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DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 484/2022 - UASG 393003
Nº Processo: 50600044687202218. Comunicamos a suspensão da licitação supracitada,
publicada no D.O.U em 16/11/2022. Objeto: Contratação de empresa para execução das
obras de adequação de capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e
eliminação de pontos críticos BR-080/DF, na rodovia BR-080/DF.
NATHÁLIA PRADO RADEL
Presidente de Comissão de Licitação substituta
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DELEGANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de
Infraestrutura Rodoviária-Substituto, Sr. Willian Benke Afonso conforme subdelegação de
competência
conferida
pela Portaria
nº
3.661,
de
29
de junho
de
2022/DNIT.
DELEGATÁRIO: Estado do Piauí, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.553.481/0001-49,
representado por sua Governadora, a Sra. Maria Regina Sousa. INTERVENIENTE:
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Piauí-DER/PI, inscrito no CNPJ/MF
sob o nº 06.535.751/0001-99, representado por seu Diretor-Geral, Sr. Felipe de Melo
Eulálio. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação - 937/2012. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo.
OBJETO: Rerratificação e Prorrogação de Prazo para a Delegação da Administração e
Gerenciamento de Trechos Rodoviários Federais das BR-316/PI e BR-343/PI. PRAZO:
prorrogado por 365 dias consecutivos, com término previsto para 31 de dezembro de
2023. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, incisos III, V e VI, do art. 57 da Lei n° 8.666/93,
combinado com o Art 116 da mesma Lei e o constante no Relato nº. 253/2022, o qual foi
incluído na Ata da 50ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 27 de
dezembro de 2022. EFICÁCIA: a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU.
PROCESSO: 50600 062808/2012-31. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado, neste ato, pelo Diretor de
Infraestrutura Rodoviária - Substituto, Sr. LUCAS ALBERTO VISSOTTO JÚNIOR, conforme
delegação de competência constante na Portaria nº 7.211, de 14/12/2020 (SEI 7126729).
CONVENENTE: Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 43.052.497/0001-02, neste ato representado pelo seu Superintendente
Sr. CELSO GONÇALVES BARBOSA. INSTRUMENTO: Convênio TT-539/2010. ESPÉCIE: 3º
Termo Aditivo. OBJETO: Supressão de segmentos da BR-101/SP do Convênio TT-539/2010,
em consequência da alienação ao Estado de São Paulo dos segmentos da rodovia BR-
101/SP, conforme Termo de Transferência nº 61 de 2021 (SEI 10884514), publicado no
Diário Oficial da União de 13/01/2022 (SEI nº 10884532). Gestor: Sr. ALLAN MAG A L H Ã ES
MACHADO, 
Coordenador-Geral
de 
Manutenção
e 
Restauração
Rodoviária/DIR.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei nº 10.233 de 05 de junho
de 2001, no que couber; bem como na aprovação da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos
do Relato 104/2022 (SEI! n° 11512225), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT,
aprovado na reunião do dia 04/07/2022, constante na Ata da 26ª Reunião Ordinária da
Diretoria Colegiada de 2022 e demais normas regulamentares da matéria. PRAZO:
31/12/2025. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data de sua publicação, no sítio eletrônico
oficial do CONCEDENTE. PROCESSO Nº: 50608.500255/2017-63. DATA DA ASSINATURA:
06/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000299/2021-14.
Pregão Nº 530/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de 05
(cinco) caminhonetes (pickups) para renovação da frota de veículos da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Alagoas e suas Unidades Locais, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/01/2026. Valor
Total: R$ 1.421.900,00. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
AVISO DE CANCELAMENTO
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições constantes
nos arts. 36, § 4º, 37 e 38 da Instrução Normativa nº 6/2019, de 24 de maio de 2019,
publicado no DOU nº 101, de 28/05/2019, Seção 1, pág. 27 e com fulcro no art. 61,
parágrafo único da lei nº 9.784/1999, no Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50601.001506/2022-59, referente ao contrato SR-251/2022, resolve
TORNAR SEM EFEITO a publicação no DOU nº 234, seção 3, página 121, datado de
14/12/2022, que deu publicidade acerca do Aviso de Penalidade aplicada a AGO -
ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 03.718.826/0001-89.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/AM
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 507/2022
Processo n.° 50601.001945/2021-81.
O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público
para conhecimento dos interessados a Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO 507/2022.
