DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 937530/2022, firmado pelo Município de Dourados-MS,
CNPJ 03.155.926/0001-44; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de drenagem de águas pluviais, pavimentação
asfáltica, sinalização viária e calçamento com acessibilidade no município de dourados/ms.;
Programa Mobilidade urbana; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE001241, de 27/12/2022 e R$ 58.286,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2025 - 30/12/2022 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e
ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 876531/2018/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPORA/MG, CNPJ
01.122.139/0001-70; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Art. 78, I, da Lei
8.666/93. Data da rescisão 28 de dezembro de 2022.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: PDC - Pedido de Compra nº 00008157; celebrado entre a Casa da Moeda do
Brasil-CMB e
Heidelberg do Brasil Sistemas
Gráficos e Serviços LTDA;
CNPJ nº
02.531.128/0001-07; para aquisição de peças para os equipamentos impressores
HEIDELBERG instalados no DEGER; amparo legal: artigo 30, caput c/c inciso I da Lei
13.303/2016; processo nº 18750.000334/2020-18; Recurso orçamentário: "Materiais e
Produtos", constante do orçamento de 2022; valor global: R$ 1.793.427,80; assinado em
27/12/2022; com vigência até 09/03/2023; assinam pela CMB: Hugo Cavalcante Nogueira
- Presidente e Sergio Perini Rodrigues - Diretor; pela Contratada: Argemiro Quio Junior e
Silvia Paula Lopes Munhóz - Administradores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Oitavo termo aditivo do Contrato nº 0411/2018, para prestação de serviços de
asseio, conservação e jardinagem, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
Kantro Empreendimentos, Apoio e Serviços Ltda; CNPJ nº 40.282.584/0001/-50; oriundo do
Pregão
Eletrônico nº
0028/2018; processo
nº 18750.001991/2018-68,
referente
prorrogação do prazo preceituado na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de
12 (doze) meses, a contar de 07/01/2023, sob a condição resolutiva de término exitoso de
novo processo licitatório com a contratação mais vantajosa, sendo garantido prazo mínimo
de 60 (sessenta) dias para desmobilização, repactuar em 6,846%, a contar de 01/03/2022,
os valores da CLÁUSULA TERCEIRA - PREÇO E VALOR GLOBAL, em função do impacto da
Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, datada de 11/04/2022. Em decorrência da
repactuação de preços, registrar a atualização no valor mensal a partir de março/2022, de
R$ 409.303,22 para R$ 437.325,89 e registrar a mudança no valor mensal a partir de
07/01/2023, passando de R$ 437.325,89 para R$ 427.887,97, em função da supressão de
dois postos de serventes de 44 horas, representando a redução de 2,1581% no valor
mensal atualizado do contrato; amparo legal: Artigos 71, 72 e 81, §2º e §7º, da Lei nº
13.303/16 e art. 133 do RLC-CMB; recurso orçamentário: "Serviços de Terceiros";
constantes dos orçamentos de 2022, 2023 e 2024; assinado em 27/12/2022, com vigência
até 07/01/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 5.521.854,33; assinam pela CMB: Hugo
Cavalcante Nogueira - Presidente e Luiz Sérgio Madeiro da Costa - Diretor; pela contratada:
- Silmar Isaias Dias - Procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do
Pregão Eletrônico nº 0091/2022, para aquisição de PAPEL AUTO ADESIVO, ao qual teve seu
objeto ADJUDICADO a licitante: Empresa AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ nº 43.999.630/0001-24, pelo valor de R$ 489.495,90 (quatrocentos e oitenta e nove
mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), ato também registrado no
COMPRASNET. Conforme consta no processo administrativo nº 18750.116284/2021-71.
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo Contrato nº 00018/2018. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OVER ELEVADORES EIRELI,
CNPJ nº 13.098.174/0001-80. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 00018/2018,
pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste previsto na Cláusula Sétima do
Contrato original, conforme acordado entre as partes. Valor Contratado: R$ 9.600,00 (nove
mil e seiscentos reais). Vigência: 31.12.2022 a 30.12.2023. Data da assinatura: 26.12.2022.
Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves
Xavier e pela Contratada: Paulo Renato Teixeira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00055/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA
DIGITAL S.A, CNPJ nº 01.554.285/0001-75. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº
00055/2020, pelo período de 1 (um) ano, com redução do valor global em 20,29%,
conforme acordado entre as partes. Valor Contratado: R$ 11.087,00 (onze mil e oitenta e
sete reais). Vigência: 18.01.2023 a 17.01.2024. Data da assinatura: 02.01.2023. Assinaturas:
pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela
Contratada: Henrique Nascimento Arantes.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 335021
Processo nº 44103.011977/2022-93. Contrato e Pedido de Compras nº 21.204470.2022.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90/2022. Contratado: FS Serviços de Obras e
Reformas Acabamento na Construção Civil Eireli, CNPJ: 20.794.945/0001-30. Objeto:
Serviço de engenharia para realização de obra para reparos prioritários no imóvel
próprio da DATAPREV no Pará. Vigência: 09 (nove) meses, a partir de 02/01/2023 e
término em 01/10/2023. Valor Total: R$ 757.162,00 (setecentos e cinquenta e sete mil,
cento e sessenta e dois reais). Data da Assinatura: 02/01/2023. Fundamentação Legal:
Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019, Lei complementar
nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações correlata.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44123.000007/2018-48. Contrato n° 20.015667.2018. Contratada: Canadense
Administração e Serviços Ltda. CNPJ: 03.814.774/0001-44. Quinto Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Auxiliar de Serviços Gerais na Dataprev em Santa
Catarina, referente à repactuação de preços, em razão da Convenção Coletiva de Trabalho
- CCT 2022/2022, passando o valor mensal de R$ 3.816,35 (três mil, oitocentos e dezesseis
reais e trinta e cinco centavos) para R$ 4.224,08 (quatro mil, duzentos e vinte e quatro
reais e oito centavos). Data de assinatura: 30/12/2022. Vigência: 01/01/2022 a 03/02/2023.
