 2022 e considerando o constante dos autos do processo nº.
25140.003113/2022-15, ; resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora NATALINA DIÓRIO LIMA, na
condição de cônjuge do ex-servidor aposentado ELIZIARIO ROSA DE LIMA, matrícula siape
nº. 0511912, do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I e artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
nº. 8.112/90, alterada pela Lei nº. 13.135/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda
Constitucional nº. 103/2019, a partir de 18.12.2022, data do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.416, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
A PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, no uso de suas atribuições
legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEDGG/ME nº.6.066, de 11 de
julho de 2022, e em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso I da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com vigência a
partir de 15 de outubro de 2021 e demais informações que constam do Processo SEI nº
25027.000319/2022-81, resolve:
Art. 1º - Ceder, a contar da publicação deste ato, o servidor Roberto Luiz
Gomes de Azevedo, Matrícula no Siape nº. 1895354, ocupante do cargo de Técnico em
Saúde Pública, Classe 2, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação
Oswaldo Cruz, para exercer a Função Comissionada Executiva - FCE 1.11, código 160328, de
Coordenador
da 
Coordenação
de 
Administração
Orçamentária
e 
Financeira
-
CAOFI/DATASUS/SE/MS, da Secretaria Executiva, do Ministério da Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º - O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar da publicação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
Ministério do Trabalho e Emprego
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.163, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº
35014.297076/2021-14 e tarefa GET nº 485914950, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária para o servidor SIDNEA MARIA DA CRUZ,
matrícula SIAPE 0922100, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.386757/2021-48
e Protocolo
de
Requerimento GET 1007183838 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/INSS Nº 1.172, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder Aposentadoria Involuntária por Incapacidade Permanente para o
Trabalho ao servidor JONATHAN DE OLIVEIRA GOMES, matrícula SIAPE 2122769, ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe B Padrão II, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Inciso II, § 1º,
Artigo 10º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados pela média,
reajuste do RGPS e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.491880/2022-61 e Protocolo de Requerimento GET 150904242
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Gerente da Central de Análise de Benefício do Regime
Próprio de Previdência Social
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
PORTARIA SRNCO/INSS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação
de competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.510, de 11 de outubro
de
2022, 
bem
como
o 
contido
no
Processo 
Administrativo
nº
35014.544878/2022-00, resolve:
Designar 
TIAGO
TURCATEL, 
matrícula
nº 
1.527.145,
CPF 
nº
809.257.582-72, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada
Executiva 
de
Chefe 
de
Serviço
de 
Gerenciamento
de
Relacionamento com o Cidadão, código FCE 1.05, da Gerência Executiva Boa
Vista/RR, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS

                            

Fechar