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DOU 03/01/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 2, terça-feira, 3 de janeiro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICENÇA
COMUNICADO Nº 14547214/2022
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 14 do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
cancelamento do pleito de registro do produto ISCA FORMICIDA LAMPO N.A., processo
IBAMA nº 02001.007511/2021-19, em atendimento à solicitação da requerente feita
através do protocolo SEI nº 12325079.
CAROLINA FIORILLO MARIANI
Diretora de Qualidade Ambiental
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA
PROCESSO: 02019.001810/2022-23; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente SÉRGIO EDUARDO SIMÕES, inscrito no CPF/MF sob
o nº 171.571.704-00, e de outro lado JOSE A P DE ARAUJO - CNPJ: 17.356.406/0001-04,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama. No presente termo a indicação de necessidades envolve o Centro de
Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da Agência Estadual
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02026.002580/2019-25.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 
02.255.187/0001-08
- 
UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES 
S/A.
Objeto:
Prorrogar
o prazo
da
vigência
do contrato
nº
1/2020,
por 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 5/01/2023 a 5/01/2024. Vigência:
05/01/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.403,12. Data de
Assinatura: 23/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2022).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal
n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº 06, de 01 de dezembro de 2009, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto
na Instrução Normativa nº 04/2020 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em face da ausência de comunicação e intimação pessoal quanto ao Ofício SEI nº 28/2021-
CGTER/DISAT/GABIN/ICMBio e Ofício SEI nº 193/2021-CGTER/DISAT/GABIN/ICMBio, vem NOTIFICAR a pessoa abaixo elencada constante nos autos do Processo 02121.010663/2016-67 a
apresentar os documentos necessários para a instrução do processo administrativo de Regularização Fundiária do imóvel denominado Fazenda Serrana, sobreposto ao Parque Nacional do
Jamanxim, unidade de conservação de posse e domínios públicos.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
.
Antenor Gomes Damacena
150.657.239-15
02121.010663/2016-67
Deverão ser encaminhados os seguintes documentos: Cópia de RG e CPF do(s) proprietário(s) e cônjuge(s); Cópia de certidão de casamento, se houver; Certidão de inteiro teor
da matrícula do imóvel em nome do proprietário que comprove a existência de cadeia dominial trintenária ininterrupta ou, com prazo inferior a trinta anos, ou, alternativamente, cópia do
contrato de concessão, alienação, legitimação, título de posse, contrato de transferência de direitos possessórios ou instrumento similar relativo ao imóvel; Sentença de Usucapião do imóvel,
se houver; Certificado de cadastro do imóvel - CCIR atualizado; Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal do Brasil - ITR, atualizada; Planta georreferenciada
do imóvel e memorial descritivo, obedecidos os níveis de precisão adotados pelo INCRA, assinados por profissional habilitado, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART;
Certidão comprobatória de inexistência de ônus, gravames e ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, incidentes na matrícula do imóvel, caso o imóvel tenha sido registrado;
e Comprovação da inexistência de débitos perante o IBAMA.
Ressaltamos que os documentos podem ser apresentados no escritório da Unidade Avançada UNA, Avenida Marechal Rondon, 996, Bairro Aeroporto Velho, Itaituba/PA - CEP
68181-010 ou no Protocolo da Sede do ICMBio, situado na EQSW 103/104, Lote 01, Bloco "A", Brasília/DF - CEP: 70.670-350 ou outra Unidade de Conservação, onde for mais próximo de
vossa residência, para digitalização e inclusão no processo.
Cabe mencionar que os documentos também poderão ser apresentados diretamente por peticionamento eletrônico no Processo n° 02121.010663/2016-67, conforme instruções
obtidas em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico e demais orientações contidas em: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
Em caso de descumprimento da presente pelo interessado, após o prazo estabelecido, serão adotados pelo ICMBio os procedimentos administrativos cabíveis. Cientifica-se, ainda,
que o referido processo encontra-se disponível para vistas do interessado.