Vencedor: F.ALVES DOS SANTOS JUNIOR, que ofertou o valor de R$ 49.987,76 (quarenta e
nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos), valor este 22%
abaixo do orçado, resultando numa economia de R$ 13.501,06 (treze mil, quinhentos e um
reais e seis centavos), para os cofres públicos
ENG.LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA
O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Amazonas, no uso das atribuições constantes do art. 144, do Regimento
Interno do DNIT, e, com fulcro no art. 10, §1º, art. 37 e art. 39 da Instrução Normativa/DG
nº 06, de 24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22/08/2019 e nº 52,
de 03/08/2021, adotando como fundamento deste ato a Nota Técnica nº 26/2022/SCA-
AM/CEA-AM/SER-AM (SEI 12358764), a Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI
12663758) e a Decisão de Recurso Administrativo (SEI 13030106), constantes no Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50601.001715/2022-01, resolve aplicar
à empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ nº 03.718.826/0001-89, as
seguintes 
penalidades,
mantendo, 
assim,
as 
penalidades
aplicadas 
na
Decisão
Administrativa de Primeira Instância, a saber: I - Multa, no valor de R$ 690.204,07
(seiscentos e noventa mil duzentos e quatro reais e sete centavos), valor este que, após
atualizado de acordo com o art. 26, §3º, da Instrução Normativa/DG nº 06, de
24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22/08/2019 e nº 52, de
03/08/2019, passa para R$ 698.311,71 (seiscentos e noventa e oito mil trezentos e onze
reais e setenta e um centavos), por motivo de inexecução parcial do contrato SR-
167/2022-00, conforme art. 25, inciso I, alínea "a" da Instrução Normativa/DG nº 06, de
24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019
e nº 52, de 03 de agosto de 2021, e II - Impedimento de licitar e contratar com a
administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, por 12 meses, por falhar na
execução do contrato SR-167/2022-00, celebrado por meio da modalidade Pregão, regido
pela Lei 10.520, de 2002, conforme art. 28, inciso VI, da Instrução Normativa/DG nº 06, de
24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22/08/2019 e nº 52, de
03/08/2021. Desta forma, fica a empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ
03.718.826/0001-89, intimada sobre a Decisão Administrativa de Segunda Instância
prolatada, sendo esta considerada definitiva, conforme art. 39 da Instrução Normativa/DG
nº 06, de 24/05/2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22/08/2019 e nº 52,
de 03/08/2021.
LUCIANO MOREIRA DE SOUZA FILHO
Superintendente Regional do DNIT/AM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 559/2022 - UASG 393027
Nº
Processo: 50605004240202266.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para Execução dos Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Apoio à
Fiscalização na Execução das Ações de Manutenção e Restauração Rodoviária na malha
federal da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia pertencente à jurisdição
das Unidades Locais de Cruz das Almas, Itabuna, Feira de Santana e Jequié, com extensão
total de 2.375 quilômetros.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/01/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar, Stiep
- Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-99-00559-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 03/01/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das Propostas: 24/01/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações
Gerais: Demais informações podem ser retiradas no site do DNIT, onde constarão todos os
arquivos 
referentes 
ao
Certame: 
https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes/saiba-mais-licitacoes-e-contratos.
AMAURI SOUSA LIMA
Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia
(SIASGnet - 02/01/2023) 393027-39252-2023NE800010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 727/2022 - UASG 393024
Nº Processo: 50603.000547/2022-16.
Pregão Nº 469/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 59.104.760/0001-91 - TOYOTA DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de
caminhonetes (pickups) para renovação da frota de veículos da superintendência regional
do dnit no estado do ceará e suas unidades locais.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2022 a 29/01/2023. Valor
Total: R$ 1.380.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 721/2022 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.004922/2021-88.
Pregão Nº 359/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos Serviços
de Manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-494/MG com vistas a execução
de plano de trabalho e orçamento PATO). Trecho: Entr. BR-262 - Div. MG/RJ; Subtrecho:
Entr. BR-262 - Entr. BR-381(a); Segmento: km 0,0 ao km 30,2 e km 35,2 ao km 108,8.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/06/2025. Valor
Total: R$ 12.552.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 702/2022 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.005838/2021-81.
Pregão Nº 440/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 26.383.935/0001-98 - MA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital. Este termo de contrato vincula-se ao edital do pregão e seus
anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e
demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Para a execução dos
serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-050/mg, div.
Go/mg - div. Mg/sp (delta), entr contorno norte de uberlândia - entr contorno leste de
uberlândia, segmento km 65,8 ao km 77,2, e na rodovia br-365/mg, entr. Br-364(b)(início
ponte s/ rio parnaíba) - div. Mg/go, entr br-050(b) (uberlândia) - entr contorno norte de
uberlândia (ii), segmento km 619,8 ao km 628,3. Extensão total, 19,9 km, código do snv
050bmg0220, 050bmg0240, 050bmg0245, 365bmg0310 do contrato ut6-702/2022..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/06/2025. Valor
Total: R$ 14.281.241,09. Data de Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 722/2022 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.004618/2022-11.
Pregão Nº 386/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
de serviços de Manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-367/MG. Trecho:
Div. BA/MG (Salto da Divisa) - Entr. BR-259(b) (Gouveia); Subtrecho: início da Pavimentação
- Entr. BR-116 (p/ Itaobim); Segmento: km 64,30 - km 219,00; Extensão: 154,70.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2023 a 02/06/2025. Valor
Total: R$ 57.989.791,76. Data de Assinatura: 02/01/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 728/2022 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.001103/2022-60.
Pregão Nº 186/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 07.512.316/0001-01 - CONSTRUTORA ARAUJO FALCAO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que
será
prestado nas
condições estabelecidas
no
termo de
referência e
demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Este termo de contrato
vincula-se ao edital do pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à
proposta vencedora,
independentemente de transcrição.
Que será
prestado nas

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