Fundamentação Legal: Art. 81 da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº44103.000046/2020-20. Contrato de Credenciamento nº 002/2021. Contratada:
SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.S.CNPJ: 10.495.931/0001-61.Objeto: Termo de
Resilição amigável do contrato de credenciamento nº 002/2021a partir de 31/12/2022.
Fundamentação Legal: Art. 69, VII, da Lei 13.303/2016, Art. 117 II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que preceitua os aludidos
Diplomas Legais e demais legislações.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 141196/2023 - UASG: 803080
Processo nº: 00002-2023. Inexigibilidade nº: 00002/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 58.238.007/0001-26 -
CLINICA RADIOLÓGICA DE SANTOS LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
28/12/2022 a 27/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 28/12/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 141198/2023 - UASG: 803080
Processo nº: 00003-2023. Inexigibilidade nº: 00003/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 66.847.906/0001-54 -
SUPORT ORTOPEDIA E REABILITAÇÃO LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência:
28/12/2022 a 27/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 28/12/2022.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 141199/2023 - UASG: 803080
Processo nº: 00004-2023. Inexigibilidade nº: 00004/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 67.177.378/0001-36 -
VERGUEIRO SAÚDE CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 28/12/2022 a 27/12/2027. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
28/12/2022.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Terceiro Aditivo; Credenciamento 2019/001; Contrato: 2019/284; Contratada:
Jane C Lima Da Silva- ME; CNPJ/MF: 30.246.248/0001-06; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art.71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 09/01/2023 a
08/01/2024; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios
disponíveis em
orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 26/12/2022;
Data da assinatura:28/12/2022.
Espécie: Terceiro Aditivo; PA-GEPAC-2022/569; Contrato: 2021/178; Patrocinada:
Câmara Oficial Española de Comercio EN Brasil; CNPJ/MF: 50.278.563/0001-14; Objeto:
Prorrogação Contratual; Modalidade de Licitação: Inexigibilidade; Fundamento legal:
Art.71 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Prorrogar o prazo de vigência do contrato, passando a data
final de 30/12/2022 para 30/12/2023; Autorização: Comitê de Administração da SECRE
do Banco em 23/12/2022; Data da assinatura: 28/12/2022.
Espécie: Primeiro Aditivo; Credenciamento: 2021/002; Contrato: 2022/024; Credenciada:
J Da Silva Ribeiro Ltda (Queen Engenharia & Geociência); CNPJ/MF: 27.488.489/0001-
49; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016;
Vigência: 19/01/2023 a 18/01/2024; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em
26/12/2022; Data da assinatura: 29/12/2022.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PE-2022/065; Contrato:
2022/300; Contratada:
Pricewaterhousecoopers Auditores
Independentes Ltda; CNPJ/MF: 61.562.112/0001-20; Objeto: Prestação de serviços
técnicos de auditoria
independente das demonstrações financeiras
(semestrais e
anuais), que abrangerá a auditoria de todas as modalidades de operações do Banco;
Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário:
Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor anual: R$1.299.000,00;
Vigência: 05 anos, contados a partir da assinatura, na forma do Art. 71 da Lei
13.303/2016; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 07/12/2022; Data da
assinatura: 29/12/2022.
PE-2022/060; Contrato:
2022/280; Contratada:
Torino Informática
Ltda; CNPJ/MF:
03.619.767/0001-91; Objeto: Fornecimento de 300 monitores avulsos, Monitor LED IPS
antirreflexo com
tamanho mínimo de
21"polegadas Widescreen,
com relação
dimensional Horizontal/Vertical; deve possuir ajuste de altura, inclinação e rotação com
o microcomputador fixado para atender as áreas solicitantes do Banco; Modalidade:
Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$300.000,00; Valor unitário:
R$1.000,00; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Diretoria
Executiva-DIREX do Banco em 11/11/2022; Data da assinatura: 28/12/2022.
PA-GEPAC-2022/446; 
Contrato: 
2022/284; 
Locador: 
Vitorino 
Perin; 
CPF/MF:
242.763.599-53; Objeto: Locação de imóvel não residencial, destinado à Unidade de
Negócios Rorainópolis/RR; Modalidade: Dispensa; Enquadramento legal: Art. 29, Inciso
V, Lei 13.303/2016 e Lei 8.425/91; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponíveis em orçamento; Valor Mensal: R$16.000,00; Vigência: 10 anos, contados a
partir da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo do imóvel (TRD), podendo ser
prorrogado por igual período, a critério do Locatário; Decisão: Comitê de Administração
da DIREP do Banco em 08/11/2022. Data da assinatura: 26/12/2022. Edson Benedito
Carvalho Braga - Gerente Executivo da GEPAC

                            

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