GLENDER SOARES LOPES
Coordenador-Geral de Consolidação Territorial
de Meio Ambiente - CPRH, localizado no Estado de PERNAMBUCO. Tal destinação está em
conformidade com o Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a CPRH, conforme
processo n. 02019.000561/2021-78; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.372,62
(quatro mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos), de acordo com os
termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n°
9.760/19. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
14471090/2022-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE 
; 
DATA 
DAS 
ASSINATURAS: 
26/12/2022
(interessado) e 28/12/2022 (IBAMA).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto
Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e do artigo 23, § 1º, II, da Instrução Normativa ICMBio nº 06, de 01 de dezembro de 2009, da Instrução Normativa nº 04/2020, em
face do retorno de correspondências e da impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, quanto à Intimação SETEC III-UNA, 1637014; Ofício SEI nº 94/2017-SETEC III-
UNA/UNA/GABIN/ICMBio, 
1637096;
Intimação 
SETEC
III 
UNA
6974820; 
Ofício 
SEI
nº 
160/2020-SETEC
III-UNA/UNA/GABIN/ICMBio, 
6974828;
Ofício 
SEI
540/2022COREG/CGTER/DISAT/GABIN/ICMBio, 12744416, NOTIFICA a pessoa abaixo elencada e constante nos autos do Processo 02121.010822/2016-23, a apresentar os documentos
necessários para a instrução do processo administrativo de Regularização Fundiária do imóvel denominado Fazenda Querência do Norte, sobreposto a Floresta Nacional de Jamanxim,
unidade de conservação de posse e domínios públicos.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
P R O C ES S O
.
Nirmo Brignoni
172.350.650-87
02121.010822/2016-23
Deverão ser encaminhados os seguintes documentos: Cópia de RG e CPF do(s) proprietário(s) e cônjuge(s); Cópia de certidão de casamento, se houver; Certidão de inteiro
teor da matrícula do imóvel em nome do proprietário que comprove a existência de cadeia dominial trintenária ininterrupta ou, com prazo inferior a trinta anos, ou,
alternativamente, cópia do contrato de concessão, alienação, legitimação, título de posse, contrato de transferência de direitos possessórios ou instrumento similar relativo ao imóvel;
Sentença de Usucapião do imóvel, se houver; Certificado de cadastro do imóvel - CCIR atualizado; Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Receita Federal do
Brasil - ITR, atualizada; Planta georreferenciada do imóvel e memorial descritivo, obedecidos os níveis de precisão adotados pelo INCRA, assinados por profissional habilitado, com
a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART; Certidão comprobatória de inexistência de ônus, gravames e ações reais e pessoais reipersecutórias sobre o imóvel, incidentes
na matrícula do imóvel, caso o imóvel tenha sido registrado; e Comprovação da inexistência de débitos perante o IBAMA.
Ressaltamos que os documentos podem ser apresentados no escritório da Unidade Avançada UNA, Avenida Marechal Rondon, 996, Bairro Aeroporto Velho, Itaituba/PA
- CEP 68181-010 ou no Protocolo da Sede do ICMBio, situado na EQSW 103/104, Lote 01, Bloco "A", Brasília/DF - CEP: 70.670-350 ou outra Unidade de Conservação, onde for
mais próximo de vossa residência, para digitalização e inclusão no processo.
Cabe mencionar que os documentos também poderão ser apresentados diretamente por peticionamento eletrônico no Processo n° 02121.010822/2016-23, conforme
instruções obtidas em: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sistemas/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico e
demais
orientações
contidas
em:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
Em caso de descumprimento da presente pelo interessado, após o prazo estabelecido, serão adotados pelo ICMBio os procedimentos administrativos cabíveis. Cientifica-
se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas do interessado.
GLENDER SOARES LOPES
Coordenador-Geral de Consolidação Territorial
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 443048
Número do Contrato: 30/2019.
Nº Processo: 02151.000290/2019-10.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: INST.CHICO MENDES DE CONSER.DA BIODIVERS I DA D E .
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Supressão dos postos de serviços que atendem ao parque nacional do iguaçu..
Vigência: 01/01/2023 a 12/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733.348,80.
Data de Assinatura: 28/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2022 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.007068/2022-35.
Pregão Nº 31/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 20.905.298/0001-96 - ALL NORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI.
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos para
combate e prevenção a incêndios florestais, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº
31/2021, do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis
- ibama..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/12/2022 a 30/12/2023.
Valor Total: R$ 670.907,55. Data de Assinatura: 30/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2022).

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