DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937570/2022, firmado pelo Município de Hortolândia-SP,
CNPJ 67.995.027/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias do município - fase 5;
PROGRAMA MDR; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001280, de 27/12/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2025 - 30/12/2022 Helen Rodrigues Vieira e José Nazareno Zezé Gomes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 937702/2022, firmado pelo Município de ÁGUA PRETA-PE, CNPJ
10.183.929/0001-57; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação do município água preta/pe.; PROGRAMA MDR;
Valor: R$ 2.930.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2022NE001363, de 27/12/2022 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026
- 30/12/2022 Rodrigo Ribeiro de Queiroz e NOELINO MAGALHÃES OLIVEIRA LYRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 937495/2022, firmado pelo Município de Maravilha-SC, CNPJ
82.821.190/0001-72; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em cbuq / adequação estradas vicinais
em comunidades rurais do município de maravilha/sc.; PROGRAMA MDR; Valor: R$
962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001207,
de 27/12/2022 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 30/12/2022 Denise
de Souza dos Santos e Sandro Donati. Contrato de Repasse nº 937499/2022, firmado pelo
Município de Caçador-SC, CNPJ 83.074.302/0001-31; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
infraestrutura 
rural
compreendendo,
Pavimentação da Linha Francisco no interior do município de Caçador/SC.; PROGRAMA
MDR; Valor: R$ 1.056.020,90; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001,
NE 2022NE001211, de 27/12/2022 e R$ 96.001,90 de contrapartida. Vigência 30/12/2025
- 30/12/2022 Denise de Souza dos Santos e Alencar Mendes. Contrato de Repasse nº
937719/2022, firmado pelo Município de Concórdia-SC, CNPJ 83.024.257/0001-00; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em via urbana; PROGRAMA MDR; Valor: R$ 1.802.142,50; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001376, de 27/12/2022 e R$
360.428,50 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 Denise de Souza dos
Santos e Prefeito - Rogério Luciano Pacheco.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 936748/2022, firmado pelo Município de Santo Antônio do
Leverger, CNPJ 03.507.555/0001-12, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - STO ANTONIO DO LEVERGER, CNPJ 11.756.180/0001-52; junto à União Federal por
intermédio do Caixa Econômica Federal, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Aperfeiçoamento do SUS; Valor: R$ 1.071.200,00; dos recursos: R$ 1.071.158,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 250107, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 10302501885350051, NE 2022NE000158, de 26/12/2022 e R$ 42,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2024 Assinado em 30/12/2022 Ubiratan Alves de Freitas e
FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937511/2022, firmado pelo Município de Jandaia-GO, CNPJ
02.879.138/0001-38; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Jandaia-GO;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.000,00; dos
recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE001223, de
27/12/2022 e R$ 694,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 FLÁVIO DA
SILVA VALENTE e MILENA PEREIRA LOPES MOURA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937609/2022, firmado pelo Município de Nísia
Floresta-RN, CNPJ 08.167.306/0001-49; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
Pavimentação 
no
Município de
Nísia Floresta/RN;
Programa Mobilidade
Urbana; Valor:
R$
700.000,00; dos recursos: R$ 699.127,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2022, UG
175004,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001309,
de 27/12/2022 e R$
873,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 30/12/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
Daniel Gurgel Marinho Fernandes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937531/2022, firmado pelo Município de São
Tomé-RN, CNPJ 08.080.210/0001-49; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e ampliação da
estrutura e
cobertura da
feira coberta
no Município
de São
Tomé/RN;
Programa 
Desenvolvimento
Regional, 
Territorial 
e 
Urbano;
Valor: 
R$
1.245.719,00; dos recursos: R$ 1.244.219,00, correrão à conta da União no
exercício
de
2022, UG
175004,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
15244221700SX0001, NE 2022NE001242, de 27/12/2022 e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 31/12/2022 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e
Anteomar Pereira da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 936813/2022 Operação nº 1085217-82, firmado pelo
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO-TO, CNPJ
07.924.551/0001-90; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04, ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ 01.786.029/0001-03; Objeto construção da sede da 3ª
cia / 1º BBM no município de Paraíso do Tocantins - TO. ; Programa Segurança Pública,
Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 1.291.101,29;
dos recursos: R$ 1.165.100,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181501621BM0017, NE 2022NE000010,
de 13/12/2022 e R$ 126.001,29 de contrapartida. Vigência 30/11/2025 - 21/12/2022
Beatriz Maria da Silva e Carlos Eduardo de Souza Farias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930667/2022, firmado pelo Município de Santana da Boa
Vista-RS, CNPJ 88.141.460/0001-80; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto Construção de pista de skate, no município de Santana da Boa Vista/RS.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000157, de 24/06/2022 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2025 - 29/12/2022 Paulo Augusto Schade e Garleno Alves da
Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937538/2022, firmado pelo Município de ITAPEVA-SP,
CNPJ 46.634.358/0001-77; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Obras de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico -
diversas ruas localizadas no Jardim Maringá, zona urbana, município de Itapeva/SP;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 550.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001249, de 27/12/2022 e R$ 68.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - Assinatura 30/12/2022 Rogério Fernando do Amaral e Mario Sergio
Tassinari.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO UBERLÂNDIA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937721/2022, firmado pelo Município de Romaria-MG,
CNPJ 18.160.044/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias
urbanas no município de romaria-mg.; PROGRAMA MDR; Valor: R$ 965.019,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 221900T1, NE 2022NE00137, de 27/12/2022 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 30/12/2022 Cristiano Krueger e JOAO
RODRIGUES DOS REIS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 937527/2022, firmado pelo Município de Vila Velha-ES, CNPJ
27.165.554/0001-03; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no Município de Vila Velha / ES . ;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.899.203,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001238, de 27/12/2022 e R$ 28.993,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 30/12/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e
Arnaldo Borgo Filho
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937574/2022, firmado pelo Município de Irupi-ES, CNPJ
36.403.954/0001-92; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação de ruas no município de Irupi-es;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão
à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2022NE001284, de 27/12/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 Ana Denise Coimbra dos Santos e Edmilson Meireles de
Oliveira.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937707/2022, firmado pelo Município de Blume n a u - S C,
CNPJ 83.108.357/0001-15; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação e adequação de drenagem na Rua das Violetas,
no Município de Blumenau; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos
recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001366, de
27/12/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2022
Renato Francisco
Savaris e Mario Hildebrandt.
ESPÉCIE Contrato de
Repasse nº
937687/2022, firmado pelo Município de Aurora-SC, CNPJ 83.102.624/0001-47; junto à
União
Federal por
intermédio
do
MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
Pavimentação de via, drenagem pluvial, pavimentação dos passeios em paver e sinalização
viária de via neste município de Aurora/SC; Programa: Apoio a política nacional de
desenvolvimento urbano voltado a implantação e qualificação viária; Valor: R$ 961.019,00;
dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 530023,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 5300020220058, NE 2022NE001355, de 27/12/2022
e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2025 Assinatura 30/12/2022. Renato
Francisco Savaris e Alexsandro Kohl.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937597/2022, firmado pelo Município de União da Serra-
RS, CNPJ 92.902.154/0001-97; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal, município de união da
serra/rs - etapa 04; Programa MDR; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 530023, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244221700SX0043, NE 2022NE001301, de 27/12/2022 e R$ 8.286,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 Iuri Jadovski e CEZER GAST A L D O.

                            

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